SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE Relatório Económico Reformar as Empresas Públicas PARA UM MAIOR CRESCIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGOS LIDERADOS PELO SECTOR PRIVADO 1a EDIÇÃO SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE Relatório Económico Reformar as Empresas Públicas PARA UM MAIOR CRESCIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGOS LIDERADOS PELO SECTOR PRIVADO 1a EDIÇÃO © 2025 International Bank for Reconstruction and Development / The World Bank 1818 H Street NW Washington DC 20433 Telephone: 202-473-1000 Internet: www.worldbank.org This work is a product of the staff of The World Bank with external contributions. The findings, interpretations, and conclusions expressed in this work do not necessarily reflect the views of The World Bank, its Board of Executive Directors, or the governments they represent. 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Reformar as Empresas Públicas para Estimular o Crescimento e a Criação de Emprego Liderado pelo Sector Privado 18 Visão Geral do Setor Empresarial do Estado em São Tomé e Príncipe 19 O Papel das Empresas Públicas na Economia de São Tomé e Príncipe 20 Desempenho Financeiro e Operacional do Sector Empresarial do Estado 23 Riscos Fiscais Associados às Empresas Públicas 23 Esforços Recentes para Reformar o Sector Empresarial do Estado 26 Desafios na Governação das Empresas Públicas 27 Recomendações de Políticas Seleccionadas 31 Referências Lista de Quadros 7 QUADRO 1.1 A situação financeira da EMAE e as 25 QUADRO 2.1 A Importância da Gestão do suas implicações para a sustentabilidade fiscal Desempenho Lista de Figuras 6 FIGURA 1.1 Crescimento Anual do PIB Real, 11 FIGURA 1.10 Saldo fiscal global e primário da 2003 – 24 administração central 7 FIGURA 1.2 Chegadas internacionais a São Tomé e 12 FIGURA 1.11 Crescimento do PIB total e do PIB Príncipe per capita 7 FIGURA 1.3 PIB per capita de São Tomé e Príncipe 13 FIGURA 1.12 Saldo primário interno (base em relação à média da África Subsariana de compromisso) (à esquerda) e aos PEID (à direita) 19 FIGURA 2.1 Rácio das receitas internas das EP 8 FIGURA 1.4 Taxa de emprego: total, homens, face ao PIB, comparado com países de referência mulheres e jovens em 2019 8 FIGURA 1.5 Inflação Geral 22 FIGURA 2.2 Risco fiscal decorrente dos prejuízos 9 FIGURA 1.6 Inflação do IPC e contribuição dos da EMAE preços dos produtos alimentares 23 FIGURA 2.3 Saldo Devido pela Empresas Públicas 9 FIGURA 1.7 Conta corrente e seus componentes ao Estado em 2023 10 FIGURA 1.8 Reservas internacionais e importações 24 FIGURA 2.4 Equilibrar as Opções de Reforma do de combustíveis Sector das EE 11 FIGURA 1.9 Crédito à economia (excluindo a 27 FIGURA 2.5 Etapas de um Sistema Eficaz de Gestão administração central) do Desempenho Lista de Tabelas 14 TABELA 1.1 Tendências e previsões econômicas, 21 TABELA 2.3 Desempenho Financeiro da Carteira 2021 a 2027 das EPs 18 TABELA 2.1 EP em São Tomé e Príncipe (2023) 28 TABELA 2.4 Recomendações de Política para 21 TABELA 2.2 Indicadores de Rentabilidade da Melhorar a Governação Corporativa das Empresas Carteira das Empresas Públicas Públicas A data limite para os dados e análise neste relatório é 13 de junho de 2025. v Agradecimentos A série de “Relatórios Económicos de São Tomé e Príncipe” tem como objectivos: oferecer uma análise rigorosa e oportuna às partes interessadas santomenses no governo, no mundo académico, na comunicação social, parceiros internacionais e à população em geral interessada no futuro desenvolvimento económico do país; interligar São Tomé e Príncipe aos desenvolvimentos mundiais e regionais, a fim de ajudar na comparação do país com tendên- cias internacionais e países pares pertinentes; oferecer uma plataforma para facilitar a partilha de conhecimentos sobre as diversas actividades analíticas e de empréstimos do Banco Mundial em São Tomé e Príncipe, assim como as produzidas a nível mundial; e gerar uma comunidade de actores económicos com os quais o Banco Mundial possa interagir e apoiar nos seus próprios esforços de análise dos desenvolvimentos económicos em São Tomé e Príncipe e a formulação e discussão de políticas económicas. O presente Relatório Económico foi elaborado por uma equipa multidisciplinar dirigida por Bénédicte Baduel (Economista Sénior do País), sob a orientação de Chadi Bou Habib (Economista Principal). O capítulo 1 foi elabo- rado por Joaquin Marandino (Consultor). O capítulo 2 foi elaborada por Djeniffer Melo (Economista) e Belisario dos Santos (Especialista Sénior do Sector Público), com orientação de Ruxandra Burdescu (Especialista Principal do Sector Público). Wilson Piassa (Associado de Assuntos Externos) prestou apoio à comunicação e disseminação. Amada Rodrigues (Assistente de Programa) e Cynthia Tiny (Assistente de Equipe) prestaram apoio administrativo e logístico. Alexandra Soininen (Consultora) prestou apoio editorial. O relatório foi elaborado sob a supervisão geral de Albert Zeufack (Director de Divisão), Juan Carlos Alvarez (Representante do País), Hassan Zaman (Director Regional de Prática), Abha Prasad (Gestora de Prática) e Omowunmi Ladipo (Gestora de Prática). A equipa agradece a Jean-Pascal Nganou (Líder de Programa) e Aghassi Mkrtchyan (Economista Principal e Líder de Programa), pelas observações e sugestões construtivas e a equipa do Ministério da Economia e Finanças pelo diálogo construtivo durante a elaboração do relatório. Algumas seções deste relatório foram elaboradas com o apoio de tecnologia de IA aprovada pelo Grupo Banco Mundial. O Grupo Banco Mundial confirma que as seções relevantes foram revisadas para precisão e validade. vii Abreviaturas e Siglas AFAP Agência Fiduciária de Administração de Projectos AGER Autoridade Geral de Regulação AOD Ajuda Oficial ao Desenvolvimento ASS África Subsaariana BCSTP Banco Central de São Tomé e Príncipe BISTP Banco Internacional de São Tomé e Príncipe BM Banco Mundial CD Certificados de Depósito CST Companhia Santomense de Telecomunicações ECF Facilidade de Crédito Alargada EMAE Empresa Nacional de Água e Electricidade ENAPORT Empresa Nacional de Portos ENASA Empresa Nacional de Aeroporto ENCO Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos EP Empresa Pública EUA Estados Unidos da América FMI Fundo Monetário Internacional IPC Índice de Preços ao Consumidor IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OIT Organização Internacional do Trabalho PEID Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento PIB Produto Interno Bruto 1 Panorâmica Geral O Relatório Económico de São Tomé e Príncipe forne- deverá acelerar-se à medida que as reformas, sobretudo ce uma análise completa do desempenho económico, no sector energético, fortalecem a estabilidade macroe- dos desafios, e das perspectivas do país. O relatório está conómica e impulsionam mudanças estruturais. Prevê-se dividido em dois capítulos: O capítulo 1 concentra-se no que as exportações de serviços turísticos serão uma fon- estado da economia e o capítulo 2 examina o papel e o te essencial de crescimento, emprego e de obtenção de desempenho das empresas públicas (EP) na contribuição divisas. Há previsão de o crescimento real do PIB atin- para o crescimento económico e criação de empregos. gir 2,9 por cento em 2025 e uma média de 3,8 por cen- to em 2025 – 2027. Ainda assim, de forma mais geral, o modelo de crescimento do país, que é baseado em inves- Capítulo 1: O Estado da Economia timentos públicos financiados externamente, está a ser posto em causa pela queda dos fluxos de ajuda públi- Em 2024, a economia de São Tomé e Príncipe apre- ca ao desenvolvimento. A situação do país continua frá- sentou sinais de recuperação após a grave crise ener- gil, em virtude dos problemas estruturais — muitos dos gética que limitou a actividade económica e traduziu- quais são típicos de pequenos Estados insulares em de- -se num crescimento que atingiu apenas 0,4 por cento senvolvimento (SIDS). em 2023. Estima-se que o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) seja 1,1 por cento em 2024. Contudo, São Tomé e Príncipe deve resolver os constrangimen- o país confronta-se com uma tendência de crescimen- tos estruturais para viabilizar um crescimento inclusi- to decrescente nas últimas duas décadas, com uma mé- vo e sustentável. Reformas extensas são essenciais para dia anual de apenas 1,3 por cento entre 2019 e 2024, em estimular o crescimento do sector privado e criar em- virtude dos múltiplos choques. O mercado de trabalho pregos. Isso implica investir na conectividade física e di- continua reduzido e débil, o que obriga muitos jovens a gital e melhorar a fiabilidade do acesso aos serviços pú- procurar oportunidades no estrangeiro. Os saldos exter- blicos. Nesse contexto, um desafio crítico consiste em nos e fiscais começaram a recuperar em 2024. Em 2023, atacar o fraco desempenho operacional e financeiro das o fim de um acordo preferencial para importação de ga- empresas públicas. sóleo a crédito levou a um aumento súbito no valor das importações de combustível, o que provocou pressões na As empresas públicas desempenham um papel funda- balança de pagamentos e nas finanças públicas. mental na economia de São Tomé e Príncipe. A gover- nação das empresas públicas tem um impacto crítico na Prevê-se que o crescimento económico venha a aumen- estabilidade económica e nas perspectivas de crescimen- tar nos próximos anos, mas persistem riscos significa- to do país. Empresas públicas eficazes e bem geridas po- tivos. O crescimento económico de São Tomé e Príncipe dem impulsionar o desenvolvimento económico forne- 2  |  Reformar as Empresas Públicas para um Maior Crescimento e Geração de Empregos Liderados pelo Sector Privado cendo serviços essenciais, criando empregos e atraindo As ineficiências operacionais, a fraca governação e ges- investimentos. Por outro lado, empresas públicas mal ge- tão deficiente têm resultado numa prestação de servi- ridas podem consumir recursos públicos, asfixiar o cres- ços pouco fiável e em instabilidade financeira, o que cimento e agravar os problemas fiscais. exerce pressão sobre as finanças públicas e o cresci- mento económico. Os resultados financeiros das empre- O sector de energia, dominado pela Empresa Nacional sas públicas variam, mas, de forma agregada, a carteira de Água e Electricidade (EMAE), é um exemplo exce- acumulou perdas e passivos significativos ao longo dos lente da importância macroeconómica das empresas anos. Em 2023, 64 por cento das empresas públicas re- públicas. Uma oferta de electricidade fiável e acessível gistaram prejuízos, um aumento em relação a 2022. O é fundamental para o crescimento económico e a pro- maior contribuinte para estes prejuízos foi a EMAE. Esses dutividade em todos os sectores. Contudo, as ineficiên- prejuízos oneram continuamente o orçamento do gover- cias e os problemas financeiros da EMAE contribuíram no e asfixiam o potencial de crescimento do país. para o aumento da dívida pública e abrandaram o pro- gresso económico. Embora haja esforços de reforma em curso, os avan- ços são lentos e exigem uma maior vontade política e A abordagem destes desafios por meio de reformas es- recomendações políticas extensivas para melhorar a truturais pode libertar o potencial das empresas pú- governação, a transparência e a disciplina financeira. blicas para que contribuam positivamente para o cres- As reformas devem reforçar o quadro jurídico e regula- cimento e a estabilidade económica de São Tomé e mentar que rege as empresas públicas e assegurar uma Príncipe. Esse é o foco do Capítulo 2. separação clara entre as atribuições do Estado enquan- to regulador, proprietário, e decisor político. As refor- mas devem igualmente melhorar o acompanhamento Capítulo 2: Reformar as Empresas públicas do desempenho e apoiar uma disciplina fiscal e uma su- para Estimular o Crescimento e a Criação pervisão sólidas. As reformas devem reforçar a transpa- de Emprego Liderado pelo Sector Privado rência por meio de divulgações sistemáticas de informa- ção e melhorar os quadros de governação das empresas. As empresas públicas têm sido cruciais para o desen- volvimento de São Tomé e Príncipe desde a sua in- Em conclusão, o presente relatório sublinha a neces- dependência, em 1975. As empresas públicas são es- sidade de efectuar reformas urgentes e profundas no senciais para prestar serviços aos cidadãos e empresas sector das empresas públicas a fim de melhorar a sua e têm o potencial para impulsionar o crescimento eco- eficiência e reduzir a sua carga fiscal. Estas reformas nómico ao equilibrar objectivos comerciais e de polí- são essenciais para atrair o investimento estrangeiro, re- ticas públicas. O sector de empresas públicas em São duzir a corrupção e melhorar o desempenho geral e a Tomé e Príncipe é composto por dez empresas nas quais rentabilidade das empresas públicas. Implementando o Estado detém mais de 10 por cento de participação, estas reformas, São Tomé e Príncipe pode alcançar um das quais quatro sociedades individuais em áreas de crescimento mais elevado e mais inclusivo, para o qual serviços essenciais. as empresas públicas desempenham um papel crucial. 