I Guiné-Bissau Análise do capital humano II © 2024 Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento / Banco Mundial 1818 H Street NW Washington DC 20433 Telefone: 202-473-1000 Internet: www.worldbank.org Este trabalho é um produto do Banco Mundial com contribuições externas. Os resultados, interpretações e conclusões expressas neste trabalho não reflectem necessariamente as opiniões do Banco Mundial, do seu Conselho de Administração Executivo ou dos governos que representam. O Banco Mundial não garante a exatidão, integridade ou atualidade dos dados incluídos neste trabalho e não assume a responsabilidade por quaisquer erros, omissões ou discrepâncias na informação, nem a responsabilidade relativamente à utilização ou não utilização da informação, métodos, processos ou conclusões apresentadas. 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Edição e conceção da versão inglesa: Congresso de Nita Edição e revisão da versão portuguesa: agencia purpura III Índice Agradecimentos V Figuras Abreviaturas VI 1.1 Perspetiva do ciclo de vida: saúde, competências Sumário executivo VII e produtividade em cada fase da vida 3 1 Introdução 1 2.1 Tendências da taxa de mortalidade infantil, 2001-21 6 Contexto do país 1 Metodologia e dados: uma abordagem 2.2 Mortalidade infantil, 2021 6 baseada no ciclo de vida 2 2.3 Principais causas de morte em crianças de menos de cinco anos de idade na Guiné-Bissau 6 2 Avaliação do capital humano através do ciclo de vida na Guiné-Bissau 5 2.4 Principais causas de DALYs em crianças Acumulação de capital humano na de menos de cinco anos na Guiné-Bissau 6 pequena infância (0-5 anos) 5 Acumulação de capital humano entre 2.5 Comparação mundial das taxas de crianças e jovens na idade escolar (6-18 anos) 16 não raquitismo, em torno de 2020 10 Utilização do capital humano e 2.6 Desigualdades de riqueza no raquitismo produtividade (idades 19-60+) 31 das crianças na Guiné-Bissau, 2018-19 10 3 Sistemas de desenvolvimento 2.7 Comparação da taxa de frequentação real humano necessários para reforçar ajustada no ano que precede a escola primária 13 o capital humano 47 2.8 Quadro Conceptual do Banco Mundial Fragilidade e governação 47 para Investir na pequena infância 2016 14 Financiamento para o capital humano 49 2.9 Estrutura da população da Recursos humanos 53 Guiné-Bissau, 1990-2043 17 Dados para uma tomada de decisão e 2.10 Taxas de abandono escolar das crianças um planeamento cientes 57 na Guiné-Bissau, por idade e demografia 18 4 Principais recomendações 61 2.11 Fatores que contribuem para a incidência do abandono escolar e do baixo nível de Referências 63 escolaridade na Guiné-Bissau 19 2.12 Taxas de repetição na Guiné-Bissau 19 2.13 Anos de escolaridade previstos, em torno de 2020 21 Caixa 2.14 Tendências das taxas brutas de matrícula 3.1 Fragmentação do processo de decisão e do Índice de Paridade de Género por nível em destaque durante a COVID-19 48 de ensino na Guiné-Bissau, 2014-18 23 IV 2.15 Disparidades nas taxas de matrícula 3.1 Efeitos da COVID-19 na educação na Guiné-Bissau 24 e saúde na Guiné-Bissau 49 2.16 Principais causas de morte em crianças entre 3.2 Percentagens da despesa 5-14 anos na Guiné-Bissau, 1990 e 2019 27 pública total por função, 2020 49 2.17 Principais causas de DALYs em crianças entre 3.3 Pacotes de assistência social 5-14 anos na Guiné-Bissau, 1990 e 2019 27 na Guiné-Bissau, 2020-21 50 2.18 Principais causas de morte em crianças 3.4 Financiamento dos doadores para entre 5 aos 14 anos na Guiné-Bissau, desa a nutrição na Guiné- Bissau, 2012-21 51 gregamento por sexo, 1990 e 2019 28 3.5 Emprego na Guiné-Bissau, 2017 e 2023 54 2.19 Distribuição das profissões/emprego na Guiné- Bissau (%) 32 3.6 Planeamento dos recursos humanos nos setores da saúde e da educação 55 2.20 Distribuição dos trabalhadores da Guiné- Bissau por setor 32 2.21 Consumo per capita por profissão/cate- Tabelas goriade emprego na Guiné-Bissau 33 2.1 Estratégias prioritárias nos cuidados de 2.22 Taxas de desemprego na Guiné-Bissau por sexo saúde, com resultados comprovados na e mais elevado nível de ensino atingido 35 preveção da maioria das mortes em 2.23 Horas trabalhadas na Guiné-Bissau por nível crianças de menos de cinco anos 9 de ensino e localização do trabalhador 36 2.2 Taxas de matrícula no ensino 2.24 Principais problemas enfrentados pré- escolar na Guiné-Bissau (%) 13 pelas empresas na Guiné-Bissau 37 2.3 Programas de assistência social destinados à pe- 2.25 Envios de fundos pessoais quena infância na Guiné-Bissau; 2020-2021 15 recebidos na Guiné-Bissau 38 2.4 Recapitulativo dos principais resultados 2.26 Serviços e bens próprios do ensino primário na Guiné-Bissau (%) 19 por nível de bem-estar 42 2.27 Proteção social alvo e 2.5 Intervenções para melhorar pobreza na Guiné-Bissau 42 o ensino e a aprendizagem 22 2.28 Proteção social alvo por 2.6 Situação conjugal, de maternidade consumo na Guiné-Bissau 43 e de escolaridade das raparigas, 2018-19 25 2.29 Taxa de sobrevivência dos indivíduos de 2.7 Taxa de natalidade na adolescência, por 15 anos na Guiné-Bissau e seus pares 44 residência, região, educação da mãe e quintil de riqueza 29 2.30 As 10 principais causas de DALY entre pessoas de 15 anos ou mais na Guiné-Bissau 44 2.8 Exemplos de programas de assistência 2.31 Taxa de mortalidade materna na social destinados a crianças Guiné-Bissau e seus pares, 2000-17 45 e jovens na idade escolar 30 2.32 Esperança de vida à nascença na 2.9 Programas de transferência de Guiné-Bissau e seus pares, 2015-20 45 dinheiro na Guiné-Bissau, 2018-22 41 2.33 Taxa de mortalidade standard por idade 3.1 Riscos de inundação associados às escolas na Guiné-Bissau e seus pares, 2000-19 46 ao número de habitantes, por região 2021 59 V Agradecimentos Os principais autores do relatório são Yemdaogo (Consultora), Khadidja Malloum Boukar (Consultora) Tougma (chefe da equipa de trabalho e economista e Aboubacar Sidibe (Consultor). sénior, saúde), Opope Oyaka Tshivuila Matala (co-líder da equipa de trabalho e especialista sénior O relatório foi desenvolvido sob a orientação de Keiko em saúde), Emily E. Gardner (Co-Líder da Equipa Miwa (Diretora Nacional), Gaston Sorgho (Gestor de Trabalho e Especialista Sénior em Educação), de Práticas, Região da África Ocidental e Central), Teegwende Valerie Porgo (Especialista em Saúde), e Anne-Lucie Lefebvre (Representante Residente para German Daniel Caruso (Economista Sénior, Projeto a Guiné-Bissau) e Rebekka Grun (Líder de Práticas de Capital Humano). Outros autores incluem Silvia Desenvolvimento Humano, Região da África Ociden- Coni (Especialista Sénior em Proteção Social), tal e Central). A equipa do Banco Mundial está grata Djeniffer Zamy Lima Melo (Jovem Profissional), às equipas de garantia de qualidade, aos revisores Yann Tapsoba (Consultor), Nuria Garriga Llavina e a outros revisores pelos seus valiosos comentários (Consultora), Josep Vicent Puig Gomez (Consultor), durante a preparação deste relatório. Javier Lovelle Varela (Consultor), Ndoh Ashken Sanogo (Consultor de Longo Prazo), Michelle Ashwin A equipa do Banco Mundial gostaria de agradecer Mehta (Especialista em Nutrição), Jona- than ao pessoal da Direção Geral da Economia, do Insti- Kweku Akuoku (Especialista em Nutrição), Yannis tuto Nacional de Saúde e do Ministério da Educação Arvanitis (Especialista Sénior em Governação), pela sua excelente colaboração. A equipa gostaria Halimatou Hima Moussa Dioula (Consultora de também de agradecer aos representantes das seguin- longo prazo), Paula Tavares (Especialista Sénior tes organizações não governamentais e parceiros de em Desenvolvimento do Setor Privado), Patrick desenvolvimento pelas suas contribuições: UNICEF, John McCartney (Economista), Sering Touray Organização Mundial de Saúde, Programa Alimentar (Economista), Sylvestre Bea (Especialista Sénior em Mundial, Programa das Nações Unidas para o Desen- Água), Birgit Embalo (Consultora), Yao Thibaut Kpegli volvimento e Instituto Marquês de Valle Flôr. VI Abreviaturas CECOMET Central de Compras de Medicamentos Essenciais DALY Anos de vida encurtados por distúrbios de saúde EHCVM Inquérito harmonizado sobre as condições de vida das famílias (Enquête Harmonisée sur le Conditions de Vie des Ménages) PIB Produto interno bruto ICH Índice de Capital Humano VIH/SIDA Vírus da imunodeficiência humana/síndrome da imunodeficiência adquirida AID Associação Internacional de Desenvolvimento INSS Instituto Nacional de Segurança Social MMFSS Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social MICS Inquérito de grupo com Indicadores Múltiplos ONG Organização não governamental PASEC Programa de Análise dos Sistemas Educativos (Programme d’analyse des systèmes éducatifs de la Confemen) SAB Setor Autónomo de Bissau TVET Ensino e formação técnico e profissional UNICEF Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância WASH Água, saneamento e higiene Todos os montantes são em dólares americano, salvo indicação contrária VII Sumário executivo O capital humano compreende os conhecimentos, as O estudo envolveu várias atividades e metodologias: competências e a saúde que as pessoas acumulam ao longo de suas vidas, permitindo-lhes realizar seu • Discussões com as autoridades da Guiné- potencial como membros produtivos da sociedade. O Bissau sobre a agenda do capital humano capital humano é um motor central do crescimento sustentável e da redução da pobreza. É medido através • Um seminário para identificar as prioridades do Índice de Capital Humano (ICH), que quantifica do governo para a revisão do capital humano, a contribuição da saúde e da educação para a pro- afim de garantir o alinhamento com a visão dutividade da próxima geração de trabalhadores. do governo em matéria de capital humano e O ICH ilustra quantitativamente as principais fases facilitar a divulgação do relatório resultante da trajetória do capital humano de uma criança e as consequências para a produtividade da geração • Uma revisão documental da literatura, do seguinte de trabalhadores. A medida do ICH envolve trabalho analítico existente e dos dados três componentes: (1) a sobrevivência desde o nasci- específicos da Guiné-Bissau mento até à idade escolar, medida através das taxas de mortalidade das crianças com menos de cinco Durante o seminário, foram efetuadas consultas aos anos; (2) os anos esperados de escolaridade ajustados intervenientes que realizaram a sua própria avaliação à aprendizagem, que combinam informações sobre a do capital humano na Guiné-Bissau; estas conclusões quantidade e a qualidade da educação; e (3) a saúde foram comparadas com os resultados preliminares geral, que é captada por dois indicadores: as taxas de do presente estudo. sobrevivência dos adultos, definidas como a fração de jovens de 15 anos que sobrevivem até aos 60 anos, A análise foi orientada pela abordagem do ciclo de e a taxa de atraso de crescimento das crianças com vida. Esta abordagem está em conformidade com a menos de cinco anos. atualização de 2020 do Banco Mundial sobre o IHC e com a abordagem IDA20 da Associação Interna- Este relatório apresenta os resultados de um estudo cional de Desenvolvimento, que se centra no capital que analisou os indicadores de ICS da Guiné-Bissau humano. A análise examinou os indicadores do IHC em e as suas políticas de capital humano em três seto- todas as fases do ciclo de vida, destacando os investi- res - saúde, educação e proteção social. O relatório mentos na saúde, educação e proteção social e a sua destaca uma análise profunda das variáveis socio- contribuição para a acumulação, utilização e proteção demográficas, tais como idade, sexo, rendimento do capital humano em todos os grupos etários. Este e disparidades geográficas, com base nos dados processo é útil para identificar as ações necessárias em disponíveis. Identifica lacunas e constrangimentos cada etapa do ciclo de vida para construir e desen- críticos no desenvolvimento do capital humano e volver o capital humano. apresenta recomendações políticas para melho- rar os rendimentos do capital humano; estas Os investimentos em saúde, nutrição e educação são recomendações servirão de base às próximas ope- fundamentais para a acumulação de capital humano rações do Banco Mundial no setor social do país. - um período que vai dos 0 aos 18 anos - para permitir VIII que os indivíduos atinjam o seu pleno potencial como os 15 e os 49 anos e 29,7% das raparigas com menos futuros trabalhadores. As atuais medidas do ICS na de 14 anos foram submetidas a esta prática. A elevada Guiné-Bissau revelam perdas irreversíveis no capital taxa de natalidade na adolescência - 84 nascimen- humano, levando à redução da produtividade eco- tos por 1.000 mulheres entre os 15 e os 19 anos - está nómica. A mortalidade precoce melhorou e a taxa também associada ao casamento precoce. 