5 CAPÍTULO 1. O Estado da Economia Mensagens principais • Em 2024, a economia de São Tomé e Príncipe apresentou sinais de recuperação após a grave crise energética que limitou o crescimento em 2023. O crescimento real do PIB é estimado em 1,1 por cento em 2024. No entanto, o país conheceu uma tendência em bai- xa do crescimento nas últimas duas décadas, tendo havido vários choques a nível mundial e nacional que reduziram ainda mais o crescimento para uma média de 1,3 por cento de 2019 a 2024. O mercado de trabalho continua reduzido e débil, o que obriga muitos jovens a procurar oportunidades no estrangeiro. A inflação começou a diminuir em 2024, embora seja de uma base elevada em virtude dos múltiplos choques desde 2020. Os saldos externo e orçamental começaram a melhorar em 2024. O défice da balança corrente diminuiu e as reservas internacionais começaram a recuperar. O défice global diminuiu durante dois anos consecutivos, mas as aquisições extra-orçamentais de petróleo pelo governo e os passivos contingentes das empresas públicas continuam a exercer pressão sobre as finanças públicas. • A expectativa é que o crescimento económico aumente nos próximos anos, mas os ris- cos de baixa são elevados. Prevê-se que o crescimento económico em São Tomé e Príncipe aumente à medida que as reformas do sector da energia melhorem a estabilidade macroe- conómica e promovem a mudança estrutural. As exportações de serviços turísticos deverão ser uma fonte essencial de crescimento, emprego e de obtenção de divisas. Há previsão de o crescimento real do PIB atingir 2,9 por cento em 2025 e uma média de 3,8 por cento ao longo de 2026 – 2027. As pressões inflacionistas deverão atenuar-se à medida que as refor- mas desbloqueiam os constrangimentos à produção e a política monetária se mantém res- tritiva. Do ponto de vista orçamental, o governo pretende alcançar um excedente primário interno de 3,4 por cento do PIB até 2027 e prevê-se que a dívida diminua progressivamente e se mantenha sustentável, apesar de passivos contingentes significativos. Há vários riscos que podem ameaçar o crescimento económico de São Tomé e Príncipe, tais como o ritmo lento das reformas energéticas, a natureza volátil da assistência dos doadores e a elevada vulnerabilidade a calamidades naturais. • É necessário que São Tomé e Príncipe resolva os condicionalismos estruturais para alcan- çar um crescimento mais elevado e mais inclusivo. A economia de São Tomé e Príncipe é frágil e enfrenta desafios típicos de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID). O país carece de diversificação e é muito vulnerável a choques externos. A diminuição da ajuda pública ao desenvolvimento põe em causa o modelo de crescimento dependente de investimentos públicos externos. O país confronta-se com infra-estruturas inadequadas, no- meadamente infra-estruturas físicas e digitais deficientes e um acesso pouco fiável a ser- viços essenciais como a electricidade e a água. É necessário que São Tomé e Príncipe leve a cabo reformas de grandes dimensões para apoiar o desenvolvimento do sector privado e a criação de emprego. 6  |  Reformar as Empresas Públicas para um Maior Crescimento e Geração de Empregos Liderados pelo Sector Privado Evolução Recente das, escolas e hospitais. O investimento total caiu de uma média de 42,2 por cento do PIB em 2004 – 08 para Actividade Económica 24,3 por cento em 2019 – 23, tendo a AOD líquida dimi- nuído de 24 por cento para 14 por cento do PIB durante Em 2024, a economia de São Tomé e Príncipe o mesmo período. começou a recuperar da crise energética grave que afectou o crescimento económico em 2023. A falta de fiabilidade e o custo elevado da electricidade têm impedido o crescimento económico nos últimos A economia de São Tomé e Príncipe abrandou ao lon- anos. A empresa pública de electricidade e água, EMAE, go das duas últimas décadas. De 2004 a 2008, a econo- opera centrais eléctricas a gasóleo ineficientes e dispen- mia registou uma expansão constante, com um cresci- diosas. A empresa é débil do ponto de vista financeiro e mento médio anual do PIB de 6,3 por cento (Figura 1.1). tem vindo a acumular dívidas junto da Empresa Nacio- No entanto, a crise financeira mundial fez com que o nal de Combustíveis e Óleos (ENCO), o fornecedor nacio- crescimento caísse para uma média de 3,5 por cento en- nal de combustíveis, estimadas em 23 por cento do PIB em tre 2009 e 2018. Mais recentemente, vários desafios como 2024. Por seu turno, a ENCO, detida principalmente pela a pandemia da COVID-19 (que afectou gravemente o tu- Sonangol e parcialmente pelo governo santomense1, acu- rismo), as perturbações geopolíticas mundiais (que leva- mulou pagamentos em atraso à Sonangol, o que levou à ram ao aumento dos custos de importação de combustí- perda do seu acordo preferencial de compra de combus- veis e alimentos), as inundações e uma crise energética, tível a crédito, afectando o fornecimento de combustível reduziram ainda mais o crescimento para uma média de e os preços no país. Esta alteração obrigou São Tomé e 1,3 por cento ao ano entre 2019 e 2024. Príncipe a efectuar pagamentos a pronto em divisas para as importações de gasóleo, o que provocou um choque na FIGURA 1.1 Crescimento Anual do PIB Real, 2003 – 24 balança de pagamentos. O aumento súbito dos custos de importação provocou uma escassez de combustível e in- Variação percentual terrupções graves de electricidade, numa altura em que o 10 governo assumiu mais de dois terços das compras de com- bustível do país (ver Quadro 1.1). Por conseguinte, o cres- 8 cimento do PIB real foi de apenas 0,4 por cento em 2023, após um ligeiro crescimento de 0,2 por cento em 2022. 6 Em 2024, a economia conheceu um crescimento de 4 1,1 por cento, sustentada pelo turismo e pela melho- ria no fornecimento de electricidade. A produção de 2 electricidade aumentou após um Acordo de Aquisição de Electricidade celebrado com uma empresa turca, o 0 FB Group, no final de 2023. Este acordo contemplou o 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 24 acréscimo de novos geradores a gasóleo (já em funciona- 20 mento), geradores duplos GNL-gasóleo e painéis solares. Crescimento real do PIB Média 2003–08 O turismo também impulsionou o crescimento, tendo Média 2009–18 Média 2019–24 havido um aumento de 37 por cento de visitantes inter- Fonte: Instituto Nacional de Estatística. nacionais de Junho a Novembro de 2024, em compara- ção com o mesmo período de 2023 (Figura 1.2). No en- Este abrandamento reflecte também uma redução na tanto, a disponibilidade limitada de divisas e os cortes ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD). A economia nas despesas do governo continuaram a restringir a acti- depende fortemente do financiamento externo para os vidade económica. Como resultado, o PIB per capita caiu investimentos públicos em infra-estruturas como estra- 1,1 por cento em 2024. 1 A Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos (ENCO) é uma empresa privada de direito São-tomense. A Sonangol, a empresa pública de petróleo de Angola, detém uma participação maioritária, enquanto o governo de São Tomé e Príncipe detém uma participação minoritária de 16 por cento. Capítulo 1.   O Estado da Economia   |  7 FIGURA 1.2 Chegadas internacionais a São Tomé Mercado de Trabalho e Príncipe Número de visitantes, milhões A pequena dimensão e as debilidades do mercado de trabalho obrigam os santomenses, 8 sobretudo os jovens, a procurar oportunidades 7 no estrangeiro. 6 A maioria dos trabalhadores está empregada em sec- 5 tores de baixa produtividade, como a agricultura e o 4 comércio a retalho em pequena escala. O sector priva- do, que é de pequena dimensão, não é capaz de ofere- 3 cer empregos suficientes para o número crescente de jo- 2 vens que entram para o mercado de trabalho todos os anos. Por esse motivo, cerca de metade dos jovens não 1 trabalha nem estuda, o que leva a emigração. Cerca de 0 18 por cento da população vivia no estrangeiro em 2021 e, só em 2023, 24.156 santomenses (mais de 10 por cen- 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 4 4 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 06 07 08 09 10 11 06 07 08 09 10 11 to da população) viajaram para fora do país (Kroll e Fonte: Direcção-Geral do Turismo e da Hotelaria. Monsalve 2025). A fraca criação de emprego e o fraco crescimento eco- QUADRO 1.1 A situação financeira da EMAE e as nómico impedem a melhoria das condições de vida. suas implicações para a sustentabilidade fiscal Dado o baixo crescimento económico entre 2020 e 2023, A Empresa de Água e Electricidade (EMAE) de São Tomé e o rendimento per capita de São Tomé e Príncipe dimi- Príncipe, criada em 1979, é a empresa nacional pública res- nuiu em comparação com a África Subsariana e outros ponsável pela produção, transporte e distribuição de elec- PEID (Figura 1.3). Em 2023, o PIB per capita tinha regres- tricidade e água. A maior parte da sua geração de eletrici- dade provém de geradores a gasóleo de baixa eficiência, que são onerosos e dependem de combustível importado. FIGURA 1.3 PIB per capita de São Tomé e Príncipe em De 2013 a 2024, o país gastou em média US$ 39 milhões relação à média da África Subsariana (à esquerda) e aos por ano em importações de combustível, o que equivale a PEID (à direita) mais de metade das suas reservas internacionais e atin- giu o valor máximo crítico de 97 por cento em 2023, de- Dólares dos EUA internacionais constantes de 2021 pois de a ENCO ter perdido o seu acordo preferencial com 1,40 0,48 a Sonangol. Este elevado grau de dependência de combus- tível importado é dispendioso e financeiramente insustentá- vel, o que faz com que a EMAE tenha dificuldades em efec- 1,36 0,46 tuar pagamentos à ENCO que, por sua vez, acumula dívidas à Sonangol. As dificuldades financeiras da EMAE aumenta- ram os riscos fiscais para o governo, cuja dívida à ENCO foi 1,32 0,44 estimada em 23 por cento do PIB em 2024. Além disso, embora a electrificação tenha progredido rumo ao acesso 1,28 0,42 universal, o consumo é dificultado pela fraca capacidade de produção, com uma capacidade média de cerca de 17 MW para uma procura estimada em cerca de 21 MW em 2023. 1,24 0,40 Como consequência da sua matriz de produção dispendio- sa, os custos de produção são os terceiros mais elevados entre os países da África Subsariana, situando-se em US$ 1,20 0,38 0,34 por kWh (Banco Mundial 2023), e não são cobertos pelas tarifas, embora estas sejam relativamente mais ele- 1,16 0,36 vadas, situando-se em US$ 0,22 por kWh. O funcionamen- to da EMAE é dificultado por perdas técnicas elevadas, esti- 20 3 20 6 20 9 20 2 20 5 20 8 21 20 3 20 6 20 9 20 2 20 5 20 8 21 0 0 0 1 1 1 0 0 0 1 1 1 20 20 madas em 37 por cento e por uma baixa taxa de cobrança. Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial. 8  |  Reformar as Empresas Públicas para um Maior Crescimento e Geração de Empregos Liderados pelo Sector Privado sado ao nível de 2017 e estimava-se que 15,8 por cento da rias e orçamentais restritivas, a inflação atingiu uma população vivia na pobreza2, uma percentagem pratica- média de 21,4 por cento (Figura 1.5). A escassez de di- mente inalterada em relação à década anterior. visas afectou as importações de produtos alimentares, o que levou a uma maior procura de produtos ali- Esta tendência manteve-se em 2024. Segundo as es- mentares produzidos localmente e ao aumento dos timativas recentes da Organização Internacional do preços locais. Trabalho (OIT), a taxa de emprego de pessoas com 15 anos ou mais era de 21,4 por cento em 2024 (Figura 1.4). FIGURA 1.5 Inflação Geral Esta taxa é consideravelmente baixa quando comparada Variação percentual homóloga com a média da África Subsariana, de 65,9 por cento, o 28 que demonstra a escassez de oportunidades de empre- go no país, especialmente para as mulheres e os jovens. 