30% das de sobrevivência das crianças desde o nascimento raparigas casam antes de completarem 18 anos, o até à idade escolar (cinco anos de idade), medida que reduz as taxas de conclusão escolar. utilizando as taxas de mortalidade das crianças de menos de cinco anos, foi de 94,4% em 2018. A taxa de A economia da Guiné-Bissau depende fortemente nados-vivos também melhorou desde 2001, caindo de da agricultura como principal setor económico e do 116 mortes por 1.000 nascidos vivos nascimentos a 56 trabalho por conta própria. O primeiro torna o país mortes por 1.000 em 2018. No entanto, quase 33% das suscetível a choques e fatores externos; o segundo é crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 11 altamente informal e intenso em mão de obra. O anos nunca frequentaram a escola e as taxas de con- ambiente empresarial desfavorável do país resulta clusão do ensino primário são baixas (27% em média), num setor privado relativamente pequeno, incapaz de principalmente devido à elevada taxa de repetição. apoiar o trabalho de capital intenso (já que as empre- Embora a taxa de atraso no crescimento das crianças sas fazem face a obstáculos como o acesso limitado com menos de cinco anos seja de 27,7% em termos ao financiamento, a informalidade, a corrupção e a globais, este valor esconde importantes disparidades falta de infraestruturas adequadas, que de reflete nas socioeconómicas e regionais. Tanto a taxa de sobre- oportunidades de emprego limitadas. vivência das crianças com menos de cinco anos como o desempenho escolar são diretamente afetados pela Mesmo aqueles com um elevado nível de formação, malnutrição, que também tem um impacto direto na enfrentam dificuldades para conseguir boas opor- produtividade do trabalho. 43% da população em tunidades de emprego na Guiné-Bissau. Este pano- idade ativa sofria de atraso de crescimento antes dos rama torna-se mais pronunciado quando se integra cinco anos de idade. a questão do género, levando à emigração de muitos indivíduos formados. Os empregos criados são predo- Embora a taxa de mortalidade na Guiné-Bissau tenha minantemente de baixa qualidade e oferecem salários diminuído de 18,7 para 13,6 por 1.000 pessoas-ano baixos. Uma parte significativa da força de trabalho entre 2000 e 2019, a taxa de sobrevivência dos adultos está envolvida em atividades do setor informal, que é de apenas 83% e a mortalidade materna é elevada. carecem de segurança no emprego, estabilidade e A taxa de sobrevivência dos adultos é mais elevada nas acesso a benefícios essenciais. mulheres (86%) do que nos homens (79%). Em 2019, os encargos de saúde mais significativos entre os indiví- A conjugação entre os salários baixos e as oportu- duos com 15 anos ou mais eram o VIH/SIDA, seguido nidades de emprego limitadas tem levado a uma da tuberculose e dos acidentes rodoviários. Uma área crise de pobreza generalizada, agravada nas áreas de particular preocupação entre as mulheres é a taxa rurais e em grande parte não mitigada pela proteção de mortalidade materna, que foi estimada em 667 por social. Em 2018, 21,7% da população da Guiné-Bissau 100.000 nados vivos em 2017. Esta taxa está forte- vivia em situação de extrema pobreza, o que limita o mente ligada à mutilação genital feminina; 52% das investimento em capital humano para as crianças e raparigas e mulheres com idades compreendidas entre gera impactos intergeracionais. Além disso, existem IX disparidades significativas entre as áreas urbanas e Os fatores que contribuem para a fragilidade e os rurais. Independentemente da situação do mercado desafios da governação incluem uma transformação de trabalho, as taxas de pobreza são mais elevadas política em curso, impulsionada pela fragmentação nas áreas rurais do que nas urbanas. A taxa de pobreza das elites, instituições não inclusivas e uma administra- entre os trabalhadores rurais foi de 60,0%, em compa- ção pública deficiente; uma falta endémica de gover- ração com 23,5% nas áreas urbanas em 2018. Tam- nação e instituições disfuncionais, que conduzem à bém há uma disparidade substancial nos níveis de fragmentação do processo de tomada de decisões e escolaridade entre as áreas urbanas e rurais. Existe do a um fraco planeamento e coordenação; e a escassez mesmo modo, uma disparidade substancial no nível de recursos humanos. de escolaridade entre as áreas urbanas e rurais. Os mecanismos de proteção social na Guiné-Bissau têm Para melhorar o capital humano e acelerar o cresci- uma cobertura limitada em relação à dimensão dos mento económico e o desenvolvimento, a Guiné-Bis- grupos populacionais a que se destinam. A cobertura sau deve dar prioridade aos esforços para garantir dos dispositivos de proteção social contributiva é extre- a saúde e a educação das crianças. Uma estratégia mamente baixa, principalmente devido à pequena para atingir este objetivo envolve as seguintes ações: dimensão do setor formal da economia. Os programas (1) Esforços consistentes para melhorar o acesso a cui- de assistência social são extremamente limitados - o dados de saúde de qualidade assim como a qualidade financiamento complementar dos doadores é essen- dos cuidados, afim de diminuir as elevadas taxas de cial - o que resulta em baixa cobertura, fragmentação mortalidade materna e neonatal; (2) Mais progres- e potencial de duplicação. A disponibilidade de assis- sos na melhoria da nutrição das mulheres grávidas tência social estatal é limitada e enfrenta dificuldades e crianças com menos de 5 anos, para prevenir os para chegar às famílias mais pobres das áreas rurais, efeitos negativos no desenvolvimento físico e cognitivo onde a incidência da pobreza é mais elevada. (3) Expander os programas integrados de desenvol- vimento da pequena infância, visando a melhoria Constrangimentos transversais como os desafios cli- da preparação das crianças para o ensino básico; máticos, o género, a fragilidade e a governação difi- (4) Maior acesso a um ensino básico de qualidade cultam o reforço e preservação do capital humano. através da melhoria do desempenho dos professores Os efeitos das alterações climáticas já são visíveis na e da disponibilidade de materiais de ensino e apren- Guiné-Bissau, com impactos notáveis que incluem a dizagem; (5) Apoio ao rendimento das famílias vul- elevação do nível do mar, o aumento da temperatura, a neráveis através de transferências monetárias, junta- mudança na caraterísticas das precipitações, estações mente com medidas de acompanhamento destinadas frias mais curtas, períodos de seca mais longos e ondas a aumentar a capacidade das famílias para investir de calor. Essas alterações têm consequências negativas na saúde, na educação e para fazer face a choques; para o capital humano em várias dimensões em todo e (6) medidas de inclusão económica destinadas a o país, especialmente nas comunidades vulneráveis. apoiar os jovens desempregados com formação para As alterações climáticas afetam dramaticamente promover o autoemprego e para as famílias pobres nas áreas como a segurança alimentar, o acesso à água áreas rurais para fomentar a diversificação através da potável e saneamento, saúde e educação. A desigual- promoção de atividades geradoras de rendimentos dade de gênero é generalizada na Guiné-Bissau, com fora das explorações agrícolas, com um pacote de implicações significativas para a saúde, educação e formação, subvenções em dinheiro para o arranque oportunidades econômicas das mulheres e meninas. e acompanhamento. X A liderança governamental, o alinhamento recursos. Para atingir estes objetivos, o governo deve e coordenação institucionais, assim como os (1) Reativar o Conselho Nacional de Proteção Social mecanismos direcionados para atingir grupos (CNPS) para facilitar uma forte coordenação entre prioritários, são essenciais. Estes esforços estão os intervenientes; (2) Aumentar a participação local e interligados e envolvem interações multissetoriais, comunitária na prestação de serviços; e (3) Criar um aumentando o risco de duplicação e desperdício de registo social nacional. 1 Introdução Contexto do país pode atingir apenas 37% da sua produtividade poten- cial, contra 70% para uma criança nascida num O capital humano representa dois terços da riqueza país de rendimento elevado (Banco Mundial 2021b). total a nível mundial e continua a ser um motor central O contexto político e socioeconómico da Guiné-Bissau do crescimento económico inclusivo (Lange, Wodon desde a independência em 1974 não tem sido propício e Carey 2018). O capital humano é o conhecimento, à criação, proteção e utilização do capital humano. O as competências e a saúde que as pessoas acumulam pequeno Estado da África Ocidental, com uma popu- ao longo das suas vidas, permitindo-lhes realizar o seu lação de aproximadamente 1,9 milhões de habitantes, potencial como membros produtivos da sociedade. continua a debater-se com um baixo crescimento eco- Países como a Singapura demonstraram que o cres- nómico, elevados níveis de pobreza e uma instabilidade cimento económico pode ser acelerado, a equidade e fragilidade políticas de longa data. Desde a inde- melhorada e a pobreza aliviada através da construção pendência, a fragilidade generalizada - impulsionada de capital humano por meio de investimentos robustos sobretudo por conflitos e tumultos políticos - não tem em sistemas de educação, saúde e redes de segurança conduzido nem à estabilidade nem ao crescimento,- social - utilizando o capital humano em conjunto com com consequências devastadoras para a economia e outros tipos de investimentos de capitais (Bakker et o desenvolvimento humano. O rendimento per capita al. 2019). continua a ser baixo, com um produto interno bruto (PIB) per capita de $832,70 em 2022, o que revela um Pessoas saudáveis, com um bom nível de educação e crescimento marginal em um período de 40 anos; em livres da pobreza promovem externalidades sociais 1981, o PIB per capita era de $606.país de rendimento positivas, como a coesão social e a proteção do elevado (Banco Mundial 2021b). ambiente (Banco Mundial 2021b). O Índice de Capital Humano (ICH) do Banco Mundial capta o impacto do A pobreza continua a ser generalizada na Guiné-Bis- capital humano nas perspetivas de crescimento futuro sau, aumentando 2,8% entre 2018 e 2021. Os dados e constitui um ponto de partida útil para analisar os dos Inquéritos Harmonizados sobre os Padrões de Vida desafios em matéria de capital humano. O ICH de das Famílias (EHCVM) de 2018-19 e 2021-22 mostram 2020 mostra que, a nível mundial, antes da pandemia que a pobreza aumentou de 47,7 % em 2018 para 50,5% de COVID-19, uma criança poderia atingir uma média em 2021 - o equivalente a mais de 80.000 pobres de 56% da sua produtividade potencial como futuro adicionais. Os inquéritos indicam que outras medidas trabalhador (Banco Mundial 2021b). Existem graves de pobreza também aumentaram na Guiné- Bissau disparidades nos resultados em termos de capital durante o período de 2018-21. A diferença de pobreza humano entre os países de rendimento alto e baixo, (que mede a medida em que os indivíduos, em média, que se devem em grande parte as lacunas no acesso se situam abaixo