24 FIGURA 1.4 Taxa de emprego: total, homens, mulheres 20 e jovens 16 Percentagem da população 23 12 8 22 4 21 0 0 1 1 1 2 2 3 3 3 4 4 5 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 03 08 01 06 11 04 09 02 07 12 05 10 03 20 Fonte: Instituto Nacional de Estatística. 19 Em 2024, a inflação começou a diminuir, mas con- tinuou a ser afectada pelo aumento dos preços dos 18 produtos alimentares a nível internacional. Em ter- mos gerais, a inflação anual atingiu uma média de 14,5 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 por cento no ano, muito inferior à registada em 2023. Total Mulheres Homens Jovens De abril a outubro, a inflação caiu de 19,2 para 11,4 por Fonte: OIT. cento numa base anual, principalmente porque os pre- ços dos produtos alimentares e das bebidas não alcoó- licas abrandaram com a melhoria da disponibilidade Preços de divisas, o aumento do fornecimento de combustí- vel e a diminuição dos preços internacionais dos pro- A inflação começou a diminuir em 2024, embora dutos alimentares. No entanto, após o mês de outubro, tenha partido de uma base elevada. a inflação estagnou, uma vez que a inflação provocada pelos produtos alimentares voltou a subir devido aos Desde 2020, vários factores provocaram o aumento preços dos produtos alimentares importados, resultan- da inflação. Estes factores compreendem as interrup- tes da subida dos preços dos produtos de base a nível ções na cadeia de aprovisionamento mundial devido mundial (Figura 1.6). No início de 2025, a inflação vol- à pandemia da COVID-19, a turbulência geopolítica e tou a cair para 10 por cento em março, devido à desci- as alterações nos preços dos combustíveis no merca- da dos preços dos produtos alimentares a nível mun- do interno. Em 2023, mesmo com políticas monetá- dial entre novembro e março. 2 Utilizando o limiar de pobreza internacional de US$ 2,15 por dia (Paridade do Poder de Compra de 2017). Capítulo 1.   O Estado da Economia   |  9 FIGURA 1.6 Inflação do IPC e contribuição dos preços dos do PIB). Nesse ano, o banco central (BCSTP) perdeu mais de produtos alimentares um quarto das suas reservas internacionais brutas. Variação percentual homóloga Em 2024, os preços do cacau e as exportações de tu- 20 rismo aumentaram, ao passo que as importações de 16 combustível diminuíram, reduzindo o défice da conta 12 corrente. O défice está estimado em 1,9 por cento do PIB em 2024, face a 12,3 por cento em 2023 (Figura 1.7). As ex- 8 portações de bens mantiveram-se relativamente estáveis, 4 com o aumento nas exportações de cacau compensando 0 a redução nas reexportações. As exportações de serviços aumentaram, reflectindo o bom desempenho do sector 02 024 /2 4 04 024 05 024 06 024 07 024 08 024 09 024 10 024 11 024 12 024 01 024 02 025 /2 5 5 03 02 03 202 02 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 do turismo. As importações diminuíram, devido sobre- / 01 tudo à redução das importações de combustíveis. Além Alimentos importados Alimentos produzidos localmente disso, o aumento nas transferências oficiais de doações Outros contribuiu para a redução do déficit em conta corrente. Fonte: Instituto Nacional de Estatistica; Estimativas do Banco Mundial e do FMI. FIGURA 1.7 Conta corrente e seus componentes Percentagem do PIB Sector Externo 20 Após o choque na balança de pagamentos em 10 2023, o sector externo começou a mostrar sinais de recuperação em 2024. 0 −1,9 São Tomé e Príncipe enfrenta défices comerciais devi- −10 do à debilidade das suas exportações e à elevada de- −12,3 pendência de importações. De 2010 a 2023, o défice −20 da balança comercial de mercadorias atingiu uma mé- dia de 35 por cento do PIB, coberto essencialmente pela −30 2023 2024 AOD, o que torna o país vulnerável a choques externos. As exportações são constituídas principalmente de pro- Balança de rendimentos Balança de serviços Balança de bens Balança corrente dutos agrícolas, em particular o cacau, cujos preços es- tão estreitamente ligados aos preços mundiais, o que os Fonte: Banco Central de São Tomé e Príncipe; estimativas do Banco Mundial. torna vulneráveis à volatilidade. A produção continua baixa em virtude da pequena dimensão de São Tomé e Não obstante os progressos alcançados, o potencial de Príncipe. No entanto, o crescimento rápido dos serviços exportação de São Tomé e Príncipe continua limitado. de viagens permitiu a São Tomé e Príncipe tornar-se um A economia depende fortemente da agricultura, em es- exportador líquido de serviços desde 2015. Entre 2019 e pecial do cacau e do óleo de palma, que representaram 2023, a média das exportações de serviços situou-se em 97 por cento das mercadorias exportadas em 2024. Pa- 13 por cento do PIB, em comparação com 4 por cento do ra além da localização remota do país, que aumenta os PIB para as exportações de mercadorias. custos de transporte e dificulta a competitividade, o sec- tor agrícola debate-se com a precariedade das infra-estru- A elevada dependência das importações de combustíveis turas de transporte e das instalações de armazenamento. atingiu um ponto crítico em 2023. A perda do acordo prefe- No Índice de Desempenho Logístico do Banco Mundial rencial entre a ENCO e a Sonangol para a aquisição de combus- de 2018, o último disponível para São Tomé e Príncipe, tível a crédito despoletou uma crise da balança de pagamen- o país classificou-se na 106ª posição entre 160 países tos além da crise energética. Em 2023, o valor das importações em relação à qualidade das infra-estruturas de comér- de combustíveis aumentou em US$ 13 milhões (1,9 por cento cio e transporte (p.ex. portos, caminhos-de-ferro, estra- 10  |  Reformar as Empresas Públicas para um Maior Crescimento e Geração de Empregos Liderados pelo Sector Privado das, tecnologia da informação). A capacidade industrial Política Monetária e Sector Financeiro é baixa, tendo apenas 2,6 por cento do valor acrescenta- do em 2023 vindo da indústria transformadora, o que li- As autoridades continuam empenhadas com a mita a sua capacidade de diversificar as exportações. Na paridade da moeda, que contribuiu para ancorar área de serviços, São Tomé e Príncipe tornou-se um ex- as expectativas inflacionistas no passado. portador líquido desde 2015, graças ao turismo, que re- presentou 65 por cento do total das exportações de ser- O sistema de taxas de câmbio de São Tomé e Príncipe viços nos primeiros três trimestres de 2024. No entanto, tem desempenhado um papel fundamental como ân- as limitações das infra-estruturas, aliadas à fraca conec- cora das expectativas de inflação. Desde 2010, a moeda tividade aérea internacional, dificultam a capacidade do nacional, a dobra, está indexada ao euro a 24,5 dobras país de atrair mais turistas. por euro. Este sistema permitiu assegurar a estabilidade e a previsibilidade económica, especialmente porque o Após um declínio acentuado, as reservas internacio- país exporta sobretudo produtos agrícolas para a Europa. nais começaram a recuperar no final de 2024. As reser- A pequena dimensão da economia, a elevada repercussão vas internacionais brutas diminuíram de US$ 84 milhões da taxa de câmbio e a capacidade limitada para adop- em 2021 para US$ 64 milhões em 2024 em média. As re- tar políticas cambiais complexas justificam a manuten- servas internacionais líquidas, que excluem os passivos ção da paridade. Desde a sua introdução, a inflação des- externos de curto prazo do banco central, quase se esgo- ceu de 17,4 por cento em 2011 para 3,5 por cento em 2017. taram, caindo de US$ 42 milhões em 2020 para US$ 0,8 milhões em 2024, em média. Este facto deveu-se princi- No entanto, a subida da inflação desde o final de 2021 palmente à redução das subvenções externas e ao aumen- constitui uma vulnerabilidade para o regime cambial. to da fatura com as importações de combustíveis. Após A subida da inflação levou a uma apreciação da taxa de terem atingido um mínimo de US$ 52 milhões em mar- câmbio real relativamente aos parceiros comerciais, o que ço de 2024, as reservas brutas recuperaram para US$ 78 torna as importações relativamente menos caras, alarga o milhões no final do ano e subiram para US$ 92 milhões défice comercial e exerce pressão sobre as reservas. Para em fevereiro de 2025 (Figura 1.8). combater a inflação elevada, o banco central reduziu o excesso de liquidez dos bancos em moeda nacional abai- FIGURA 1.8 Reservas internacionais e importações xo dos 200 milhões de dobras, emitindo Certificados de de combustíveis Depósito (CD) a 1 mês e a 3 meses. Milhões de dólares dos EUA As autoridades também tomaram medidas para recons- 100 tituir as reservas depois de o choque na balança de pa- 90 gamentos em 2023. Aplicaram restrições temporárias pa- 80 ra proteger as reservas e o sector externo a curto prazo. As 70 medidas em causa compreendem limitações à transferên- 60 cia dos rendimentos líquidos do investimento e exigên- cias de repatriamento e entrega de divisas que obrigaram 50 os bancos comerciais a entregar 25 por cento das suas re- 40 ceitas em divisas ao banco central. Além disso, o BCSTP 4 4 4 4 4 4 5 5 alterou o seu regulamento relativo à cobertura da taxa de 02 02 02 02 02 02 02 02 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 câmbio, suprimindo a derrogação que o obrigava a dispo- 01 03 05 07 09 11 01 03 nibilizar divisas para as importações de combustível. To- Importações de combustível (soma móvel de 12 meses) Reservas internacionais brutas das estas medidas reforçaram a posição cambial do ban- co central e contribuíram para a acumulação de reservas. Fonte: Banco Central de São Tomé e Príncipe. Nota: Segundo a definição do FMI para reservas internacionais brutas — conforme estabelecido no Memorando Técnico de Entendimento da Facilidade de Crédito Com perspectivas económicas que parecem menos in- Alargado (ECF em inglês) — são excluídos todos os ativos que não sejam totalmen- certas, o crédito começa a recuperar. O crédito aos resi- te conversíveis, prontamente disponíveis ou sob controle direto do banco central. Em março de 2025, o FMI estimou o montante das reservas internacionais brutas dentes (excluindo o governo central) caiu de 40 por cen- em US$ 62 milhões. to do PIB em 2012 para 7,4 por cento em 2023. Em termos Capítulo 1.   O Estado da Economia   |  11 reais, embora o crédito tenha diminuído desde janeiro e Príncipe 2025). Essas medidas contribuíram para o au- de 2020, a redução em 2024 foi de apenas 5 por cento, mento da arrecadação tributária e para a contenção dos muito inferior à queda de 37 por cento em 2023. Em feve- gastos correntes. Como resultado, o saldo fiscal — excluin- reiro de 2025, o crédito registou crescimento real em ter- do as doações e as despesas de capital financiadas exter- mos anuais pela primeira vez desde o final de 2019, em- namente — apresentou uma melhora de 1,1 por cento do bora tenha contraído ligeiramente em março (Figura 1.9). PIB. Contudo, a redução no volume de doações mante- Esta melhoria foi induzida pelo crédito ao sector públi- ve o saldo global praticamente inalterado, e o déficit pri- co não financeiro e ao sector privado. mário recuou apenas 0,3 por cento do PIB (Figura 1.10). FIGURA 1.9 Crédito à economia (excluindo a administra- FIGURA 1.10 Saldo fiscal global e primário da administra- ção central) ção central Crescimento homólogo nominal e ajustado à inflação Percentagem do PIB 20 2 10 1 0 0 −1 −10 −2 −20 −3 −30 −4 −40 −5 2019 2020 2021 2022 2023 2024 −50 Global Primário −60 Fonte: Ministério das Finanças; estimativas do Banco Mundial. 