do limiar de pobreza) aumentou de a serviços sociais de qualidade. Consequentemente, 13,7% em 2018 para 15,2% em 2021. Da mesma forma, uma criança nascida em um país de baixo rendimento o índice de gravidade da pobreza (que coloca mais 2 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano peso nos agregados familiares mais pobres, medido Metodologia e dados: uma pelo quadrado do diferencial de pobreza) também abordagem do ciclo de vida aumentou, de 5,2 para 6,2 durante o mesmo período. Este relatório analisa os resultados do capital humano O aumento destes indicadores ilustra uma intensi- na Guiné-Bissau utilizando uma abordagem de ciclo de dade crescente da pobreza na Guiné-Bissau durante vida. Como mostrado na figura 1.1, a analise aborda os o período. A recuperação da pandemia da COVID- principais desafios e resultados em diferentes pontos do 19 tem sido condicionada por choques adicionais - desenvolvimento e utilização do capital humano. Foram nomeadamente os efeitos colaterais da guerra na utilizados métodos quantitativos e qualitativos para Ucrânia, que resultaram em perturbações nas cadeias avaliar os desafios e soluções do capital humano na de abastecimento globais e no aumento dos preços Guiné-Bissau e para os comparar com os pares regio- dos alimentos. nais do país, pares estruturais (países frágeis e não frá- geis com características estruturais semelhantes; ou seja, Burundi, República Centro- Africana, Gâmbia e Serra Apesar de uma situação política volátil, a Guiné- Leoa) e pares aspiracionais (países que estabelecem um Bissau demonstrou vontade em realizar reformas e bom precedente de desenvolvimento; ou seja, República investimentos estratégicos para impulsionar a recu- Democrática Popular do Laos, Ruanda e Tajiquistão).1 peração económica após a pandemia e para refor- çar a resistência contra futuros choques. Dado o seu O trabalho foi co-formulado pelas partes interessa- papel central na promoção do crescimento económico das. Foram realizadas várias discussões estratégicas sustentado, a melhoria dos resultados em termos de com as autoridades da Guiné-Bissau relativamente à capital humano surgiu como um pilar fundamental da agenda do capital humano do país. No lançamento do estratégia de desenvolvimento do governo pós-COVID. estudo, uma equipa do Banco Mundial reuniu-se com as principais partes interessadas para apresentar o Esta análise do capital humano da Guiné-Bissau foi conceito de revisão do capital humano, incluindo o IHC, desenvolvida para informar o engajamento do Banco e os seus objetivos na Guiné-Bissau. Foi realizado um Mundial nas prioridades de desenvolvimento humano, workshop para identificar as prioridades do governo no âmbito do novo Quadro de Parceria com o País em matéria de capital humano. Durante esta sessão, para o AF2024-28. foi identificado um ponto focal nacional para o capital O estudo tem dois principais objetivos: humano para facilitar a coordenação entre setores, ajudar na recolha de dados e assegurar o alinhamento • Realizar um diagnóstico dos resultados do do estudo com a visão do capital humano do governo. capital humano na Guiné-Bissau nos seto- Foram identificados pontos focais setoriais para ajudar res da saúde, da educação, da proteção social, a equipa do Banco Mundial a obter dados específicos identificar as lacunas e os constrangimen- do setor. Os resultados preliminares do estudo foram tos existentes no desenvolvimento, na pro- apresentados a peritos do governo e de organizações teção e na utilização do capital humano. doadoras em um workshop realizado no mês de Maio de 2023, com o objetivo de chegar a um consenso • Propor recomendações políticas ao governo da sobre as principais conclusões e recomendações. Guiné-Bissau que permitam ao país atingir as aspi- A análise documental efetuada implicou um exame rações de capital humano estabelecidas no seu minucioso da literatura, dos estudos existentes Plano Nacional de Desenvolvimento 2020-2030. 1 Ver Banco Mundial (2020) para uma discussão mais completa destes três grupos de pares Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 3 Figura 1.1 Perspetiva do ciclo de vida: saúde, competências e produtividade em cada fase da vida Presença, duração e qualidade da escola; ensino e formação técnica e profissional (TVET) e formação contínua Taxa de sobrevi vência dos adultos Participação na força de trabalho, trabalho remunerado e Pré-escolar Nutrição, oportunidades Presença dos pais, ambiente doméstico; cuidados no parto e vacinação Saudável, seguro e educado Envelhecer com dignidade Vantagem precoce e ao longo da vida Competentes, capacitados, produtivos e resilientes IMPACTOS NO CAPITAL HUMANO AO LONGO DA VIDA Fonte: Adaptado do Projeto de Capital Humano do Banco Mundial. E fontes de dados para avaliar a situação do capital climáticas, a fragilidade, os conflitos, a pobreza, humano na Guiné-Bissau. As principais fontes a violência, o género, o emprego e transformação utilizadas na revisão incluem relatórios nacionais e económica. De acordo com o IDA20, os investimentos regionais. Adicionalmente, a colaboração com as devem ser feitos tanto nas pessoas como nos sistemas, agências das Nações Unidas, incluindo o Programa com o objetivo de garantir o acesso universal a serviços Alimentar Mundial, a Organização Mundial da sociais de qualidade, incluindo cuidados de saúde, Saúde, o Programa das Nações Unidas para o educação básica e proteção social. Além disso, são Desenvolvimento e a UNICEF, foi fundamental para necessários investimentos para tornar os sistemas de obter uma compreensão abrangente dos desafios prestações de serviços mais resistentes e inclusivos na e necessidades locais. É importante notar que os construção, proteção e utilização do capital humano. resultados e conclusões aqui apresentados estão sujeitos às limitações dos dados disponíveis e à Os investimentos ao longo do ciclo de vida têm efeitos fiabilidade das fontes utilizadas. cumulativos e complementares no aumento da produti- vidade e no reforço da resistência aos choques. A Figura Enquadrar a análise na perspetiva do ciclo de vida 1.1 ilustra as medidas do ICH em todas as fases do ciclo de alinha-se com a orientação do relatório de ICH do vida para indicar a acumulação de capital humano em Banco Mundial de 2020 e com a abordagem IDA20 todos os grupos etários. Também mostra os diferentes da Associação Internacional de Desenvolvimento investimentos em saúde, educação e proteção social ao (IDA). Esta abordagem associa o capital humano aos longo do ciclo de vida e apresenta os resultados como temas especiais da IDA19, que incluem as alterações potenciais consequências dos choques - que podem 4 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano inverter rapidamente os ganhos obtidos em termos de oportunidades e abordando a exclusão); (2) de capital humano. A prioridade dos investimentos garantindo oportunidades (por exemplo, promovendo inclui: (1) alargar o acesso aos cuidados de saúde pri- investimentos no capital humanoe ajudar os homens mários e à saúde e nutrição reprodutiva, materna e e as mulheres a acederem a trabalho produtivo); e neonatal; (2) fazer investimentos nos primeiros anos (3) reforçar a resiliência (por exemplo, proporcionar de vida, com início no útero, incluindo a promoção seguros contra choques e reforçar a capacidade de da saúde, da nutrição, da estimulação precoce e da os gerir). aprendizagem precoce; (3) obter melhores resulta- dos de aprendizagem no ensino primário; (4) alar- A seção seguinte do relatório utiliza a abordagem gar o acesso e a conclusão do ensino secundário; e do ciclo de vida para rever a situação do capital (5) melhorar o acesso, a qualidade e a pertinência humano na Guiné-Bissau; segue-se uma análise do ensino superior, do ensino e formação de técni- dos constrangimentos transversais que impedem cos e profissionais (TVET) e da educação de adultos. a construção, utilização e manutenção do capital humano na Guiné-Bissau. Ambas as seções Utilizar a abordagem do ciclo de vida ajuda a apresentam dados e conclusões, bem como destacam identificar ações necessárias em diferentes estágios recomendações para futuras ações. As principais para construir e desenvolver o capital humano, recomendações para melhorar o capital humano na promovendo (1) equidade (por exemplo, reduzindo a Guiné-Bissau, conforme fundamentadas e sugeridas pobreza e desigualdade, melhorando a igualdade nas seções 2 e 3, são apresentadas na seção final. 2 Avaliação do capital humano ao longo do ciclo de vida na Guiné-Bissau Acumulação de capital humano anos de vida (os primeiros 1000 dias) são fundamentais na primeira infância (0-5 anos) para o crescimento e desenvolvimento da criança (Likhar e Patil 2022). Durante os primeiros cinco A acumulação de capital humano começa antes de anos de vida de uma criança, o cérebro é altamente uma criança nascer e durante as primeiras fases da maleável e amadurece mais rapidamente do que em vida, quando os investimentos em saúde, nutrição qualquer outra altura. O desenvolvimento positivo ou e educação desempenham um papel crucial para negativo durante este período tem implicações para permitir que os indivíduos realizem todo o seu o bem-estar, a preparação para a escola e o sucesso potencial. Esta seção analisa em profundidade posterior na vida. Para além do desenvolvimento os fatores que estão fortemente associados ao do cérebro, os primeiros 1.000 dias da criança são desenvolvimento infantil e as oportunidades disponíveis cruciais para o desenvolvimento do corpo, do sistema para as crianças na Guiné-Bissau se desenvolverem imunitário e do metabolismo. As consequências como indivíduos saudáveis e fortes. Primeiro, analisa podem surgir anos ou décadas mais tarde; numerosos os resultados de saúde relevantes para as crianças dados epidemiológicos e clínicos indicam que a pequenas, incluindo a sobrevivência, as taxas de saúde e a nutrição maternas deficientes aumentam imunização e os cuidados pré e pós-natais. De seguida, a suscetibilidade a doenças crónicas na idade adulta examina de perto os resultados nutricionais, incluindo o (Gluckman et al. 2008). atraso de crescimento e a subnutrição. Segue-se uma análise das oportunidades de aprendizagem precoces, As crianças com menos de cinco anos de idade na bem como o acesso e a participação em programas Guiné-Bissau sofrem de elevada morbilidade e mor- pré-escolares e os desafios relacionados com a língua talidade, com mais de 73% das mortes atribuídas a de ensino. Por último, são abordados os programas cinco condições evitáveis.1 Ao expandir o acesso a de proteção social destinados aos primeiros anos de serviços essenciais de saúde materna e infantil, o país vida, que podem ajudar as crianças a ter acesso ao reduziu a taxa de mortalidade infantil para metade que necessitam para sobreviver e prosperar, apesar entre 2011 e 2021 - de 169,1 para 74,3 mortes por 1.000 das limitações financeiras. nados vivos (figura 2.1). No entanto, esta taxa ainda é elevada em comparação com a média dos países de Saúde Infantil baixo rendimento (67,4 mortes por 1.000 nados vivos) A saúde infantil desempenha um papel fundamental e é quase o dobro das taxas registadas pelos pares na promoção do desenvolvimento económico, uma aspiracionais da Guiné-Bissau (figura 2.2). Condições vez que afeta diretamente a formação de capital neonatais humano e a produtividade a longo prazo. A saúde materna antes e durante a gravidez, associada ao estado de saúde da criança e a atenção e estimulação 1 Os dados apresentados neste parágrafo são do cognitiva proporcionadas durante os primeiros dois Banco Mundial, World Development Indicators. 6 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano Figura 2.1 Tendências da taxa de Figura 2.3 Principais causas de morte em crianças mortalidade infantil, 2001-21 com menos de cinco anos na Guiné- Bissau Fonte: Organização Mundial de Saúde, Institute for Health Fonte: Organização Mundial de Saúde, Institute for Health Metrics and Evaluation e World Development Indicators. Metrics and Evaluation e World Development Indicators. Figura 2.2 Mortalidade infantil, 2021 Figura 2.4 Principais causas de DALYs em crianças com menos de cinco anos na Guiné- Bissau Fonte: Organização Mundial de Saúde, Institute for Health Fonte: Organização Mundial de Saúde, Institute for Health Metrics and Evaluation e World Development Indicators. Metrics and Evaluation e World Development Indicators. são responsáveis pela maior parte de mortes de crian- juntamente com as causas neonatais, estas quatro são ças (35%; Figura 2.3) e incapacidades (182 anos de responsáveis por mais de 73% de todas as mortes de vida ajustados por incapacidade [DALYs]; figura 2.4) crianças na Guiné-Bissau. na Guiné-Bissau. Outras principais causas de morte 2 incluem do doenças diarreicas (14%), o sarampo (11%), a Na Guiné-Bissau, a sobrevivência infantil não parece malária (7%) e as infeções respiratórias inferiores (6%); ser influenciada por fatores socioeconómicos ou geo- 2 Fonte: Organização Mundial de Saúde, gráficos. De acordo com o Indicador Múltiplo da UNICEF Observatório Mundial de Saúde. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 7 O Inquérito de Agregados Familiares (MICS) realizado por fatores sócio-económicos, fatores económicos e na Guiné-Bissau para 2018-19, foram observadas taxas culturais, bem como barreiras do lado da oferta. O de mortalidade infantil semelhantes entre quintis de MICS 2018-19 concluiu que as mulheres com níveis riqueza (os quintis mais ricos e mais pobres registaram de escolaridade mais elevados e provenientes de 59 e 60 mortes por 1.000 nados vivos, respetivamente) agregados familiares mais ricos tinham maior e entre famílias urbanas e rurais (55 e 57 mortes por probabilidade de dar à luz numa unidade de saúde 1.000 nados vivos, respetivamente). No entanto, há sob os cuidados de uma parteira qualificada (100% uma variação regional: o maior número de mortes das mulheres que haviam concluído o ensino superior, infantis ocorre em Gabú (106 mortes por 1.000 nados- 90% das que haviam concluído o ensino secundário -vivos), seguido de Biombo (73), Quinara (72) e do setor e 92% das que se encontravam no quintil mais rico), autónomo de Bissau (59). A taxa mais baixa regista-se em comparação com as suas homólogas menos em Bafatá (28). instruídas e mais desfavorecidas (35% das que apenas tinham concluído o ensino pré-escolar ou não tinham As mortes neonatais são em grande parte causadas qualquer instrução e 35% das que se encontravam no pelo acesso limitado a cuidados pré-natais e intra- quintil mais pobre). Além disso, em comparação com uterinos de qualidade para mulheres grávidas. as das zonas urbanas, as mulheres das comunidades Embora 81% das mulheres grávidas na Guiné- Bissau rurais eram mais propensas a dar à luz em casa, participem em pelo menos quatro consultas pré-natais, com até 60% das mulheres das zonas rurais a dar à menos de metade (43%) participa na sua primeira luz em casa em 2019. A distância até às instalações consulta durante o primeiro trimestre, de acordo com também desempenha um papel importante, uma o MICS 2018-19. Além disso, de acordo com o inquérito vez que quase 70% da população vive a mais de de Indicadores de Prestação de Serviços de 2018, a uma hora a pé do centro de saúde mais próximo. Se qualidade dos serviços pré-natais continua a ser um acrescentarmos a má qualidade das estradas - ainda desafio, com apenas 23% dos profissionais de saúde que mais degradadas durante a estação das chuvas - atendem mulheres grávidas a aderir às diretrizes pré- as mães grávidas têm dificuldade em aceder aos natais (Banco Mundial 2019a). Em relação ao período serviços quando necessário.3 As práticas culturais intraparto, quase metade das mulheres grávidas na também demonstraram bloquear o acesso a cuidados Guiné-Bissau (49%) dá à luz em casa; apenas 50% que salvam vidas. A maioria das mulheres precisa da dão à luz em unidades de saúde sob os cuidados de autorização do parceiro para dar à luz numa clínica; um assistente de parto qualificado. Além disso, de essa autorização pode ser difícil de obter devido aos acordo com o MICS 2018-19, apenas 52% dos recém- tabus que envolvem o tratamento das mulheres por nascidos recebem um exame de saúde pós-natal antes médicos do sexo masculino (TNH 2008). de receberem alta. O inquérito sobre Indicadores de Prestação de Serviços também confirmou lacunas Menos de uma em cada cinco crianças (19%) com significativas na qualidade dos cuidados intra-uterinos menos de 2 anos de idade na Guiné-Bissau está e pós-parto, sendo que apenas 24% dos profissionais totalmente vacinada. Esta baixa incidência contribui de saúde têm conhecimentos sobre como gerir as para a elevada taxa de mortalidade de menores complicações maternas e neonatais durante o período de cinco anos associada a doenças evitáveis por perinatal. 3 Fonte: UNICEF, página Web sobre sobrevivência e desenvolvimento da criança A elevada taxa de partos domiciliários observada 4 Fonte: MICS 2018-19, com base nos cartões de vacinação das crianças. 5 Fonte: UNICEF, página Web sobre sobrevivência e desenvolvimento da entre as mães grávidas é largamente impulsionada criança. 8 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano vacinação, como a diarreia, a pneumonia e o observadas nas crianças da Guiné- Bissau. sarampo.4 Em 2019, apenas 4% das crianças de 12 meses tinham recebido todas as vacinas necessárias. Para acelerar o declínio das mortes infantis evitáveis, o Como 65% das crianças não vacinadas na Guiné- governo deve lançar um pacote de benefícios prioriza- Bissau vivem em áreas urbanas, a comunidade está 5 dos de intervenções de saúde pública de alto impacto exposta ao risco de doença e morte por doenças e custo efetivo em escala e aumentar a demanda evitáveis por vacinação. Desde 2019, os serviços de por esses serviços, especialmente entre mulheres vacinação têm-se deteriorado ainda mais devido grávidas e mães. Um estudo realizado em 2022 pela a perturbações nos serviços essenciais de saúde Child Health and Mortality Preven- tion Surveillance em consequência à pandemia da COVID- 19 e à (CHAMPS) identificou 10 melhorias na saúde e na saúde escassez de vacinas, greves de profissionais de saúde pública, adaptadas aos desafios do sistema de saúde e planeamento, e a financiamentos inadequados de na África Subsariana e no Sul da Ásia, que poderiam serviços de proximidade pelo Programa Alargado evitar o maior número de mortes em crianças com de Vacinação da Organização Mundial de Saúde. menos de cinco anos (Madewell et al. 2022). A Tabela Consequentemente, o país registou surtos de 2.1 resume estas intervenções. Dado que cinco con- poliomielite e sarampo em 2021 e 2022 - colocando dições contribuem para mais de 70% das mortes de pressão adicional num sistema de saúde já frágil e menores de cinco anos na Guiné-Bissau (figura 2.3), ceifando a vida de 12 crianças. um pacote mínimo essencial de intervenções destina- das a melhorar os cuidados pré-natais e obstétricos, A maioria das famílias tem acesso limitado a serviços o comportamento de procura de saúde, a educação de água, saneamento e higiene (WASH). Quase 90% sanitária e a utilização das vacinas existentes poderia das mortes relacionadas com a diarreia a nível mun- produzir resultados significativos. Embora a maioria dial são atribuíveis à água potável não segura e à falta destas intervenções tenha sido considerada prioritária de higiene e saneamento (CDC 2012). O rotavírus é a no Plano Nacional de Desenvolvimento da Saúde do principal causa de diarreia aguda a nível mundial e governo (2018- 2022), continuam a ser mal implemen- contribui para cerca de 40% das hospitalizações por tadas devido a deficiências no sistema de saúde (por diarreia em crianças com menos de cinco anos de exemplo, recursos humanos, financiamento da saúde, idade (CDC 2012). Na Guiné-Bissau, apenas 67% da governação e outros fatores). população tem acesso a uma fonte de água melhorada: 87% nas zonas urbanas e 55% nas zonas rurais. A qua- Nutrição e atraso no crescimento lidade da água continua a ser um problema grave. De acordo com o MICS 2018-19, estima- se que 55,4% das A desnutrição - especialmente em crianças muito fontes de água estejam contaminadas com material pequenas - conduz a um aumento da mortalidade, fecal (Escherichia coli), sendo Tombali (82,5%) e Bolama/ a um maior risco de doença e a um desenvolvimento Bijagós (78,6%) as mais afetadas. Cerca de 75% da cognitivo mais fraco. Estas consequências provocam população não tem acesso a saneamento melhorado, danos irreversíveis no capital humano e contribuem incluindo 43% nas zonas urbanas e 93% nas zonas rurais. para a redução da produtividade. A desnutrição é uma Apenas 26% da população tem acesso a instalações causa subjacente de cerca de metade da mortalidade de higiene para a lavagem das mãos (água e sabão). infantil das crianças com menos de cinco anos e de um Estes fatores contribuem para a elevada prevalência quinto da mortalidade materna nos países em desen- de mortes e incapacidades relacionadas com WASH volvimento. As crianças que sofrem de desnutrição no (especialmente associadas a condições diarreicas) início da vida têm mais probabilidades de sofrer de Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 9 deficiências cognitivas e de ter maus resultados escola- Os resultados de um estudo realizado pelo Programa res. A longo prazo, o atraso de crescimento pode levar Alimentar Mundial destacam os impactos socioeco- a uma perda de até 20% dos ganhos potenciais ao nómicos significativos da fome, agravados pela des- longo da vida (Kakietek et al. 2017). Além disso, devido nutrição na Guiné-Bissau (PAM 2022). A desnutrição ao aumento do risco de doenças infantis associadas à foi responsável por 23,5% das mortes de crianças com desnutrição crónica, as famílias incorrem em despesas menos de cinco anos entre 2008 e 2013. Além disso, adicionais de saúde a curto prazo. 93,2% das crianças que repetiram um ano do ensino primário tinham tido alguma forma de Tabela 2.1 Estratégias prioritárias nos cuidados de saúde, com resultados comprovados na preveção da maioria das mortes em crianças de menos de cinco anos Melhoria do sistema de saúde Exemplo de ação de saúde pública Suporte respiratório avançado, melhorias nos registos médicos, Melhoria da gestão clínica e da qualidade dos cuidados pessoal com formação adequada para o parto e os cuidados de saúde Melhoria dos cuidados e da gestão pré-natais e obstétricos Ultrassonografia, parto por cesariana atempado, gestão da pré-eclâmpsia Exames pré-natais regulares, reconhecimento precoce de doenças, Melhoria do comportamento de procura de saúde encaminhamento precoce para tratamento num estabelecimento de saúde Melhoria da prevenção e do controlo das infecções Higiene pessoal, saneamento ambiental, utilização adequada de antibióticos Melhoria da educação sanitária Imunizações, prevenção da desnutrição, mosquiteiros para prevenir a malária Melhoria do suporte nutricional Gestão da desnutrição Melhoria da prevenção e do controlo do VIH Acesso materno a testes e terapia antirretroviral, terapia para infeções neonatais Melhoria do planeamento familiar Prevenção de gravidezes não desejadas Melhoria da utilização das vacinas existentes Vacina pneumocócica conjugada, vacina contra Haemophilus influenzae tipo b Infraestruturas rodoviárias, disponibilidade de transportes públicos, Melhoria do sistema de transportes disponibilidade de recursos (por exemplo, oxigénio nas ambulâncias) Fonte: Madewell et al. 2022. desnutrição. Dado que 43% da população em idade se tenha mantido relativamente estável em cerca de ativa sofre de atraso de crescimento antes dos cinco 7% desde 2010,6 muitos países registaram um aumento anos de idade, estima-se que a malnutrição infan- da emaciação devido à crise de segurança alimen- til tenha causado uma perda equivalente a quase tar e aos impactos da pandemia da COVID-19. Na 10% do produto interno bruto (GDP) em 2014. Reduzir Guiné- Bissau, a prevalência do atraso no crescimento para metade a prevalência da subnutrição infantil diminuiu gradualmente de 32% em 2010 para 27,7% até 2025 poderia resultar numa poupança anual de em 2019, de acordo com o MICS 2018-19. Quando com- $148,5 milhões. parada com outros países com níveis de rendimento semelhantes, a Guiné-Bissau tem um desempenho As disparidades na desnutrição infantil entre os quin- moderado em termos de taxas de não atraso no cres- tis de riqueza são pronunciadas na Guiné- Bissau. cimento, como mostra a figura 2.5. Embora a prevalência de emaciação a nível mundial Continuam as disparidades socioeconómicas e 6 Fonte: UNICEF-Organização Mundial de Saúde-Banco Mundial: Estima- regionais no atraso no crescimento das crianças. tivas conjuntas sobre a desnutrição infantil, 2023. 