9 0 0 08 21 01 21 06 22 11 2 04 22 09 23 02 23 07 24 12 24 4 01 02 02 02 02 0 0 0 0 0 0 0 0 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 /2 12 05 10 03 O saldo global passou a ser excedentário em 2024, gra- Crescimento nominal Crescimento real ças ao aumento das doações e a um maior controlo das Fonte: Banco Central de São Tomé e Príncipe. despesas. Embora a arrecadação tributária tenha dimi- nuído, o aumento das receitas não tributárias e das doa- ções impulsionou a receita total em 3,8 por cento do PIB. Política Fiscal As medidas de contenção de despesas, especialmente no que se refere à folha de pagamento, resultaram em uma O déficit fiscal de 2023 refletiu a queda nas redução de 1,5 por cento do PIB nas despesas correntes. doações externas, apesar dos esforços Como consequência, o saldo primário passou de -1,4 por de consolidação. No entanto, a recuperação cento para +1,6 por cento do PIB, enquanto o saldo glo- dessas doações, aliada a um controle mais bal evoluiu de -2,1 por cento para +0,9 por cento do PIB. rigoroso dos gastos, possibilitou a obtenção Considerando as variações nos atrasos de pagamentos in- de superávit em 2024. ternos, o saldo fiscal global apresentou uma melhora de -2,8 por cento para +0,6 por cento do PIB entre 2023 e 2024. Em 2023, o Governo introduziu diversas medidas em matéria de receitas e despesas. Do lado das receitas, foi A mobilização de receitas internas em São Tomé e Prín- introduzido um Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cipe ainda é débil e não permite satisfazer as neces- e impostos sobre o álcool, o tabaco e outros produtos, sidades substanciais em matéria de desenvolvimento, assim como um novo escalão de imposto sobre o rendi- deixando o orçamento exposto à volatilidade das sub- mento. Do lado das despesas, o governo aumentou os venções externas. A introdução do IVA constituiu uma preços da gasolina e o gasóleo em fevereiro, eliminando etapa importante para melhorar as receitas internas, uma os subsídios aos combustíveis, e conteve a massa salarial vez que pode contribuir para aumentar a arrecadação de abaixo dos fundos orçamentados (Governo de São Tomé impostos. Contudo, as finanças públicas continuam a 12  |  Reformar as Empresas Públicas para um Maior Crescimento e Geração de Empregos Liderados pelo Sector Privado depender fortemente de subvenções e empréstimos ex- aos factores de produção, especialmente fertilizantes, pela ternos. Em 2024, as receitas internas (excluindo as doa- retoma dos investimentos em infra-estruturas, pelo au- ções) representavam 14,7 por cento do PIB, muito abai- mento do turismo e pelas reformas do sector da energia. xo da despesa total de 23,2 por cento do PIB. As doações continuavam a representar 9,1 por cento do PIB em 2024, FIGURA 1.11 Crescimento do PIB total e do PIB per capita apesar da sua proporção ter diminuído. A maior parte Variação percentual das receitas fiscais provém de impostos indirectos, co- 6 mo os impostos sobre o consumo e sobre as importa- ções, que são mais fáceis de administrar e aplicar do que 4 os impostos directos, especialmente devido às debilida- des da administração tributária de São Tomé e Príncipe. 2 A dívida pública de São Tomé e Príncipe diminuiu, mas 0 os passivos contingentes continuam a ser um desafio. No final de 2024, a dívida pública foi estimada em 45,7 −2 por cento do PIB. Por outro lado, os passivos contingen- −4 tes representavam 31,7 por cento do PIB, em grande parte 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 devido à dívida da EMAE à ENCO, que por si só represen- 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 tava 23,1 por cento do PIB. As compras de petróleo reali- Crescimento real do PIB Crescimento real do PIB per capita zadas pelo governo para a EMAE resultaram no acúmulo de obrigações da empresa junto ao Estado, passando de Fonte: Ministério da Economia e Finanças; estimativas do Banco Mundial. 1,7 por cento do PIB em 2023 para 6,3 por cento do PIB em 2024. Essas obrigações não estão refletidas no orça- Em dezembro de 2024, São Tomé e Príncipe assinou mento, o que contribui para o aumento das pressões fis- um novo programa com o FMI, que apoia reformas para cais. O quadro de reembolso da dívida da EMAE continua restaurar a estabilidade macroeconómica e potenciar o pouco claro, embora possa implicar uma compensação crescimento. A Facilidade Alargada de Crédito (ECF), que de créditos sobre o sector público, por conta das factu- tem uma duração de 40 meses, disponibiliza cerca de US$ ras de electricidade. 24 milhões ao longo de três anos. O programa tem por objectivo restaurar a sustentabilidade orçamental e redu- zir as vulnerabilidades da dívida, colmatar o défice de fi- Perspectivas Económicas nanciamento externo e reforçar as reservas; gerir os riscos fiscais associados às empresas públicas deficitárias, man- e Riscos ter uma política monetária restritiva e acelerar as reformas estruturais, em particular no sector da energia (FMI 2025). As reformas do sector da energia, as exportações turís- ticas e a recuperação do sector agrícola deverão susten- No entanto, ainda persistem desafios para alcançar um tar o crescimento económico a médio prazo. O cresci- crescimento mais elevado e mais inclusivo. Enquanto mento económico de São Tomé e Príncipe deverá acelerar pequena nação insular com um mercado interno reduzi- à medida que as reformas reforçam a estabilidade ma- do, a economia de São Tomé e Príncipe carece de diversifi- croeconómica e favorecem as mudanças estruturais, e cação e é altamente vulnerável a choques externos. O país que o país recupere de anos de crescimento económico dispõe de infra-estruturas inadequadas, físicas e digitais, e moderado. Segundo as projecções, o crescimento real do serviços de electricidade e água pouco fiáveis, o que torna PIB deverá atingir 2,9 por cento em 2025 e uma média a actividade económica dispendiosa e difícil, especialmen- de 4,3 por cento em 2026 – 27 (Quadro 1.1). Estas taxas te para as micro, pequenas e médias empresas. Continua de crescimento, as mais elevadas desde 2018, levariam a a constituir um desafio atrair o investimento estrangei- um crescimento positivo do PIB per capita pela primeira ro. Os obstáculos à entrada, as ineficiências e as debilida- vez desde a pandemia de COVID-19 (Figura 1.11). Prevê-se des na governação impedem os progressos. Além disso, a que a recuperação seja impulsionada pelas exportações falta de acesso ao financiamento e a escassez de mão de de produtos agrícolas, facilitadas por um melhor acesso obra qualificada constituem um obstáculo permanente. Capítulo 1.   O Estado da Economia   |  13 As reformas que visam ultrapassar estes condiciona- Espera-se uma melhoria significativa dos saldos fiscais lismos poderiam desbloquear um crescimento signi- no médio prazo. Prevê-se que o saldo primário interno, ficativo em São Tomé e Príncipe, em particular nos que exclui doações e despesas de capital financiadas exter- sectores do turismo, das pescas e da agricultura, nos namente, aumente gradualmente até atingir 3,4 por cento quais o país tem vantagens comparativas. Estes sec- do PIB. Este objetivo ambicioso depende da implementa- tores beneficiam das vantagens naturais, têm sido fun- ção, por parte do governo, de um programa de ajustamen- damentais para o crescimento económico e a criação to apoiado pelo programa do FMI (ver Figura 1.12). As prin- de emprego e têm demonstrado dinamismo nos últi- cipais medidas incluem a elaboração de um plano para o mos anos. O turismo pode ser o motor das reformas de aumento da receita interna, o controle da massa salarial e a grande dimensão no ambiente empresarial, nos servi- reforma da administração pública, preservando ao mesmo ços básicos, na energia, no sector digital e nos transpor- tempo os gastos sociais (Governo de São Tomé e Príncipe tes. Pode igualmente estimular a procura de produtos e 2025). Além disso, espera-se que reformas estruturais no serviços locais, melhorar o aprovisionamento interno, setor energético reduzam as importações de gasóleo, di- em particular para os produtos biológicos e servir para minuindo assim as necessidades de financiamento do go- testar o mercado de potenciais produtos de exportação. verno (ver capítulo 2 para uma discussão mais detalhada). Na agricultura, a pimenta, o cacau, o chocolate e a hor- ticultura local apresentam o maior potencial de cresci- FIGURA 1.12 Saldo primário interno (base de compromisso) mento do mercado e dos lucros (Banco Mundial 2019). Percentagem do PIB Em particular, a indústria da pimenta é muito promis- 20 sora devido ao clima único do país, aos ricos solos vul- cânicos e à procura mundial cada vez maior de especia- 15 rias de alta qualidade. Apesar de o cacau, a pimenta e o café terem sido tradicionalmente exportados em bruto, 10 pequenas fábricas e cooperativas de chocolate também estão a ter sucesso. O sector das pescas já constitui, di- 5 recta ou indirectamente o meio de subsistência de cerca de 15 por cento da mão-de-obra de São Tomé e Príncipe 0 e representa aproximadamente 13 por cento do PIB, prin- cipalmente por meio da pesca tradicional e do comér- −5 2024 2025 2026 2027 cio a grosso e transformação artesanais. No entanto, São Tomé e Príncipe dispõe de uma vasta zona económica Receita Despesa primária Saldo primário exclusiva de 160.000 km2 e o potencial de exportação Fonte: estimativas do Banco Mundial. de peixe em grande escala continua, em grande medida, Observação: O saldo primário interno exclui as doações e as despesas de capital por explorar. Os investimentos na cadeia de valor das financiadas pelo exterior. pescas podem aumentar as exportações, criar emprego e integrar-se no turismo, promovendo assim o cresci- A dívida pública de São Tomé e Príncipe é considerada mento económico. sustentável, mas vulnerável aos choques económicos. Segundo as projecções, a dívida pública deverá diminuir Prevê-se uma diminuição da inflação à medida que as de 41,9 por cento do PIB em 2024 para 28,1 por cento em reformas resolvem os constrangimentos à produção e 2027. Esta melhoria depende do compromisso das auto- a política monetária se mantém restritiva. Segundo as ridades em atingir os objectivos orçamentais, das refor- projecções, a inflação anual poderá atingir uma média mas do sector da energia e da limitação dos empréstimos de 9,7 por cento em 2025 e estabilizar-se em torno dos externos a empréstimos bonificados. O aumento das ex- 5 por cento, principalmente devido ao aumento do for- portações e a redução das importações de combustíveis necimento de electricidade, o que permitiria reduzir os contribuirão também para reduzir a dívida pública, di- constrangimentos à produção a nível nacional. O BCSTP minuindo a necessidade de financiamento externo. No está a planear manter uma política monetária restritiva entanto, prevê-se que a dívida da EMAE e os pagamentos através da emissão de CD e começará a emitir CD de 6 me- em atraso à ENCO continuem elevados, situando-se em ses e 12 meses (Governo de São Tomé e Príncipe 2025). 22,2 por cento do PIB até 2027. 14  |  Reformar as Empresas Públicas para um Maior Crescimento e Geração de Empregos Liderados pelo Sector Privado As necessidades de financiamento externo deverão di- do apoio dos doadores pode limitar o financiamento de minuir, contanto que as importações diminuam, sobre- projectos e comprometer os objectivos orçamentais. A tudo as de combustíveis. Embora se espere uma redução volatilidade dos preços dos produtos de base, em parti- no déficit comercial, projeta-se que o déficit em conta cular do cacau, poderá deteriorar a balança comercial e corrente aumente de 1,9 por cento para 3,7 por cento do as receitas orçamentais. As catástrofes naturais, como as PIB entre 2024 e 2027, principalmente devido à diminui- inundações e as secas, constituem uma ameaça, causan- ção das doações. As reformas do sector da energia são do prejuízos económicos significativos e sujeitando os essenciais para reduzir as importações de combustíveis. recursos públicos à pressão. Relativamente às tarifas de importação anunciadas, São Tomé e Príncipe mantém Os riscos são elevados e podem prejudicar a estabili- um comércio directo limitado com os Estados Unidos dade económica de São Tomé e Príncipe. Os atrasos (EUA): as exportações representam apenas 3,7 por cento nas reformas do sector da energia podem agravar as ine- do total e 0,2 por cento do PIB. Contudo, o país pode ficiências e aumentar a dependência em relação às im- ser afectado indirectamente pelas novas tarifas impos- portações dispendiosas de combustíveis, o que poderá tas à União Europeia, o seu principal parceiro comer- conduzir a uma escassez de energia e a um aumento das cial ou por meio de ajustes nos preços dos produtos de necessidades de financiamento externo. Uma diminuição base que exporta. TABELA 1.1 Tendências e previsões econômicas, 2021 a 2027   2021 2022 2023 2024e 2025p 2026p 2027p Contas nacionais e preços (variação percentual anual) Crescimento do PIB real, a preços de mercado constantes 1.9 0.2 0.4 1.1 2.9 4.7 3.9 Crescimento do PIB per capita real -0.2 -1.8 -1.6 -0.9 0.9 2.7 1.9 Inflação (índice de preços ao consumidor) 8.2 18.0 21.2 14.4 9.7 7.0 5.6 Mercado de trabalho e pobreza Taxa de desemprego (%) 9.6 9.0 9.1 8.0 8.4 9.3 9.8 Taxa de pobreza (linha internacional) 15.4 15.6 15.7 15.8 15.7 15.5 15.3 Balança de pagamentos (% do PIB) Balança de conta corrente (% do PIB) -19.2 -14.7 -12.6 -1.9 -4.0 -3.7 -3.6 Investimento estrangeiro direto líquido (% do PIB) 3.9 23.9 3.0 7.1 7.0 6.9 6.9 Contas fiscais (% do PIB) Balanço global do governo gerala -3.9 -1.1 -0.1 0.9 1.3 2.4 3.7 Balanço primário -3.7 -0.6 0.6 1.6 2.4 3.0 4.3 Receita e donativos 19.8 27.5 22.2 25.6 27.7 22.1 22.5 Despesa 23.7 28.6 22.3 24.7 26.4 19.7 18.8 Dos quais: pagamentos de juros 0.2 0.5 0.7 0.7 1.1 0.6 0.6 Dívida (% do PIB) 77.8 55.1 44.0 41.9 35.5 32.1 28.1 Fonte: Banco Mundial; estimativas do Banco Mundial. Notas: e = estimativa, p = previsão. a. A partir de 2024, os números fiscais refletem as compras de combustível pelo governo e seu reembolso, que não estão refletidos nos números do orçamento das autoridades. 17 CAPÍTULO 2. Reformar as Empresas Públicas para Estimular o Crescimento e a Criação de Emprego Liderado pelo Sector Privado Mensagens principais • As empresas públicas (EP) têm sido cruciais para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe desde a sua independência, em 1975. As EPs são essenciais para prestar servi- ços aos cidadãos e empresas e têm o potencial para impulsionar o crescimento económico ao equilibrar objectivos comerciais e de políticas públicas. Actualmente, o sector de empre- sas públicas é composto por dez empresas nas quais o Estado detém uma participação su- perior a 10 por cento. O Estado é o único acionista de quatro empresas públicas considera- das essenciais para o desenvolvimento do país, nomeadamente as áreas de electricidade e água (produção/tratamento, transmissão e distribuição), gestão de portos e aeroportos e serviços postais. O total de activos das empresas públicas representava 94 por cento do PIB em 2023. As EPs eram também responsáveis por cerca de 9 por cento do emprego for- mal total e 14 por cento do emprego no sector público. • As ineficiências operacionais, a fraca governação e má gestão têm resultado numa pres- tação de serviços pouco fiável e em instabilidade financeira, o que exerce pressão sobre as finanças públicas e o crescimento. Os resultados financeiros das empresas públicas variam, mas de forma agregada, elas acumularam perdas e passivos significativos ao longo dos anos. Em 2023, cerca de dois terços das empresas públicas registaram perdas, um au- mento em relação a 2022. O maior contribuinte para estas perdas é a EMAE, a empresa de electricidade e água, o que tem sido uma constante durante décadas. Estes prejuízos exer- cem pressão sobre as finanças públicas, absorvendo recursos que poderiam ser utilizados para financiar as prioridades de desenvolvimento, tais como as infraestruturas ou educação, e acabam por impedir o potencial de crescimento de São Tomé e Príncipe. • As reformas avançam lentamente e precisam de uma forte vontade política e medidas políticas abrangentes para melhorar a governação, a transparência e a disciplina fiscal. As reformas deveriam fortalecer o quadro jurídico e regulamentar das empresas públicas, ga- rantir uma separação clara entre as atribuições do Estado enquanto regulador, acionista e formulador de políticas e melhorar a monitorização do desempenho. Também devem apoiar uma disciplina fiscal sólida e supervisão eficiente, promover a transparência por meio de di- vulgações mais sistemáticas e oportunas, e reforçar a governação corporativa. 18  |  Reformar as Empresas Públicas para um Maior Crescimento e Geração de Empregos Liderados pelo Sector Privado Visão Geral do Setor em particular no sector agrícola e nas indústrias compe- Empresarial do Estado titivas como das telecomunicações, serviços financeiros e petróleo e gás. em São Tomé e Príncipe Actualmente, o sector de empresas públicas é composto As empresas públicas têm desempenhado um papel por dez empresas nas quais o Estado detém participa- fundamental em São Tomé e Príncipe desde a inde- ção superior a 10 por cento3 . O Estado é único acionista pendência do país, em 1975. As empresas públicas são de quatro grandes empresas públicas consideradas críti- essenciais para a prestação de serviços aos cidadãos e às cas para o desenvolvimento do país. A Empresa Nacional empresas e têm o potencial de estimular o crescimento de Água e Electricidade (EMAE) é responsável pela pro- económico através do equilíbrio entre os objectivos co- dução, transmissão e distribuição de electricidade, bem merciais e os objectivos de política pública. Além disso, como pelos serviços de abastecimento de água e sanea- o sector privado, incluindo as pequenas e médias em- mento. De igual modo, a Empresa Nacional de Portos presas, continua altamente dependente dos serviços e (ENAPORT) gere a regulação e as operações portuárias, en- da infraestrutura fornecidos por essas empresas públicas. quanto a Empresa Nacional de Aeroportos (ENASA) é res- ponsável pelo funcionamento do aeroporto internacio- O país adoptou inicialmente um modelo de planea- nal. Os Correios são responsáveis pelos serviços postais. mento central, criando diversas empresas públicas para Além disso, o Estado detém participação significativa em prestar serviços essenciais e estimular o desenvolvi- empresas de sectores estratégicos, como as telecomunica- mento económico. Durante as décadas de 1970 e 1980, ções, por meio da Empresa de Telecomunicações de São o governo nacionalizou as principais indústrias e criou Tomé e Príncipe (CSTP), nos serviços financeiros por meio empresas públicas para controlar sectores estratégicos do seu maior banco comercial, o Banco Internacional de como agricultura, indústria, comércio e serviços essen- São Tomé e Príncipe (BISTP), no fornecimento de com- ciais como electricidade, água, transportes e telecomu- bustíveis, com a Empresa Nacional de Combustíveis e nicações. Na década de 1990, verificou-se uma mudança Óleos (ENCO), e no transporte aéreo, com a STP Airways em direcção à privatização e à liberalização de mercado, (Tabela 2.1). TABELA 2.1 EP em São Tomé e Príncipe (2023) Participação Ano Social Assets Employee Empresas do Setor Empresarial Público Setor de Atividade Estabelecido (percentagem) (Db, mil) (n.º) Empresa Nacional de Água e Electricidade (EMAE) Energia e Água 1979 100 2 205 406 484 Empresa Nacional de Portos (ENAPORT) Transportes e Logística 1989 100 63 824 153 Empresa Nacional de Aeroporto (ENASA) Transportes e Logística 1987 100 217 380 266 Empresa de Correios (CORREIOS) Postais 1982 100 7 093 23 Companhia Sãotomense de Telecomunicações (CST) Telecomunicações 1989 49 705 986 72 Banco Internacional de São Tomé e Príncipe (BISTP) Financeiro 1993 48 3 170 012 138 Transportes Aéreos de São Tomé e Príncipe (STP Airways) Transportes e Logística 2008 38 59 994 91 Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos (ENCO) Combustíveis 1997 16 7 091 111 39 Agripalma Agrícola 2009 12 761 293 804 GTI Switch Financeiro 2016 12 3 061 — Fonte: AFAP 2023. 3 Três empresas estatais foram excluídas deste relatório devido à falta de dados: EMPHARMA, Cunha Gomes e STP — Cabo, S.A.R.L. Capítulo 2.  Reformar as Empresas Públicas para Estimular o Crescimento e a Criação de Emprego Liderado pelo Sector Privado  |  19 Tal como em outros Pequenos Estados Insulares em FIGURA 2.1 Rácio das receitas internas das EP face ao Desenvolvimento, as empresas públicas em São Tomé PIB, comparado com países de referência em 2019 e Príncipe confrontam-se com diversos desafios únicos Percentagem que têm impacto sobre o crescimento e o desenvolvi- mento do país. Problemas como a má gestão, a corrup- São Tomé e Príncipe ção e ineficiência têm afectado as empresas públicas em Angola muitos países e São Tomé e Príncipe não é excepção. As Cabo Verde tarifas baixas, as perdas técnicas e financeiras e excesso Camarões de pessoal são problemas comuns que têm efeitos ne- Comores gativos sobre a economia. A fraca governação, o merca- Madagáscar do de pequenas dimensões, as economias de escala li- Maláui mitadas e os choques externos dificultam o desempenho Mauritânia das empresas públicas. Esses factores complicam o am- Maurícia biente de negócios e criam fortes pressões fiscais sobre o Estado. Os esforços envidados desde há muito para Namíbia melhorar a eficiência, a gestão e a prestação de contas Seicheles das empresas públicas tiveram pouco êxito. As deficiên- 0 10 20 30 40 50 60 cias das empresas públicas provocaram um déficit subs- tancial na prestação de serviços de infraestrutura, o que Média Mediana representa um grande impedimento para o desenvolvi- Fonte: Banco Mundial 2023. mento económico inclusivo. As oportunidades limitadas do sector privado e a pe- quena dimensão do mercado levaram a uma maior dependência do sector público e das empresas públi- O Papel das Empresas cas para a prestação de serviços essenciais e criação de Públicas na Economia de São empregos. As empresas públicas representam cerca de 9 por cento do emprego formal total e 14 por cento do em- Tomé e Príncipe prego no sector público, com aproximadamente 2.070 funcionários em 2023.4 Entre as empresas com 100 por Ao longo dos anos, as empresas públicas tornaram-se cento de participação do Estado, a EMAE e a ENASA são as parte integrante da infraestrutura e das actividades eco- maiores em número de funcionários. nómicas do país — apesar de enfrentarem diversos de- safios relacionados à eficiência e ao desempenho finan- A capacidade operacional das empresas públicas é bai- ceiro. As empresas públicas em São Tomé e Príncipe são xa e suas práticas de gestão são fracas, uma situação essenciais para o funcionamento da economia e a pres- que persiste devido ao seu carácter monopolista. Os tação de serviços públicos, contribuindo para o PIB e o déficits acumulados pelas empresas públicas desviam re- emprego do país. Desempenham também um papel fun- cursos do orçamento que poderiam ser afectados a in- damental nos grandes projectos de infraestrutura trans- vestimentos prioritários, como nas infraestruturas ou fronteiriça, que são essenciais para a integração regional, na educação. A falta de manutenção compromete os especialmente no sector dos transportes. Em 2019, as re- benefícios a longo prazo dos investimentos das empre- ceitas provenientes das empresas públicas representaram sas públicas. A situação é particularmente preocupante em média 26 por cento do PIB, face a 20 por cento em nos sectores de electricidade e água, onde a baixa qua- países de referência Figura 2.1 (Banco Mundial 2023). Os lidade dos serviços limita as actividades do sector priva- activos das empresas totalizaram 94 por cento do PIB em do, o bem-estar da população e entrava o crescimento 2023, uma queda face aos 110 por cento de 2022. do país a longo prazo. 4 Ibid. 20  |  Reformar as Empresas Públicas para um Maior Crescimento e Geração de Empregos Liderados pelo Sector Privado A EMAE domina o sector da energia, mas enfrenta pro- não atingem à maioria das zonas rurais. Essa disparida- blemas de ineficiência, o que se traduz em electricidade de pode ser parcialmente atribuída ao facto de grande cara e instável. A prestação do serviço público de electri- parte das infraestruturas terem sido instaladas há mais cidade é dificultado por uma capacidade insuficiente, por de quatro décadas, durante o período colonial e preci- interrupções frequentes no fornecimento e custos elevados. sam de ser reabilitadas. Para garantir a segurança da água Em 2023, a capacidade disponível era de 17 MW, face a uma e melhorar a qualidade de vida, são necessários investi- procura máxima de 21 MW. Em consequência da produ- mentos significativos em infraestruturas de abastecimen- ção cara, os custos de produção eram os terceiros mais ele- to de água e saneamento. O desempenho eficiente e a vados entre os países da África Subsaariana — US$ 0,34 por boa gestão desses sistemas também são fundamentais. kWh (Banco Mundial 2023) — e não são cobertos pelas ta- rifas, embora estas sejam relativamente altas (US$ 0,22 por Os portos e aeroportos de São Tomé são cruciais para kWh). As interrupções frequentes forçaram as empresas a o crescimento económico, pois facilitam o transporte recorrer a geradores privados a gasóleo caros e prejudiciais de passageiros e de mercadorias. A ENAPORT e a ENASA para o meio ambiente. As interrupções associadas à manu- supervisionam os portos e aeroportos respectivamente, tenção deficiente da infraestrutura, provocaram crises ener- enquanto a STP Airways é responsável pelo transporte aé- géticas graves em 2018, 2021 e 2023, altura em que o for- reo. A localização do porto no centro da cidade limita a necimento de electricidade foi reduzido até 75 por cento, sua acessibilidade e expansão. Por outro lado, o facto de o que provocou descontentamento dos cidadãos, instabi- o aeroporto não responder às normas internacionais de lidade social, bem como o abradamento do crescimento segurança impede expedições directas para a Europa. Isso económico. Electricidade fiável é fundamental para o cres- resulta em custos comerciais relativamente