10 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano As taxas de atraso no crescimento nos agregados alimentação e de prestação de cuidados (Black et familiares mais pobres são mais do dobro das al. 2013). taxas nos agregados familiares mais ricos: 30,4% em comparação com 13,2% (figura 2.6). Embora A prevalência nacional de atraso no crescimento as taxas de atraso no crescimento sejam elevadas de 27,7%, de acordo com o último MICS, esconde nos três quintis de riqueza mais baixos, o atraso no diferenças geográficas dramáticas dentro do país. crescimento é prevalecente mesmo nas famílias As regiões de Gabú, Bafatá e Oio, por exemplo, têm mais ricas. Por outras palavras, embora o atraso uma prevalência de atraso no crescimento superior no crescimento esteja associado à pobreza, outros a 30%, enquanto o setor autónomo de Bissau e as fatores também colocam as crianças em risco de regiões de Bolama/Bijagós têm taxas muito mais desnutrição crónica. Estes fatores incluem a elevada baixas - 14,3% e 17,1%, respetivamente. Em média, as prevalência e incidência de doenças, em particular regiões do sul registam menos casos de atraso de a diarreia, bem como práticas inadequadas de crescimento do que as regiões do norte e do leste. Figura 2.5 Comparação mundial das taxas de não raquitismo, em torno de 2020 Taxa de Não Raquitismo, circa 2020 Ásia do Leste & do Pacífico Europa & Ásia Central América Latina & Caraíbas Meio Oriente & África do Norte América do Norte Ásia do Sul África Subsariana Registo GDP Per Capita, circa 2020 Fonte: Adaptado do Banco Mundial 2021b. Figura 2.6 Desigualdades de riqueza no raquitismo A pobreza e a desnutrição na Guiné-Bissau são agra- das crianças na Guiné-Bissau, 2018-19 vadas pela insegurança alimentar crónica. O arroz é o principal alimento de base, e muitas famílias na Guiné-Bissau lutam para complementar a sua ali- mentação com outros alimentos mais nutritivos. A segurança alimentar é reduzida pela irregularari- dade das chuvas, pela volatilidade dos preços do arroz importado e por uma economia baseada na produ- ção de castanha caju local. O estudo Fill the Nutrient Gap do Programa Alimentar Mundial, apenas 28% da população do país pode pagar por uma alimentação que satisfaça as necessidades energéticas mínimas, Fonte: Inquérito de Indicadores Múltiplos da UNICEF 2018-19. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 11 que se estima custar cerca de $ 2,35 por dia para um à nascença, do atraso no crescimento, da emaciação e agregado familiar médio de sete pessoas (PAM 2022). da anemia nas crianças, a redução do excesso de peso Mais de dois terços da população (68%) não podem e da anemia nas mulheres em idade reprodutiva e a pagar por uma alimentação saudável e nutritiva, que eliminação das deficiências de vitamina A e de iodo. se estima custar cerca de $4 por agregado familiar por Está prevista a criação de um comité nacional multis- dia. A acessibilidade, disponibilidade e preço limitados setorial de nutrição para assegurar uma coordenação dos principais alimentos nutritivos são obstáculos à eficaz e um acompanhamento e avaliação efetivos da obtenção de alimentação saudáveis. política nacional de nutrição. A melhoria da nutrição e a abordagem dos fatores A Guiné-Bissau desenvolveu um Plano Estratégico de desnutrição requerem uma abordagem multisse- Nacional de Nutrição para o período 2016-20 para torial. Para alcançar o sucesso dos programas mul- operacionalizar a política nacional de nutrição. Um tissetoriais de nutrição, é fundamental um sistema de conjunto de estratégias específicas e sensíveis à nutri- governação forte que se concentre na sensibilização, ção foi delineada no plano, visando várias categorias liderança, apoio institucional, capacidade de gestão, de população (crianças 0-23 meses e 24-59 meses, financiamento, medição de resultados, monitorização adolescentes, mulheres grávidas e lactantes, mulheres e responsabilização (Subandoro, Holschneider e Ruel- em idade reprodutiva, população em geral e agrega- -Bergeron 2021). Muitos países conseguiram coorde- dos familiares). Estas estratégias incluíam a promo- nar esforços com sucesso entre setores para melhorar ção de uma nutrição adequada para as mulheres em a nutrição. Ruanda, por exemplo, as plataformas de idade reprodutiva, uma alimentação e uma nutrição proteção social existentes são utilizadas para dire- óptimas para as lactentes e as crianças em idade cionar as transferências de dinheiro para as mulhe- escolar, intervenções para combater as deficiências res grávidas que frequentam os cuidados pré-natais, de micronutrientes, uma nutrição de base comuni- impulsionando assim a procura de serviços de saúde tária, uma alimentação equilibrada, diversificada e e de nutrição de qualidade. Os contributos e o finan- saudável, alimentos ricos em micronutrientes. Com ciamento baseado no desempenho do setor da saúde base em cada uma destas estratégias, foi planeado também contribuíram para melhorar a cobertura e um conjunto de intervenções/atividades para imple- a qualidade dos serviços de nutrição. A Índia adotou mentação durante o período 2016-20. Estas interven- uma forte abordagem de sensibilização, governação ções/atividades incluíram programas educativos sobre e convergência a todos os níveis, desde os níveis mais alimentação de bebés e crianças pequenas, forneci- elevados do governo até aos programas de nutrição de mento de cabazes de alimentos complementares de base (Subandoro, Holschneider e Ruel-Bergeron 2021). origem local para crianças vulneráveis nos centros de saúde, suplementos de vitamina A e desparasitação O governo da Guiné-Bissau, juntamente com os seus para crianças com idades entre os 6 e os 59 meses, parceiros nacionais e internacionais, reviu em 2014 fornecimento de zinco para tratamento da diarreia, a política nutricional do país de 2011, utilizando uma diagnóstico e tratamento precoces da desnutrição abordagem multissetorial. O objetivo é assegurar aguda e das infeções comuns associadas à desnutri- um capital humano mais produtivo para contribuir ção, suplementos de ferro e ácido fólico para mulheres para o desenvolvimento do país até 2025. O principal grávidas e lactantes, distribuição gratuita de redes objetivo da política de nutrição é melhorar o estado mosquiteiras tratadas com inseticida de longa dura- nutricional da população, com especial incidência nas ção, tratamento preventivo intermitente da malária pessoas vulneráveis. Engloba a redução do baixo peso em mulheres grávidas e suplementos de ferro e ácido 12 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano fólico para crianças em idade pré-escolar e escolar, aumentar estas intervenções poderia resultar em até de acordo com as diretrizes nacionais. menos 1.100 mortes de crianças, menos 5.100 crianças raquíticas e menos 4.100 crianças emaciadas, quando Os dados sobre as principais intervenções no domínio comparado com o atual nível e atribuição de finan- da nutrição sugerem que a cobertura atual é inferior ciamento para intervenções nutricionais.7 Além disso, à necessária para reduzir significativamente a des- haveria reduções significativas na anemia materna, nutrição, em especial entre os bebés e as mulheres. com uma estimativa de menos 16.000 casos ao longo Existe uma cobertura quase universal de suplementos do período de cinco anos. de vitamina A para crianças dos 6 aos 59 meses de idade - uma intervenção importante para reduzir a Aprendizagem precoce mortalidade infantil e o risco de impactos nutricionais adversos. Esta elevada cobertura deve-se provavel- Durante os primeiros 1.000 dias de vida, a nutrição e a mente a campanhas de massas intensas e semestrais saúde são necessárias para a sobrevivência, mas para a nível comunitário. Do mesmo modo, as campanhas prosperar, as crianças também precisam de estímulo. comunitárias apoiadas pelo Fundo Mundial e pelo Esta estimulação precoce é tão simples como os pais Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e os prestadores de cuidados brincarem e falarem, para distribuir mosquiteiros tratados com inseticida cantarem e lerem para os bebés e crianças pequenas. resultaram numa elevada cobertura desta interven- Embora o atraso de crescimento esteja associado a ção - que é fundamental para a prevenção da malá- défices de cognição e de aproveitamento escolar, a ria e para a redução do risco associado de anemia estimulação precoce melhora o desenvolvimento das em mulheres e crianças. No entanto, existem lacunas crianças e reforça os laços entre mãe e filho. Também notáveis na cobertura de outras intervenções impor- leva a melhores práticas de alimentação e ingestão tantes. Apenas cerca de um quarto (24%) das mulheres alimentar de bebés e crianças pequenas e está asso- grávidas recebem tratamento preventivo intermitente ciada a um melhor estado nutricional (Atta- nasio et contra a malária. Além disso, apenas 14% das mulheres al. 2022). As crianças vulneráveis a múltiplos fatores de grávidas e das pessoas que cuidam de crianças com risco de atraso no crescimento são as mesmas que cor- menos de 24 meses de idade receberam aconselha- rem maior risco de sofrer desvantagens a longo prazo mento sobre práticas adequadas de alimentação de na aprendizagem e no capital humano associadas a bebés e crianças pequenas, e apenas 22% das crianças um fraco desenvolvimento na infância, o que contribui com diarreia são tratadas com zinco e sais de reidra- ainda mais para a transmissão intergeracional da tação oral. Embora exista uma cobertura substancial pobreza. para que as mulheres recebam suplementos de ferro e ácido fólico durante os serviços de cuidados pré-na- Um conjunto significativo de estudos confirma que tais nas unidades de saúde, a falta de um programa o desenvolvimento adequado da primeira infância baseado na comunidade impede que se chegue às conduz a melhores resultados em termos de aprendi- mulheres grávidas cuja presença nos serviços de cui- zagem, saúde e socioemocionais. Investir nos primeiros dados pré-natais pode ser inadequada. anos de educação tem demonstrado ter retornos ele- vados que frequentemente se materializam no futuro Dar prioridade às intervenções de maior impacto após a conclusão de níveis mais elevados de educação. poderia resultar em ganhos significativos nos resul- Na Guiné-Bissau, os resultados de uma avaliação de tados nutricionais na Guiné-Bissau. Ao longo de um 7 As estimativas modeladas assumem que as intervenções prioritárias período de cinco anos modelado, dar prioridade e seriam alargadas para uma cobertura de 95%. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 13 aprendizagem modificada - o Programa de Análise para 7%, o apoio das mães aumentou de 3 para 24% dos Sistemas Educativos (Programme d’analyse des e o apoio de qualquer membro do agregado familiar systèmes éducatifs de la Confemen-PASEC) - em 2014 aumentou de 34% para 43%. O estudo também obser- mostraram que as crianças do 2. e 5. anos que tinham vou que apenas 1 em cada 100 crianças com menos frequentado a educação pré-escolar obtiveram uma de cinco anos na Guiné-Bissau tem três ou mais livros pontuação 4% e 11% mais elevada, respetivamente, infantis em casa. do que os seus pares que não tinham tido qualquer educação pré-primária (Ministério da Educação e À semelhança das melhorias registadas na estimula- Pôle de Dakar 2015). ção cognitiva precoce em casa, a inscrição no ensino pré-escolar aumentou, mas continua a ser baixa. De De acordo com o MICS 2018-19, uma percentagem acordo com o MICS 2018-19, a taxa de frequência crescente de crianças na Guiné-Bissau está a adquirir líquida ajustada é de cerca de 14% para as idades algum nível de aprendizagem precoce em casa. A entre os 36 e os 59 meses; a taxa é mais elevada nas participação dos adultos na aprendizagem dos seus zonas urbanas (40%) (Tabela2.2). A frequência líquida filhos e na estimulação cognitiva precoce em casa aumenta para 45% no ano precedente à escola pri- (ou seja, ler livros infantis com eles, cantar, levá-los mária, mas continua a ser inferior à média da África a passear fora de casa, desenhar, etc.) aumentou de Subsariana de 59% e à média dos países menos desen- 2014 para 2019, embora essa participação permaneça volvidos de 54% (figura 2.7). Dois terços dos estabele- relativamente baixa. O apoio dos pais aumentou de 3% cimentos de ensino pré-escolar situam-se no Tabela 2.2 Taxas líquidas de matrícula no ensino pré-escolar na Guiné-Bissau (%) Presença Nacional Urbano Rural Masculino Feminino Frequência líquida do pré-escolar (36-59 meses) 14 40 5 12 17 Ano precedente à escola primária 45 77 31 45 44 Fonte: Inquérito de Indicadores Múltiplos da UNICEF 2018-19. Figura 2.7 Comparação das taxas de participação no Setor Autónomo de Bissau, Cacheu e Oio. A maioria líquida ajustadas para o ano anterior ao ensino primário é gerida pelo setor privado (cerca de 55%), seguida das escolas comunitárias (26%) e das escolas públicas (17%). Existe uma diferença de género de cerca de 5 %, com 17% das raparigas a frequentar o ensino pré- escolar em comparação com 12% dos rapazes. Também existem disparidades em termos de rendimento do agregado familiar e nível de escolaridade dos pais. Das crianças que frequentam o ensino pré-escolar, cerca de 66% têm mães que obtiveram pelo menos o ensino secundário e 73% provêm dos dois quintis de rendimento mais elevados. Devido a este baixo nível de frequência do ensino pré-escolar, as crianças na Guiné-Bissau entram no ensino primário sem estarem preparadas, o que as empurra para um ciclo de fraco desempenho, repetição Fonte: Base de dados global da UNICEF sobre taxas de de ano e abandono escolar (Bendini e Devercelli 2022). frequência líquida ajustadas 14 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano O Idioma de ensino continua a ser uma barreira signi- probabilidades de permanecer na escola. Embora as ficativa para melhorar os resultados da aprendizagem reformas da política da língua de instrução possam na Guiné-Bissau. Muitas crianças chegam à escola sem não ser possíveis no ensino primário e secundário, paí- saber falar português - a língua oficial de instrução - o ses semelhantes à Guiné-Bissau têm utilizado com que prejudica a capacidade de aprender. A diversi- sucesso o ensino pré-escolar para ajudar as crianças dade linguística é uma grande barreira à aprendiza- na transição do crioulo para o português, de modo a gem na Guiné-Bissau, uma vez que muitas crianças garantir que as crianças entrem na escola prontas não falam nem compreendem o português. De fato, para aprender. estima-se que apenas 5% da população fala portu- guês como língua materna (UNICEF 2018). A maioria O Quadro Concetual do Banco Mundial “Investing da população fala crioulo, quer como língua materna in the Early Years” (Investir nos Primeiros Anos) (15%), quer como segunda língua (30-40%), enquanto delineia possíveis interações que podem ajudar existem mais de 20 outras línguas tradicionais. Entre tanto as crianças individualmente como a Guiné- estas, as principais línguas faladas são o Balanta (27%), Bissau como um todo. A Figura 2.8 destaca (1) as o Fula e o Mandinga (23%), o Manjaco e o Papel (10- intervenções de que as crianças necessitam para 12% cada) (Benson 2010). A investigação mostra que atingir o seu pleno potencial, e (2) como a melhoria do as crianças aprendem melhor na sua primeira língua desenvolvimento nos primeiros anos pode contribuir do que em uma segunda língua, e as que aprendem para a prosperidade dos países. A Guiné-Bissau ainda na sua primeira língua têm maior probabilidade de se não desenvolveu uma estratégia nacional em torno tornarem proficientes na sua segunda língua ao longo dos primeiros anos. Este quadro poderia constituir do tempo (Banco Mundial 2022b). Têm também mais um ponto de partida para considerar o programa Figura 2.8 Quadro concetual do Banco Mundial “Investir nos primeiros anos”, 2016 PARA ACABAR COM A POBREZA EXTREMA E AUMENTAR A PROSPERIDADE PARTILHADA Fonte: Banco Mundial n.d. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 15 de ação para a infância é um conjunto de medidas beneficiam de qualquer forma de proteção social8. intersetoriais que influenciam o desenvolvimento das crianças nos seus primeiros anos de vida. Baseia-se Na Guiné-Bissau, o financiamento do governo para em três pilares para ajudar as crianças a atingirem programas de assistência social é extremamente o seu pleno potencial: limitado, tornando essencial o financiamento • As crianças são bem nutridas e saudáveis, espe- complementar dos doadores. Uma análise dos cialmente durante os primeiros 1.000 dias. programas de investimento público do Orçamento • As crianças recebem estimulação precoce e opor- Geral do Estado para 2020 e 2021, e de outros tunidades de aprendizagem desde o nascimento. programas apoiados por parceiros internacionais e organizações não-governamentais (ONG), • As crianças são acarinhadas e protegidas do stress. confirma a existência de programas de assistência social especificamente direcionados para os Proteção social primeiros anos - incluindo doação de alimentos, Os programas de proteção social podem melhorar transferências em géneros, isenções de taxas e o acesso das crianças a uma boa nutrição, cuidados subsídios direcionados (Tabela 2.3). Os programas de saúde e serviços de educação, e reduzir as conse- regulares de transferência de dinheiro também quências da pobreza ao longo da vida. A cobertura fornecem apoio ao rendimento a alguns agregados global destes programas continua a ser baixa, princi- familiares. Estas transferências aumentam o consumo palmente devido à falta de financiamento, com quase dos agregados familiares, conduzindo a uma maior três em cada quatro crianças em todo mundo que não segurança alimentar e a uma melhor nutrição para Tabela 2.3 Programas de assistência social destinados à pequena infância na Guiné-Bissau, 2020-21 Ministério Categoria Projeto Descrição Fundo responsável Governo Programa para tratar Fornece apoio nutricional a crianças MSP do Japão a desnutrição aguda de menos de 5 anos e mulheres grávidas e lactantes (parceiro: PAM) Doações de Alimentos Programa de Suécia e Noruega apoio ao forneci- Fornece complementos alimentares de (parceiro de mento de alimentos MSP super-cereais às crianças de Oio, Bafatá e Gabú execução: complementares Alimentos + Países Baixos/ Apoio à Aldeias Fornece alojamento, alimentação, educação e serviços de saúde transferências MMFSS Governo da Infantis SOS a órfãos em Bissau, Canchungo e Gabú em honorário Guiné-Bissau Alvo: crianças com menos de 5 anos/mulheres grávidas Benefícios: honorários de consultas médicas; custo de medicamen- Programa Integrado União Europeia tos básicos e análises médicas; assistência técnica e equipamento de Redução da (parceiros de para melhorar os cuidados maternos e neonatais; e criação de Mortalidade Materna execução: UNICEF/ uma rede nacional de agentes comunitários de saúde para pro- MSP e Infantil (PIMI) ONG) mover a sensibilização para a saúde e as boas práticas Isenção de taxas GAVI/UNICEF Pacote mínimo de imunização para crianças com menos de 9 + (parceiros de meses; vacina pentavalente para crianças com menos de 1 ano; subsídios Programa de apoio ao implementação: vacinação contra a poliomielite para crianças com menos de específicos fornecimento de vacinas MSP UNICEF/Programa 5 anos Alargado de Serviços essenciais de saúde, nutrição e população para 73.000 beneficiários; permite que 65.000 crianças com menos de 1 ano Banco Mundial sejam totalmente vacinadas; financia serviços básicos de nutrição (parceiros de Projeto de reforço para 10.000 mulheres e crianças; e fornece consultas de cuidados execução: Governo dos servios de saúde de saúde a 150.000 crianças com idades compreendidas entre MSP da Guiné-Bissau, materno- infantil 1 a 5 anos. UNICEF/ONG) Fonte: Banco Mundial Nonta: BMMFSS = Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher; MSP = Ministério da Saúde Pública; PAM = Programa Alimentar Mundial. 8 Fonte: UNICEF, página Web da Proteção Social 16 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano crianças. Estas medidas têm um impacto especial para proporcionar aos alunos as competências quando as transferências de dinheiro são combi- básicas de literacia e numeracia necessárias nadas com medidas de acompanhamento que para a aprendizagem ao longo da vida. Oferecer ajudam as famílias a adquirir os instrumentos e os oportunidades de aprendizagem que reforcem o conhecimentos necessários para investir na saúde potencial dos alunos para trabalhar e prosperar em e na educação dos seus filhos. No entanto, estes um mundo cada vez mais digital é especialmente programas são altamente fragmentados e imple- importante para as raparigas e as mulheres jovens mentados por diferentes ministérios, sem uma lide- (por exemplo, educação digital/tecnológica, rança clara para coordenar todos os esforços, o que ambiente de aprendizagem sensível ao género e afeta a eficácia e a eficiência destes programas. outras medidas). Os investimentos relacionados com a saúde durante os anos escolares são igualmente críticos, dados os Acumulação do capital humano efeitos das transições demográficas e epidemiológicas entre crianças e jovens em idade em curso. Como mostra a figura 2.9, prevê-se que a escolar (6- 18 anos) população da Guiné-Bissau, de aproximadamente 1,9 milhões de habitantes, aumente para 3,2 milhões Esta seção analisa em profundidade os resultados do até 2043 (Aikins 2023). A população é jovem, com capital humano durante a infância e a adolescência uma idade média de 18,7 anos em 2019; e 42,2% da e os desafios associados durante esta fase da população tem menos de 15 anos de idade. Se as vida. Está organizada em quatro subseções que atuais tendências crescentes na adoção de métodos abrangem o ensino primário e as competências de controlo da natalidade se mantiverem, espera-se básicas; o ensino secundário, o ensino e formação que a taxa de fertilidade diminua de 4,6 nascimentos técnica e profissional (TVET) e as competências por mulher em 2019 para 3,0 nascimentos em 2043, relevantes para o emprego; os adolescentes e a e que a proporção de pessoas com menos de 15 anos saúde reprodutiva; e a proteção social. diminua para 34% em 2043. A grande cohort de crianças com menos de 15 anos, juntamente com a São necessários investimentos nos anos escolares proporção limitada de adultos qualificados em idade para apoiar a aprendizagem e a produtividade ativa (16-65 anos) e a baixa esperança de vida (58 futura. A s o p o r t u n i d a d e s d e a q u i s i ç ã o d e anos, 2020),9 limita a materialização de um dividendo competências e o acesso ao emprego são as demográfico. Dado o significativo aumento de jovens principais vias para sair da pobreza. Há muitos na Guiné-Bissau, ignorar a saúde e o bem-estar dos dados que demonstram que, nos primeiros anos de escolaridade, a qualidade do ensino é fundamental 9 Fonte: Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 17 Figura 2.9 Estrutura da população da Guiné-Bissau, 1990-2043 Fonte: Adaptado de Aikins 2023. de um grande segmento da população e do dividendo As crianças que não frequentam a escola são des- demográfico que pode contribuir para o bem-estar proporcionadamente oriundas de zonas rurais e de futuro do país, poderá ter consequências sociais e eco- agregados familiares pobres. Como se pode ver na nómicas graves e adversas para a Guiné-Bissau no Figura 2.10, cerca de 43% das crianças dos 6 aos 11 anos imediato e a longo prazo. de idade de agregados familiares do quintil mais pobre nunca frequentaram a escola, em comparação com apenas 11% das crianças do quintil mais rico (Banco Ensino básico e Mundial 2020). As taxas de abandono escolar são competências fundamentais também mais elevadas entre as crianças do quintil O baixo nível de escolaridade continua a ser um mais pobre, tanto na faixa etária dos 6-11 anos como grande obstáculo à melhoria do capital humano na dos 12-14 anos. O fosso é também grande entre as na Guiné-Bissau. Apesar das melhorias no acesso zonas urbanas e rurais: 36% das crianças rurais dos 6 ao ensino primário nas últimas décadas, uma aos 11 anos nunca frequentaram a escola, em compa- percentagem considerável da população continua ração com 11% nas zonas urbanas. a ser mal servida. Atualmente, quase um terço (21%) das crianças entre os 6 e os 11 anos nunca A elevada incidência de crianças que não frequen- frequentaram a escola e o ensino primário universal tam a escola e o baixo nível de escolaridade são, em ainda está longe de se tornar uma realidade grande medida, impulsionados por barreiras socio- (Banco Mundial 2020). As taxas de conclusão do culturais, económicas e geográficas interligadas ensino primário continuam baixas: 27% em média. (UNICEF 2018). As principais barreiras socioculturais 18 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano incluem o baixo nível de educação, sensibilização custos de oportunidade da escolaridade e a perda dos pais, a gravidez na adolescência, a violência de rendimento de um dos pais. As barreiras gra- contra as raparigas e as preocupações com a segu- ves do lado da oferta incluem infraestruturas ina- rança. As barreiras económicas mais prementes do dequadas, distância da escola, oferta insuficiente lado da procura são a acessibilidade da escola, os de professores, greve/absentismo dos professores e Figura 2.10 Taxas de abandono escolar das crianças na Guiné-Bissau, por idade e demografia Fonte: Banco Mundial 2020. falta de materiais didáticos. Algumas destas barreiras particularmente nos 1° e 2° anos, exacerbem a taxa estão resumidas na Figura 2.11. líquida de matrículas no ensino primário. Como mostra a Tabela 2.4, a taxa líquida de matrículas é A prevalência de crianças fora da escola deve-se de cerca de 69% a nível nacional, com taxas mais também ao fato das crianças entrarem na escola elevadas nas zonas urbanas (84%) do que nas zonas mal preparadas, o que as empurra para um ciclo rurais (61%). de repetição de ano que afeta todos os níveis de ensino. Cerca de um terço dos alunos repete O fraco desempenho na progressão de grau reflete o 1 ano, como mostra a figura 2.12. As taxas de vários desafios em torno da qualidade da educação repetência mantêm-se em cerca de 10% em todos no país e demonstra ineficiências significativas no os anos subsequentes (Banco Mundial 2023). As sistema, com muitas entradas tardias. Fatores que taxas de repetência persistentemente elevadas, provavelmente influenciam a entrada tardia no Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 19 Figura 2.11 Fatores que contribuem para a incidência do abandono escolar e dos baixos níveis de escolaridade na Guiné-Bissau Fonte: UNICEF 2018. Figura 2.12 Taxas de repetição na Guiné-Bissau Fonte: Banco Mundial 2023. Tabela 2.4 Recapitulativo dos principais resultados do ensino primário na Guiné-Bissau (%) Resultado Nacional Urbano Rural Masculino Feminino Taxa líquida de matrícula no ensino primário 69 84 61 68 70 Taxa de conclusão do ensino primário 27 47 14 29 25 Taxa de repetição do 1° ano 33 24 41 34 32 Taxa de repetição do 2° ano 16 15 17 17 16 Competências básicas de leitura 12 24 6 12 13 Competências básicas em numeracia 8 8 7 8 7 Fonte: Inquérito de Indicadores Múltiplos da UNICEF 2018-19; Banco Mundial 2023. 20 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano escolar é a crença cultural de que as crianças pequenas na base (Banco Mundial 2021b). O número de anos que não são capazes de aprender e a instabilidade do uma criança pode esperar completar na Guiné- Bissau setor da educação nos últimos anos (Ministério da é comparável ao de outros países de baixo rendimento Educação e Pôle de Dakar 2015). A matrícula tardia nas classificados na parte inferior do Índice de Capital escolas primárias conduz a uma maior probabilidade Humano (ICH) de 2020 do Banco Mundial. A Guiné- de abandono escolar na adolescência. O Ministério Bissau está em 171° lugar num total de 174, com apenas o da Educação da Guiné- Bissau estimou que, devido Sudão do Sul, a República Centro-Africana e a Libéria a ineficiências internas, cerca de 47% dos recursos a registarem pontuações mais baixas. atribuídos ao setor da educação são perdidos (Ministério da Educação e Pôle de Dakar 2015). Além As crianças da Guiné-Bissau não estão a dominar as disso, os maus resultados de aprendizagem impedem competências básicas de literacia e numeracia, o que os estudantes de progredir no sistema. sublinha a urgência de aumentar o acesso a um ensino básico de qualidade. A aquisição destas competências Os anos de escolaridade esperados na Guiné- Bissau fundamentais é fundamental para melhorar o capital são dos mais baixos do mundo e significativamente humano da Guiné-Bissau. A Guiné-Bissau ainda inferiores à média da África Subsariana. Uma criança 10 não foi incluída no ICH do Banco Mundial devido à na Guiné-Bissau que entre no sistema educativo aos falta de dados fiáveis, comparáveis a nível nacional, 4 anos de idade pode esperar completar apenas 4,94 sobre os resultados da aprendizagem. No entanto, as anos de escolaridade até ao seu 18° aniversário, o que evidências do MICS 2018-19 sobre uma avaliação de é ainda menos do que o ciclo completo do ensino aprendizagem realizada entre crianças de 7 a 14 anos primário. A média subsariana é de 8,3 anos. A Figura mostram que apenas 17% das crianças conseguem ler 2.13, que mostra as médias nacionais de anos de corretamente 90% de um texto básico em português escolaridade esperados em relação ao PIB per capita e menos de 1 em cada 10 crianças tem competências em paridade de poder de compra (PPC), ilustra como numéricas básicas. a duração da escolaridade aumenta à medida que as economias se tornam mais ricas. As economias Quando ajustados aos resultados de aprendizagem, de rendimento elevado estão agrupadas no topo da os anos de escolaridade esperados caem ainda distribuição, e as economias de baixo rendimento estão mais.11 Por exemplo,em Angola, o número de anos de A componente de anos de escolaridade esperados (EYS) de o Índice de 10 Os anos de escolaridade ajustados à aprendizagem são uma métrica 11 Capital Humano capta o número de anos de escola que uma criança utilizada pelo Banco Mundial que combina informações sobre a quan- nascida hoje pode esperar obter aos 18 anos, dado o padrão prevalecente tidade e a qualidade da escolaridade numa única métrica de progresso de taxas de matrícula na sua economia. Conceptualmente, a EYS é a soma (Banco Mundial 2021b). das taxas de matrícula por idade, dos 4 aos 17 anos (Banco Mundial 2021b). Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 21 Figura 2.13 Anos de escolaridade previstos, por volta de 2020 Número de anos de escolaridade esperados - circa 2020 Ásia do Leste e do Pacífico Europa & Ásia Central América Latina & Caraíbas Meio Oriente & África do Norte América do Norte Ásia do Sul África Subsariana Registo GDP Per Capia - circa 2020 Fonte: Adaptado do Banco Mundial 2021b. escolaridade esperados é de 8,1; quando ajustado à um desempenho melhor do que aqueles ensinados aprendizagem, é de apenas 4,2; no Gana, a diferença por professores sem nenhum treinamento pré-serviço. é ainda maior - de 12,1 para 6,0 anos (Banco Mundial As estimativas a nível nacional ocultam disparidades 2021b). Embora não tenham sido comparados regionais regressivas. As regiões mais pobres têm rácios internacionalmente, os dados disponíveis sobre os aluno-professor significativamente mais altos e menos resultados da aprendizagem na Guiné-Bissau indicam professores formados. A capital e Biombo têm as per- que, uma vez ajustados os anos de escolaridade à centagens mais altas de professores que frequentaram qualidade, os anos reais de aprendizagem tornariam universidades ou escolas de formação de professores, a situação atual ainda mais preocupante, resultando enquanto até 50% dos professores em Gabú e Oio não em ainda menos de quatro anos no total. Apenas 7 têm qualificações formais ou apenas frequentaram um dos 174 países têm anos de escolaridade ajustados à curso técnico. aprendizagem tão baixos: Libéria, Sudão do Sul, Mali, Níger, República Centro-Africana, Chade e Ruanda. A Guiné-Bissau adoptou recentemente um novo cur- rículo escolar para os graus 1 a 4 com o objetivo de Na Guiné-Bissau, os fracos resultados de aprendiza- melhorar os resultados de aprendizagem nos primei- gem estão diretamente relacionados com a capaci- ros anos. O anterior currículo escolar datava de 1984; dade da força de trabalho docente. Cerca de 70% dos o novo currículo integra áreas disciplinares e enco- professores a tempo inteiro na Guiné-Bissau beneficia- raja pedagogias de ensino mais ativas. Embora os ram de alguma formação prévia e são considerados manuais dos alunos e os guias dos professores tenham qualificados. No entanto, apenas uma pequena parte sido preparados, pouco mais de metade dos profes- dos professores possui o conhecimento do conteúdo e sores do 1 ao 4 ano receberam formação sobre como as competências pedagógicas necessárias para ensinar ensinar eficazmente o novo currículo. Para garantir eficazmente. De acordo com o PASEC 2014, os alunos que o novo currículo resulte em melhores resultados ensinados por professores considerados qualificados e de aprendizagem, há uma necessidade séria de for- que frequentaram treinamento pré-serviço não tiveram mar os professores sobre o novo currículo e fornecer 22 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano apoio adicional durante a sua implementação. Dada a ocidental do Banco Mundial e a Estratégia de Educa- capacidade limitada dos professores na Guiné-Bissau, ção para a África Central e Austral 2022-25 (Banco os recursos fornecidos aos professores devem incluir Mundial 2022b) delineia cinco intervenções para não só manuais, mas também ajudas adicionais, como abordar a qualidade dos professores, a prontidão lições de ensino escritas e guias de professores passo das crianças para aprender e a eficácia da peda- a passo. gogia no ensino básico, primário e secundário. Algu- mas intervenções com boa relação custo eficácia O acesso limitado a materiais de aprendizagem afeta incluem uma pedagogia estruturada combinada negativamente os resultados de aprendizagem dos com formação de professores e recursos de aprendi- alunos. A última vez que o país adquiriu materiais didá- zagem, programas para ensinar as crianças ao nível ticos foi em 2016, com o apoio da UNICEF. Embora as de competências corretas e ensino pré-primário. iniciativas financiadas por doadores tenham como Outras intervenções, como a estimulação precoce de objetivo fornecer manuais escolares às escolas, a dis- crianças pequenas e o envolvimento das comunida- seminação é fraca. Durante as distribuições anteriores, des na gestão escolar, também oferecem resultados muitos manuais escolares nunca chegaram às salas de promissores (Tabela 2.5). aula a que se destinavam. Em vez disso, foram vendidos no mercado negro, permaneceram em armazéns a nível central