altos, que difi- cimento do PIB e da produtividade. Esforços para diversi- cultam o desenvolvimento do sector privado e encarecem ficar a matriz energética compreendem investimentos em os produtos importados. A Ilha do Príncipe confronta- projectos renováveis, como energia solar e hidroeléctrica. -se com uma situação de isolamento duplo devido à au- sência de ligações aéreas e marítimas a custos acessíveis e A dependência em relação à produção térmica ineficien- confiáveis com São Tomé. Estas lacunas de conetividade te utilizando gasóleo importado, onera as finanças pú- também limitam o crescimento do sector turístico, que é blicas. Segundo estimativas, o passivo contingente do go- vital para o desenvolvimento do país. Em 2023, o turismo verno ligado à dívida da EMAE com a ENCO situava-se em representava 14 por cento do PIB e 13,2 por cento do em- 23,1 por cento do PIB em 2024. Além disso, após o fim do prego. Ainda assim, com cerca de 26 chegadas por 1.000 acordo preferencial para aquisição de combustível a crédi- habitantes, São Tomé e Príncipe encontra-se muito abaixo to entre a ENCO e sua empresa-mãe, a Sonangol, o governo de países como as Maurícias ou Seychelles, que registam, assumiu a compra direta de dois terços das necessidades de respectivamente, 997 e 332 chegadas por 1.000 habitan- combustível do país, agravando os problemas de liquidez. tes. Investimentos direccionados e reformas de políticas podem ajudar a atenuar esses desafios, apesar da dimen- A EMAE é também responsável pelo fornecimento de são e das limitações geográficas de São Tomé e Príncipe. água que tem apresentado melhorias, mas continua insuficiente, particularmente nas zonas rurais. A EMAE opera 15 sistemas em São Tomé e um sistema na Ilha do Príncipe (Ministério da Economia e Finanças 2025). Desempenho Financeiro Embora São Tomé e Príncipe disponha de recursos hí- dricos abundantes e o acesso à água potável seja quase e Operacional do Sector universal, apenas 36,3 por cento da população tem aces- Empresarial do Estado so à água gerida com segurança (JMP 2025). O sector de água caracteriza-se por infraestruturas inadequadas e en- Os resultados financeiros das empresas públicas variam, velhecidas, perdas técnicas e necessidade urgente de in- mas, de forma agregada, a carteira acumulou perdas e vestimentos nas redes de distribuição e nas estações de passivos significativos ao longo dos anos. Em 2023, 64 tratamento. Em média, mais de 50 por cento da água pro- por cento das empresas públicas registaram perdas, um duzida é fisicamente perdida, o que acarreta prejuízos aumento de quatro pontos percentuais face a 2022 (AFAP comerciais. Além disso, as redes de água e saneamento 2023). A carteira apresentou resultados negativos nos prin- Capítulo 2.  Reformar as Empresas Públicas para Estimular o Crescimento e a Criação de Emprego Liderado pelo Sector Privado  |  21 cipais indicadores de rentabilidade (Tabela 2.2). No ge- As empresas onde o Estado é accionista minoritário, ral, embora as perdas tenham diminuído em 5 pontos como o BISTP e a Companhia Santomense de Teleco- percentuais em 2023, mantiveram-se em 16 por cento ne- municações (CST), apresentaram resultados relativa- gativos. A EMAE é o maior contribuinte por essas perdas, mente melhores. Por exemplo, o BISTP declarou lucros uma tendência que persiste há décadas. Essas perdas con- líquidos de 72,6 milhões de dobras em 2023 e 95,1 mi- tinuam a drenar o orçamento do governo e, em última lhões em 2022, o que representa uma melhoria conside- instância, asfixiam o potencial de crescimento do país. rável em relação aos 35,6 milhões de 2020. O seu balan- ço auditado demonstra uma posição patrimonial sólida TABELA 2.2 Indicadores de Rentabilidade da Carteira das e a empresa parece operar sob condições relativamente Empresas Públicas normais. Já a STP Airways registou perdas desde 2022, o Rácio de Rentabilidade 2022 2023 que indica possíveis dificuldades operacionais. A dife- rença de desempenho entre empresas com participação Margem Operacional -19% -14% minoritária do Estado e aquelas que são detidas inteira- Margem Líquida -21% -16% mente pelo Estado pode ser atribuída à presença de uma equipa profissional de gestores, nomeada por accionistas Rendimento dos Activos (ROA) -6% -4% privados. Além disso, as obrigações de serviço público Rendimento do Capital Próprio (ROE) -88% -41% exigidas às empresas públicas minoritárias não são tão extensas quanto as impostas às empresas detidas total- Fontes: AFAP 2023. mente pelo Estado, especialmente quando estas são uti- lizadas como instrumentos de emprego para além das As quatro empresas públicas em que o Estado é o úni- suas necessidades operacionais, o que provoca excesso co accionista continuam a ter um desempenho aquém, de pessoal e ineficiências. com excepção da ENASA (Tabela 2.3). Devido à sua po- sição dominante em sectores fundamentais, o desempe- Apesar das tarifas de electricidade relativamente eleva- nho destas empresas públicas tem custos económicos, fi- das, a EMAE encontra-se actualmente em situação de in- nanceiros e de oportunidade elevados para a economia solvência, com um passivo superior aos activo, o que em geral. Estas empresas públicas estão pouco capitali- se tornou um peso considerável para as finanças pú- zadas, não conseguem financiar-se a si próprias e depen- blicas. As elevadas perdas da EMAE comprometem o bom dem fortemente do Estado ou de doadores internacionais funcionamento do sector de energia e representam um para financiar os seus investimentos. A sua instabilidade risco significativo para as finanças públicas, pois o pas- financeira representa um risco significativo para a sus- sivo contingente decorrente das suas dívidas não pagas tentabilidade das finanças públicas. Um grande desafio à ENCO poderiam adicionar cerca de 23 por cento do PIB para as quatro empresas públicas estratégicas prende-se à dívida pública, caso se materializassem (Figura 2.2). com a supervisão por vários ministérios, o que compli- Além disso, em consequência da dívida da EMAE com a ca a coordenação das políticas. ENCO, esta última acumulou dívida externa e atrasos com TABELA 2.3 Desempenho Financeiro da Carteira das EPs Carteira do SEPs (Total) EMAE ENAPORT ENASA Correios Db, mil 2023 Var 2023 Var 2023 Var 2023 Var 2023 Var Volume de negócios 3 395 953 (7%) 390 485 6% 114 782 19% 103 738 21% 1 734 (18%) EBIT (488 078) 31% (655 753) 19% (21 658) 30% 8 876 235% (1 646) (7%) Resultado líquido (559 538) 27% (657 359) 19% (25 359) 24% 3 475 287% (1 646) (7%) Ativo 14 601 730 5% 2 205 406 (1%) 63 824 4% 217 380 1% 7 093 (5%) Passivo 15 971 491 8% 4 752 641 11% 165 013 20% 208 680 1% 46 714 3% Capital próprio (1 369 761) (56%) (2 547 235) (24%) (101 189) (33%) 8 701 5% (39 621) (4%) Fonte: AFAP 2023. 22  |  Reformar as Empresas Públicas para um Maior Crescimento e Geração de Empregos Liderados pelo Sector Privado sua principal accionista — a Sonangol de Angola — esti- dificuldades financeiras da empresa (EMAE 2022). A acu- mados em US$ 256,7 milhões em 2023 (31,4 por cento do mulação constante de pagamentos em atraso do governo PIB). Uma avaliação recente do risco de crédito da EMAE à EMAE e à ENCO, da EMAE à ENCO e da ENCO à Sonangol é (Relatório de Riscos Fiscais 2025) classificou a empresa um ciclo vicioso que compromete o bom funcionamen- como estando “em distress”, devido aos pagamentos em to de todo o sector e da economia (FMI 2022). atraso à ENCO resultantes do fornecimento de combustí- veis, e ao governo, que desde 2024 passou a efectuar pa- A ENAPORT e os Correios também se encontram numa gamentos directamente à ENCO pelas novas importações situação financeira muito precária e precisam de in- de combustível em nome da EMAE. Os riscos de governa- vestimentos significativos para restaurar a sua capa- ção e gestão, de rentabilidade, de liquidez e de solvência cidade operacional. Estas empresas públicas declaram também foram considerados elevados. montantes baixos do activo e do capital próprio, o que é reflexo dos baixos investimentos realizados nos últi- FIGURA 2.2 Risco fiscal decorrente dos prejuízos da EMAE mos anos. A entidade Correios, um pequeno operador de serviços postais, está significativamente subequipada, Percentagem do PIB tem pouca procura e perspectivas de crescimento limita- 100 das. No contexto insular de São Tomé e Príncipe, a mo- desta rede de logística e de distribuição dos correios de- 80 sempenha um papel importante no asseguramento da prestação de bens e serviços às zonas remotas. Relativa- mente à ENAPORT, o ambiente regulamentar não tem si- 60 do favorável ao seu perfil financeiro. A regulamentação sobre as tarifas portuárias remonta a 1989, por meio da 40 qual o governo da época então definiu a lista de tarifas para os serviços prestados pela entidade. Não existe um 20 organismo regulador independente e as tarifas mantive- ram-se estáveis durante anos num nível insuficiente para recuperar os custos operacionais da empresa, o que le- 0 2017 2018 2019 2020 2021 2022 vou a perdas consecutivas e à criação de capitais próprios negativos. A empresa raramente recebe subsídios direc- Dívida pública Dos quais a dívida da EMAE à ENCO tos do governo para compensar os seus prejuízos devi- Fonte: Ministério da Economia e Finanças. do às tarifas baixas. Em contrapartida, os investimentos são efectuados directamente pelo Governo. A análise do A dívida existente entre as empresas públicas ilustra risco de crédito da empresa pública, publicada no Rela- a interligação dos seus riscos financeiros, em especial tório de Riscos Fiscais de 2025 (Ministério da Economia no sector da energia, em que a instabilidade de uma e Finanças 2025), classificou a ENAPORT como sendo de entidade pode afectar outra. Os desafios no sector da “risco elevado”, devido ao seu perfil financeiro vulnerá- energia resultam de uma combinação de factores, entre vel, ao ambiente regulamentar e de mercado que não é os quais as tarifas de electricidade inferiores ao custo de propício à melhoria sustentável das suas finanças, aos produção da electricidade, bem como as perdas técnicas desafios de governação, aos riscos sectoriais e à vulnera- e comerciais que atingiram 24 por cento em 2022. As per- bilidade a choques externos. das comerciais elevadas resultam do roubo de electricida- de motivado pela desconfiança do público e pela percep- A ENASA é a única empresa inteiramente detida pelo es- ção de injustiça na faturação. O Governo tem efectuado tado no país que registou algumas melhorias nos úl- regularmente transferências de capital para cobrir os pre- timos anos. No entanto, as incertezas em torno do fi- juízos operacionais sistemáticos e manter a empresa ope- nanciamento da concessão do aeroporto internacional racional no fornecimento de serviços de electricidade e assinada no ano passado, depois de o Presidente ter re- água em todo o país. Por outro lado, os consumidores jeitado o aumento acentuado das taxas aeroportuárias do sector público representam cerca de 45 por cento da no início de 2025, representam riscos potenciais de pas- facturação não cobrada da EMAE, o que contribui para as sivo contingente para o governo. Capítulo 2.  Reformar as Empresas Públicas para Estimular o Crescimento e a Criação de Emprego Liderado pelo Sector Privado  |  23 Riscos Fiscais Associados enfraquece a gestão das finanças públicas e gera pressões às Empresas Públicas de liquidez do lado fiscal. As injecções regulares de capital em empresas em situação de insolvência tornaram-se típi- cas, destinadas a cobrir os défices correntes e a assegurar a A estabilidade fiscal é comprometida pela dívida subs- prestação de serviços. No entanto, este objectivo continua tancial detida pelas empresas públicas em situação de in- por cumprir devido a condicionalismos não resolvidos. solvência, por operações quase-fiscais5 e por transacções não divulgadas entre as empresas públicas e o governo. A As principais fontes de receitas transferidas das empre- fragilidade orçamental agrava-se devido à fraca recuperação sas públicas para o estado são os dividendos e as em- dos custos das empresas públicas, à inflexibilidade dos cus- presas deficitárias raramente pagam impostos. Apenas tos de funcionamento e à forte dependência do apoio exter- o BISTP, a CST e a ENCO distribuem dividendos regular- no. Esta dependência excessiva dos recursos internacionais, mente. Em 2023, o Estado recebeu Db 44,2 milhões em em particular para despesas de capital, reduz a previsibilida- dividendos do BISTP e da CST, o que representa um au- de dos investimentos públicos e dificulta a aplicação de es- mento de 47 por cento face a 2022. tratégias de desenvolvimento a longo prazo. Além disso, as alterações climáticas e outros choques externos aumentam ainda mais os riscos fiscais associados às empresas públicas. Esforços Recentes para O apoio financeiro do governo às empresas públicas por meio de transferências (subvenções e subsídios) é Reformar o Sector Empresarial predominantemente dirigido ao sector da energia. Em do Estado 2023, a EMAE e a ENCO representavam 87 por cento do sal- do total de Db 850,3 milhões devidos pelas empresas pú- O governo está a analisar formas de melhorar a gover- blicas ao estado, o que equivale a cerca de 6 por cento do nação das empresas públicas, atrair investimentos e mo- PIB. Além disso, a aquisição directa de combustível im- dernizar as infra-estruturas essenciais. As reformas em portado pelo Governo, não contabilizada no orçamento curso e futuras do governo, com o apoio dos seus par- e com um acordo de reembolso pouco claro com a EMAE, ceiros de desenvolvimento, têm por objectivo fazer face FIGURA 2.3 Saldo Devido pela Empresas Públicas ao Estado em 2023 Db, milhões Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos (ENCO) Empresa Nacional de Água e Electricidade (EMAE) Empresa Nacional de Portos (ENAPORT) Empresa Nacional de Aeroporto (ENASA) Transportes Aéreos de São Tomé e Príncipe (STP Airways) Empresa de Correios (CORREIOS) Banco Internacional de São Tomé e Príncipe (BISTP) Companhia Sãotomense de Telecomunicações (CST) 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500 2022 2023 Fonte: AFAP 2023. 5 As actividades quase-fiscais são operações que são realizadas por uma empresa pública para atingir um objectivo de política pública e que não são de natureza estritamente comercial. Por exemplo, a ENCO acumulou perdas no passado devido a preços de combustível administrados abaixo do mercado. As actividades quase-fiscais enfraquecem o desempenho e a prestação de contas das empresas públicas, aumentam a probabilidade de ocorrência de riscos fiscais e reduzem a transparência fiscal (FMI 2022). 24  |  Reformar as Empresas Públicas para um Maior Crescimento e Geração de Empregos Liderados pelo Sector Privado aos vários desafios operacionais e estruturais. Estes esfor- Durante anos, as tarifas de electricidade e de água ços visam diversificar a economia e melhorar a qualidade foram fixadas em níveis abaixo dos níveis necessá- de vida da população São-tomense, o que exige reformas rios para cobrir os custos de funcionamento da EMAE. no sector público e investimentos em novos modelos de Por conseguinte, a empresa acumulou perdas ao longo gestão e das parcerias público-privadas. Entre as princi- do tempo, fazendo com que o seu património líquido pais prioridades contam-se o reforço da capacidade do passasse para negativo. Não existem subsídios directos Tesouro para controlar o sector empresarial do Estado, a do Estado para cobrir os custos operacionais, apenas melhoria da transparência e da divulgação de informa- para investimentos e despesas anuais de amortização. ções e a reavaliação da razão de ser da participação do Para actualizar as tarifas de electricidade, a Autoridade Estado em certas actividades económicas (Figura 2.4). Reguladora Geral (AGER), uma entidade multissectorial responsável pela supervisão e regulação dos serviços de FIGURA 2.4 Equilibrar as Opções de Reforma electricidade, água, telecomunicações e correios, propôs do Sector das EE em 2024 um mecanismo de aumento gradual a aplicar A reforma das empresas públicas (EP) está geralmente de 2025 a 2029. A proposta aprovada fixa uma regra cla- associada a um reequilíbrio mais amplo ra para aumentos tarifários de cerca de 20 por cento por ano ao longo deste período. O primeiro aumento de 20 Mais Objetivos Menos por cento foi promulgado em Janeiro de 2025. Os au- Comercial, Comercial, Menos da Participação Mais do Estado mentos das tarifas são essenciais para que a EMAE pos- Política Política sa restaurar as suas finanças e, eventualmente, obter re- Mais Formais, sultados positivos. Menos Frequentes Misturado; Orientadas A Facilidade de Crédito Alargada do FMI, recentemente comercialmente para aprovada, assim como o apoio do Banco Mundial, visa EPs fins sociais; reformadas Reguladoras efectuar reformas estruturais fundamentais no sector Interações da energia. Um plano financiado pelo Banco Mundial políticas tem por objectivo ajudar a EMAE a recuperar a totalidade EPs Departamentos; dos custos, reduzindo gradualmente as perdas e os cus- pré-reforma Ministérios centrais tos, melhorando a cobrança das facturas e aumentando as tarifas até que cubram o custo de produção. Para se conseguir isso, o governo começou (i) a aplicar a lei con- Menos Formais, tra o roubo de electricidade a fim de reduzir as perdas Mais Frequentes não técnicas; (ii) a instalar gradualmente contadores de Fonte: Brumby 2025. electricidade pré-pagos e a revogar o decreto-lei que im- pede a EMAE de cortar o serviço a clientes institucionais O Governo iniciou reformas do sector da energia, mas inadimplentes, a fim de aumentar as taxas de cobrança a sua aplicação é lenta. A reforma compreende a reorien- de facturas; e (iii) a substituir as lâmpadas incandescen- tação do cabaz energético para fontes sustentáveis, como tes por lâmpadas LED em todo o país e a aumentar os a energia hidroeléctrica e solar, a melhoria das opera- direitos de importação sobre as lâmpadas incandescen- ções da EMAE e o ajustamento dos preços dos combustí- tes (FMI 2025). Além disso, há planos para publicar tri- veis para reduzir as perdas da ENCO. Há também planos mestralmente os principais indicadores de desempenho para melhorar a sustentabilidade financeira da EMAE, fac- da EMAE a fim de melhorar a transparência. A expecta- turando mais pelos seus serviços e implementando es- tiva é que até Dezembro de 2025 as autoridades elabo- tratégias de gestão mais transparentes e eficientes. Para rem, com o apoio dos doadores, um plano de reestrutu- atingir este objectivo, o governo tem estado a estabele- ração da EMAE com prazos definidos, a fim de alcançar a cer parcerias com investidores estrangeiros a fim de im- viabilidade financeira. O plano em causa compreende- plementar projectos de energias renováveis e melhorar rá a reestruturação financeira, operacional, organizacio- a rede de distribuição de electricidade e água, mas é ne- nal e de pessoal, incluindo o reforço das práticas de ges- cessário fazer muito mais. tão e de governação. Capítulo 2.  Reformar as Empresas Públicas para Estimular o Crescimento e a Criação de Emprego Liderado pelo Sector Privado  |  25 Estão a ser efectuadas algumas reformas no sector dos devem ter por objectivo atrair o investimento estrangeiro, transportes, mas a pequena dimensão do mercado de reduzir a corrupção e, por extensão, melhorar o funcio- São Tomé e Príncipe, o seu isolamento e a fragmenta- namento e a rentabilidade das empresas públicas. Estas ção do território continuam a constituir um desafio. reformas poderiam concentrar-se na revisão dos quadros No sector dos transportes, as reformas em curso têm-se jurídicos e institucionais de algumas empresas públicas, concentrado na melhoria da infraestrutura rodoviária, incluindo a reestruturação de algumas destas, sobretudo marítima e aérea, que sofre de uma falta de manuten- a empresa de electricidade, e na reforma da prestação de ção crónica. Está prevista a reestruturação do Porto de informação financeira e dos mandatos de governação de São Tomé, a fim de melhorar sua capacidade operacio- todas as empresas públicas (Quadro 2.1). nal e melhorar a eficiência. Isso é essencial para aumen- tar o acesso do país aos mercados globais, bem como QUADRO 2.1 A Importância da Gestão reduzir o custo do turismo e de outros sectores econó- do Desempenho micos. No entanto, os esforços para aumentar a eficiên- cia do porto podem debater-se limitações geográficas, A presença das empresas públicas aumentou em todo o como águas rasas, área de retaguarda limitada e pouco mundo na última década. As empresas públicas repre- sentam actualmente mais de um quinto das maiores em- espaço para expansão. Essas limitações prejudicam a li- presas do mundo, operando em sectores cada vez mais gação de São Tomé e Príncipe às principais rotas maríti- numerosos. mas internacionais. Os outros desafios que impedem a Os governos que exercem o direito de propriedade sobre integração do país às cadeias logísticas marítimas mun- as empresas públicas continuam a responder perante as diais são a falta de infraestrutura para importação e ex- partes interessadas; são cada vez mais obrigados a agir portação de produtos alimentares e a ausência de um como acionistas informados, alinhando os objectivos fi- “guiché único” marítimo. nanceiros e não comerciais/de política pública. As expectativas dos acionistas em relação aos objectivos A digitalização pode aliviar os constrangimentos de de política pública foram para além da equidade econó- conectividade física, o que torna o sector de tecnolo- mica e social e da criação de emprego, passando a abar- car a segurança, a protecção do ambiente (incluindo a gias de informação e telecomunicações um sector vital redução da pegada climática), a digitalização, a inova- para o crescimento futuro das ilhas. O sector de teleco- ção, a contribuição para o desenvolvimento local, a ges- municações tem estado cada vez mais aberto à concor- tão ética e o apoio às pequenas e médias empresas atra- rência nos últimos anos, com a entrada de uma empresa vés de processos de contratação pública. No entanto, os privada no mercado, mas o governo continua a exercer objectivos em matéria de políticas públicas continuam a criar actividades quase fiscais, uma vez que as empre- um papel regulador importante. A AGER, enquanto enti- sas públicas são solicitadas a prestar serviços não ren- dade reguladora, não consegue exercer plenamente suas táveis (muitas vezes sem uma compensação adequada funções devido à sua dependência do Ministério das por parte do governo) ou a ajudar a gerir crises, incluin- Infraestruturas e às pressões exercidas pelos operadores. A do as pandemias, utilizando os seus próprios recursos. A CST está a passar por um processo de reestruturação com combinação de objectivos financeiros e de políticas pú- blicas contraditórios deveriam obrigar os governos a as- o objectivo de melhorar a qualidade do serviço e aumen- segurar um financiamento suficiente para o cumprimen- tar a sua rentabilidade. No entanto, as medidas destina- to das obrigações de políticas públicas (quase-fiscais) em das a garantir a concorrência e a inovação correm o ris- benefício da nação em geral. co de reversão, em virtude da participação significativa Enquanto acionistas, os governos devem acompanhar e do Estado na CST. Tendo São Tomé e Príncipe uma clas- avaliar o desempenho de cada empresa pública em fun- sificação baixa nos índices mundiais de desenvolvimen- ção de indicadores de desempenho cuidadosamente se- to digital, a modernização da rede de telecomunicações leccionados e ponderados e partilhar os resultados de for- afigura-se crucial, incluindo o acesso à Internet e a ex- ma transparente com o público. pansão da cobertura da telefonia móvel em todo o país. Nos últimos anos, foram introduzidos novos instrumentos relativos à propriedade e ao risco, tendo em conta os vá- rios interesses do Estado. São necessárias reformas urgentes e muito mais pro- fundas nas empresas públicas a fim de melhorar a sua Fonte: Brumby 2025. transparência, eficiência e governação. Estas reformas 26  |  Reformar as Empresas Públicas para um Maior Crescimento e Geração de Empregos Liderados pelo Sector Privado Desafios na Governação níveis de recuperação sem compensação, leis laborais que não correspondem às necessidades das empresas e das Empresas Públicas controlos rigorosos da contratação público, tudo isto de- cidido pelo governo e sujeito a interferências políticas. Os mecanismos de apropriação e de responsabiliza- Actualmente, os relatórios das empresas públicas são ir- ção das empresas públicas são ineficazes devido à regulares e incoerentes. fragmentação, apesar dos princípios estabelecidos. A lei-quadro das empresas públicas, o Decreto-Lei n.º Os controlos internos adequados são também uma 22/2011, integra vários conceitos de governação empre- área que precisa de um reforço significativo. Um estu- sarial moderna, nomeadamente a apresentação de re- do recente mostrou que apenas o BISTP, a CST e a ENCO de- latórios financeiros e a divulgação pública de informa- monstram uma gestão financeira organizada (AFAP 2025). ção em tempo útil, os controlos financeiros internos e O recurso a aplicativos obsoletos e a processos manuais externos, a autonomia operacional e financeira e os re- é prejudicial para o desempenho financeiro das empre- latórios de gestão. A lei estabelece igualmente um prin- sas, sendo especialmente grave na STP Airways, na EMAE cípio geral segundo o qual as empresas públicas estão e na ENAPORT. O estudo constatou igualmente que algu- sujeitas, por defeito, ao direito comercial. No entanto, mas empresas públicas carecem de auditorias externas e os mecanismos de titularidade e de prestação de con- de políticas de gestão dos riscos. Algumas empresas apre- tas das empresas públicas são fragmentados e ineficazes. sentam relatórios financeiros e operacionais, mas conti- O tesouro tem a responsabilidade de controlar apenas nua a faltar transparência quanto aos riscos financeiros as empresas públicas detidas a 100 por cento pelo esta- e aos planos de crescimento. do, deixando de fora as empresas em que o Estado dis- põe de uma participação minoritária, mas ainda assim Estão em curso alguns esforços para melhorar a gover- significativa. Uma outra insuficiência do quadro actual nação das empresas públicas, tendo o governo toma- de governação é a ausência de conselhos de adminis- do medidas para aumentar a transparência e a presta- tração independentes, o que compromete a autonomia ção de contas, mas é necessário muito mais. O Banco operacional das empresas, uma vez que é o conselho Mundial apoia a melhoria da governação das empresas de ministros que em última instância toma decisões públicas através do “Projeto de Reforço da Capacidade em questões críticas. Além disso, em termos de trans- Institucional de São Tomé e Príncipe (P162129).” Uma parência e divulgação de informação, porque a lei de parte deste esforço consiste em assegurar que as demons- 2011 relativa às empresas públicas não prevê a obrigato- trações financeiras e as auditorias das empresas públicas riedade de auditorias independentes às demonstrações sejam publicadas. No entanto, continuam a ser necessá- financeiras anuais das empresas públicas, estas não são rias reformas de grande dimensão para resolver os pro- efectuadas na prática. Em 2023, apenas metade das dez blemas subjacentes. O reforço da capacidade do Tesouro empresas públicas apresentou demonstrações financei- para controlar o sector das empresas públicas consti- ras auditadas. Por último, a política sectorial, os pro- tui uma prioridade importante. Isto implica o reforço gramas de investimento e de financiamento, a nomea- das capacidades do pessoal do Tesouro, a implantação ção dos executivos e dos membros do Conselho Fiscal de um sistema informático que permita um acompa- são da exclusiva competência do governo. Estes aspec- nhamento e o relato em tempo útil e o desenvolvimen- tos expõem as empresas públicas a alguma forma de to de uma base de dados dos principais indicadores de interferência política. desempenho financeiro das empresas públicas. A inte- racção regular com a direcção executiva e a síntese dos As empresas públicas não dispõem de sistemas de principais dados financeiros nos relatórios destinados controlo do desempenho e têm uma responsabili- ao governo são também etapas essenciais. Os esforços zação mínima em matéria de gestão. As equipas das contínuos para reforçar a transparência e a implantação direcções das empresas públicas têm uma autonomia de mecanismos de controlo sólidos continuarão a ate- operacional limitada. Elas confrontam-se com condi- nuar os riscos fiscais e a melhorar o desempenho geral cionalismos como preços de venda fixados abaixo dos das empresas públicas. Capítulo 2.  Reformar as Empresas Públicas para Estimular o Crescimento e a Criação de Emprego Liderado pelo Sector Privado  |  27 Além de melhorar a monitoria e a transparência, o em sectores críticos, contribuindo para um maior cres- Governo deve reavaliar a sua estratégia em matéria de cimento e criação de emprego e para melhores equilí- participação accionista. De acordo com as Orientações brios macroeconómicos. da OCDE relativas à Governação Corporativa das Empresas Públicas, recomenda-se que os governos justifiquem as razões que os levam os Estados a deter participação ac- cionista e que as submetam estas razões a uma revisão Recomendações de Políticas Seleccionadas periódica. O governo deve, acima de tudo, avaliar a con- corrência no mercado e a atractividade do sector para o investimento privado. O governo de São Tomé e Príncipe reconheceu a neces- Um sistema sólido de governação das sociedades ofe- sidade de efectuar reformas profundas no sector das rece numerosas vantagens, nomeadamente um me- empresas públicas, mas a implementação está atrasada. lhor acesso ao financiamento externo, que conduz a Os esforços de reforma recentes reconhecem a necessida- investimentos mais avultados, a um maior crescimen- de de reestruturar ou privatizar as empresas públicas que to e a um aumento do emprego (Figura 2.5). Permite acumulam dívidas consideráveis e que são incapazes de também reduzir os custos de capital, melhorar o de- se manter financeiramente sem o apoio do Estado. Este sempenho operacional graças a uma gestão eficiente e processo tem sido lento e difícil, pois enfrenta resistên- reduzir o risco de crises corporativas. Em conjunto, es- cias políticas e sociais, na medida em que muitas destas tes benefícios aumentam a eficiência das empresas pú- empresas são consideradas como empregadores impor- blicas e da economia em geral, promovem transacções tantes e prestadores de serviços essenciais. Na verdade, a competitivas e transparentes, optimizam a afetação de privatização pode não ser a resposta imediata para uma recursos e incentivam o investimento público e privado pequena economia insular cujo mercado é limitado, uma vez que as empresas públicas prestam serviços que o sec- FIGURA 2.5 Etapas de um Sistema Eficaz de Gestão do tor privado não prestaria ou ofereceria em condições co- Desempenho merciais diferentes. PRIMEIRA FASE O governo pretende reforçar a eficiência das empre- Analisar se a estrutura de governação existente está sas públicas, melhorar a prestação de serviços e redu- a exercer uma supervisão adequada e ativa das zir a dependência do orçamento do Estado por meio empresas públicas e proceder aos ajustamentos de reformas. As reformas têm também por objectivo necessários. promover uma maior transparência na gestão das em- presas públicas, reduzir a corrupção e garantir uma uti- SEGUNDA FASE lização eficiente dos recursos públicos. Isto pressupõe uma maior autonomia para as empresas, mas também Analisar os objectivos de cada EP nos sectores uma maior responsabilidade relativamente à sua renta- monopolistas e não competitivos das infra-estruturas bilidade e contribuição para o desenvolvimento do país. e traduzir os objectivos de cada uma em expectativas claras de desempenho. Implementando várias recomendações de políticas a curto e médio prazo, São Tomé e Príncipe pode me- TERCEIRA FASE lhorar a governação e o desempenho operacional e fi- nanceiro das suas empresas públicas. As principais re- Reformular uma gestão do desempenho completa formas prioritárias são apresentadas no Tabela 2.4. A sua (com sistemas de avaliação, informação e incentivo) execução e a garantia da sua continuidade precisarão de e comunicar os resultados de forma exacta, transparente, uma forte vontade política. Por seu turno, isto permitirá atempada e ampla. estimular o desenvolvimento económico e obterá resulta- Fonte: Brumby 2025. dos positivos no contexto de um pequeno Estado insular. TABELA 2.4 Recomendações de Política para Melhorar a Governação Corporativa das Empresas Públicas Dimensões da Governação Corporativa Recomendações a Curto e Médio Prazo Reforçar o quadro jurí- • Melhorar o quadro jurídico de modo a ter em conta: (i) a separação das actividades comerciais das empresas públicas das dico e regulamentar obrigações de serviço público não comerciais; e (ii) a definição de critérios para a criação de novas empresas públicas e para a dissolução das existentes. • Reforçar o mandato legal do Tesouro para supervisionar as empresas públicas e conferir-lhe poderes para recolher regular- mente informações financeiras das empresas públicas de forma atempada e normalizada. Disposições em ma- • Assegurar uma separação clara entre as atribuições do Estado enquanto entidade reguladora, acionista e decisor político. téria de Participação • Formular uma política formal em matéria de propriedade, incluindo as participações minoritárias, o objectivo e a justifica- Accionista ção das empresas públicas, os critérios de funcionamento e as práticas de divulgação de informações. • Desenvolver uma “estratégia para a participação accionista”, incluindo a reavaliação da necessidade de manter uma par- ticipação accionista minoritária nas empresas, oportunidades de alienação, um quadro para a utilização de parcerias público-privadas. Monitorização do • Desenvolver um sistema básico para monitorizar a carteira de empresas públicas. Desempenho • A unidade responsável pelas participações deve controlar activamente os riscos fiscais das empresas públicas: deve de- senvolver uma definição de riscos fiscais para as empresas públicas; estabelecer um fluxo obrigatório de informações das empresas públicas; solicitar às empresas públicas que divulguem os seus passivos contingentes. • A unidade responsável pelas participações deve criar e conservar uma base de dados das empresas públicas sobre os principais aspectos financeiros e operacionais e celebrar com as empresas públicas acordos regulares de apresentação de relatórios. • Substituir os objectivos de desempenho das empresas públicas por acordos de desempenho. Disciplina Fiscal e • Assegurar que as demonstrações financeiras auditadas das empresas públicas sejam concluídas e apresentadas à unida- Controlo de responsável pelas participações em tempo útil. • Manter as tarifas sociais apenas se estas estiverem destinadas efectivamente para os pobres. • Chegar a acordo sobre uma lista de serviços públicos a prestar por cada empresa pública, chegar a consenso sobre uma metodologia de cálculo dos custos desses serviços e definir um calendário de pagamentos credível para reembolsar as empresas públicas. • Tomar decisões urgentes em termos de investimentos produtivos com base em estudos recentes sobre as necessidades de investimento das empresas públicas a fim de restabelecer as condições normais de funcionamento. Transparência e • Obter sistemas de contabilidade mais adequados em consulta com os contabilistas locais. Divulgação de • Eliminar progressivamente o actual sistema de contabilidade OCAM. Informação 31 Referências Agência Fiduciária de Administração de Projectos (AFAP). FMI. 2025. “República Democrática de São Tomé e Prín- 2025. “Avaliação do estado de funcionamento das cipe: Pedido de Acordo ao abrigo da Facilidade de Eps. 2025.” AFAP, Governo de São Tome e Príncipe. Crédito Alargada — Comunicado de Imprensa; Re- AFAP. 2023. “Relatório Anual Agregado Exercício 2023 latório do Corpo Técnico; e Declaração do Direc- Do Setor Empresarial Público de São Tomé e Prínci- tor Executivo para a República Democrática de São pe.” AFAP, Governo de São Tome e Príncipe. Tomé e Príncipe”, Relatório do Corpo Técnico do Banco Mundial. 2019. São Tomé e Príncipe — Um Memo- FMI 2025, 001 (2025). rando Económico do País (inglês). Washington, DC: https://doi.org/10.5089/9798400297373.002 Banco Mundial. http://documents.worldbank.org/ FMI. 2022. “República Democrática de São Tomé curated/en/253291468304804871 e Príncipe: Questões Seleccionados”. Relató- Banco Mundial. 2023. The Business of the State. Washin- rio do Corpo Técnico do FMI de 2022. https://doi. gton, DC: Banco Mundial. doi:10.1596/978-1-4648- org/10.5089/9798400206320.002.A001 1998-8. Licença: Creative JMP. 2025. Base de dados de WASH dos Agregados Fa- Banco Mundial. 2018. “São Tomé e Príncipe: Projecto miliares. Programa Conjunto de Monitorização da de Reforço da Capacidade Institucional (P162129).” OMS/UNICEF (acedido em 15 de Janeiro de 2025), ht- Brumby, Jim. 2025. “Melhores Práticas Mundiais em tps://washdata.org/data. matéria de EE, 2025.” Kroll, Guillaume, e Emma Monsalve. 2025. “Aquém Ministério da Economia e Finanças. 2025. Relatório de das expectativas: Repensar a migração em São Tomé Riscos Fiscais — Ano 2025”. Ministério da Economia e e Príncipe”. 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