devido a um planeamento deficiente, ou Ensino secundário, TVET e permaneceram em caixas fechadas nos gabinetes dos competências para o emprego administradores escolares. As taxas brutas de matrícula nos níveis secundário e terciário continuam a ser baixas, apesar das São necessárias várias medidas urgentes para melhorias no acesso para o ensino básico nos melhorar o ensino e a aprendizagem. A região últimos anos.12 Como mostra a figura 2.14, as taxas Tabela 2.5 Intervenções para melhorar o ensino e a aprendizagem Intervenção (o quê) Motivo (porquê) Atividade (como) • Melhorar a qualidade dos novos professores em formação Transformar a • Atrair mais mulheres para o ensino profissão de Os alunos de professores competentes aprendem • Recrutar professores com base no mérito, afetá- los em função professor mais e têm mais anos de escolaridade das necessidades, reforçar a gestão das carreiras • Apoiar os professores com uma pedagogia estruturada • Investir na nutrição, na saúde, na estimulação precoce e noutros Melhorar a domínios intersetoriais prontidão dos Os alunos que não dispõem de uma nutrição e estimu- • Incentivar a leitura em casa alunos para lação precoces adequadas não estão bem preparados • Envolver intervenientes não estatais, incluindo os que se dedi- aprender para aprender cam ao desenvolvimento da primeira infância com base na comunidade Fornecer recursos • Fornecer um conjunto de recursos didáticos essenciais/pacote A falta de materiais didáticos é generalizada e os alunos de aprendizagem e mínimo de materiais didácticos (manuais escolares, leitores e não podem aprender sem eles ferramentas EdTech planos de aulas com guião) A aprendizagem em uma língua materna promove melho- • Instrução nas línguas locais nos primeiros anos de escolaridade res resultados de aprendizagem e o desenvolvimento de Ensinar ao nível certo e transição para a segunda língua nos anos seguintes outras capacidades cognitivas, e a orientação do ensino e em uma língua que as • Orientar o ensino para o nível das crianças, centrando-se para o nível de aprendizagem da criança permite obter crianças compreendam nas competências básicas de leitura e matemática resultados rápidos Promover uma cultura As avaliações regulares mantêm o foco na aprendizagem, • Institucionalizar avaliações periódicas, rigorosas e em grande de avaliações fornecem informações atempadas sobre o desempenho dos escala (nacionais ou internacionais) alunos e permitem ajustamentos para melhorar a apren- • Apoiar a realização frequente de avaliações formativas regulares da aprendizagem dizagem dos alunos na sala de aula utilizando a tecnologia Fonte: Banco Mundial 2022b. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 23 de matrícula aumentaram em todos os níveis de O acesso ao ensino secundário difere significativa- ensino entre 2014 e 2018. Os maiores ganhos foram mente entre as regiões, bem como entre as zonas registados no primeiro ciclo do nível de ensino básico urbanas e rurais. Embora as taxas de matrícula no (EB1), onde a taxa de matrícula aumentou de 132% ensino básico regional sejam relativamente eleva- em 2014 para 156% em 2018 (Banco Mundial 2020). das, três regiões (Gabú, Bafatá e Oio) registaram O acesso ao nível secundário também aumentou taxas de frequência abaixo do nível nacional em de 45% para 66% durante o mesmo período, mas 2018 (Banco Mundial 2020). Em termos de dispa- permanece baixo, indicando que os ganhos no ridade no acesso ao ensino secundário, as mesmas nível primário ainda não se repercutiram no nível três regiões têm taxas brutas de frequência infe- secundário. O acesso ao o nível terciário registou um riores a 25%, enquanto o setor autónomo de Bissau aumento de 3% - de 1 para 4% - durante o mesmo registou um rácio de 142% (figura 2.15). Além disso, período. a taxa de frequência do ensino básico nas zonas 12 A taxa de matrícula é definida como o número de estudantes matriculados em um rurais é 46% mais baixa do que nas zonas urbanas. determinado nível de ensino, independentemente da idade, expresso em percentagem Esta diferença aumenta ainda mais para 88% no da população oficial em idade escolar correspondente ao mesmo nível de ensino (ver, por exemplo, o glossário da UNESCO). A taxa de matrícula pode exceder 100% ensino secundário. devido à inclusão de alunos maiores e menores de idade, devido a entradas precoces ou tardias, e à repetição de ano. Figura 2.14 Tendências das taxas de matrículas e do Índice de Paridade de Género por nível de ensino na Guiné-Bissau, 2014-18 Fonte: Banco Mundial com base em dados do Inquérito de Indicadores Múltiplos da UNICEF de 2014 e do Inquérito Har- monizado sobre os Padrões de Vida das Famílias (EHCVM) 2018-2019. Nonta: O ensino básico divide-se em três ciclos: EB1, EB2 e EB3. A taxa de matrícula é o rácio entre todos os alunos matriculados no ensino primário, independentemente da idade, e a população em idade oficial de frequentar o ensino primário. O Índice de Paridade de Género indica a paridade entre raparigas e rapazes. Um IGP inferior a 1 sugere que as raparigas estão em maior desvantagem do que os rapazes na aprendizagem. 24 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano Figura 2.15 Disparidades nas taxas de matrículas na Guiné-Bissau Fonte: Banco Mundial com base em dados do Inquérito de Indicadores Múltiplos da UNICEF de 2014 e do Inquérito Harmonizado sobre os Padrões de Vida das Famílias (EHCVM) 2018-2019. Nonta: A taxa de matrícula é o rácio entre todos os alunos matriculados no ensino primário, independentemente da idade, e a população em idade oficial de frequentar o ensino primário. A taxa de abandono escolar é significativa ao nível secundário na região, com as mulheres particularmente do ensino secundário. De acordo com o MICS 2018- desfavorecidas. No nível primário, a taxa líquida de 19, a taxa de conclusão das crianças que frequentam o matrícula das raparigas (70%) foi ligeiramente superior ensino secundário é apenas de 42%. Entre outros fato- à dos rapazes (68%) no MICS 2018-19, o que sugere uma res, as elevadas taxas de repetição dos primeiros anos relativa paridade de género. A taxa líquida de matrí- e as matrículas tardias - que afetam a capacidade dos culas cai consideravelmente para rapazes e raparigas alunos de concluírem o seu ciclo educativo a tempo (ambos 9%) no ensino secundário inferior e diminui ainda - aumentam a probabilidade de abandono esco- mais para 7% para as raparigas e 6% para os rapazes lar e atrasam a capacidade dos alunos de entra- no ensino secundário superior. No entanto, a diferença rem no mercado de trabalho. Isto, por sua vez, reduz aumenta em termos de taxas de conclusão do ensino os seus potenciais rendimentos ao longo da vida. secundário, com 14% dos rapazes a concluírem o ensino secundário em comparação com 8% das raparigas. Apesar dos progressos na redução das disparidades As diferenças significativas nos resultados da apren- de género no nível primário (figura 2.14), são visíveis dizagem também são evidentes quando se analisa a diferenças significativas de género no nível secundário. taxa de alfabetização de adultos, que era de apenas A Guiné-Bissau continua a registar algumas das mais 32,6% para as mulheres em comparação com 52,3% baixas taxas de matrícula e de conclusão do ensino para os homens em 2019, de acordo com o MICS 2018-19. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 25 Embora alguns constrangimentos para permanecer Tabela 2.6 Situação conjugal, de maternidade na escola sejam comuns a rapazes e raparigas, as e de escolaridade das raparigas, 2018-19 raparigas enfrentam dificuldades devido a padrões Percentagem de raparigas Estado entre os 15 e os 19 anos enraizados de desigualdade de género. Na Guiné-Bis- Na escola, não casada 52.6 sau, as raparigas enfrentam pressões para se casa- Fora da escola, não casada 31.2 rem cedo e estão em risco de gravidez precoce. As Fora da escola, casada 15.5 raparigas também têm mais responsabilidades em Na escola, casada 0.7 casa do que os rapazes - incluindo cozinhar e cuidar Total 100.0 dos irmãos - reduzindo o tempo disponível para estu- Fonte: Banco Mundial com base em dados do Inquérito dar. A simples ida à escola pode não ser segura para de Indicadores Múltiplos da UNICEF 2018-19. as raparigas, dados os elevados níveis de violência baseada no género; além disso, as famílias muitas vezes que as afetam não só a elas mas também aos seus podem não apoiar a continuação da sua educação. filhos. Por exemplo, os filhos de mães jovens correm Todos estes fatores levam as raparigas a abandonar frequentemente um maior risco de morrer aos cinco a escola precocemente. Cerca de 8,4% das mulheres anos de idade devido à má nutrição e de ter um mau de todas as idades casam-se antes dos 15 anos e 30% desempenho escolar. das mulheres entre os 20 e os 49 anos casaram-se antes dos 18 anos, de acordo com o MICS 2018-2019. O A Lei de Bases do Sistema Educativo da Guiné-Bissau casamento infantil está intimamente relacionado com e o Plano do Setor da Educação (2017-2025) incluem o baixo nível de escolaridade das raparigas, uma vez estratégias destinadas a abordar as disparidades de que aumenta a probabilidade de abandono escolar, o género. Algumas das estratégias incluem a sensibilização que limita as oportunidades de educação e emprego. dos membros da comunidade e dos diretores das A Tabela 2.6 sugere que, a partir de uma certa idade, escolas para identificarem e mitigarem os obstáculos à muitas raparigas podem ter de escolher entre o casa- frequência escolar das raparigas; o reforço da denúncia mento e a escolaridade. A percentagem de raparigas da violência baseada no género; e a redução da entrada entre os 15 e os 19 anos que são casadas e frequentam tardia e do abandono escolar relacionado com a idade, a escola é inferior a 1%. através da sensibilização dos pais e da melhoria das instalações escolares para promover um melhor ambiente Adiar o casamento, a maternidade e melhorar o de aprendizagem. No entanto, a operacionalização nível de escolaridade das raparigas trariam inúme- destas estratégias de género é frequentemente limitada ros benefícios. As raparigas que casam ou abando- por restrições técnicas e de recursos humanos. nam a escola precocemente têm mais probabilida- des de ter problemas de saúde e de ganhar menos Para além das desigualdades de género, a crise de na idade adulta, o que aumenta a probabilidade aprendizagem na Guiné-Bissau significa que as dos seus agregados familiares serem pobres. Tam- pessoas estão a entrar no mercado de trabalho sem bém correm o risco de serem vítimas de violência as competências adequadas, o que é agravado pelo por parte do parceiro íntimo e não têm poder de acesso limitado a oportunidades de formação. De decisão no seio do agregado familiar. Fundamen- acordo com um relatório produzido pela União Europeia talmente, as raparigas que casam, têm filhos ou (CE 2022), a Guiné-Bissau tem 22 centros de TVET, abandonam a escola precocemente são despojadas concentrados principalmente na capital e com uma de formas que as privam dos seus direitos básicos, grande disparidade de género entre os participantes. 26 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano Cerca de 63% dos centros de formação situam-se em considerações associadas ao género, que são discutidas Bissau. Em geral, estes centros tendem a atrair mais acima - são examinados mais detalhadamente nos homens (63%) do que mulheres (37%). Dezasseis dos 22 parágrafos seguintes. centros são operados por fornecedores privados, cinco são públicos e um é liderado pela comunidade. Os cursos Na Guiné-Bissau, as doenças transmissíveis e os oferecidos são principalmente em áreas tradicionais acidentes rodoviários têm sido consistentemente como a construção civil, instalação eléctrica, soldadura, classificados como as principais causas de morte e mecânica automóvel, carpintaria e áreas relacionadas incapacidade em crianças de 5 a 14 anos desde o início com pequenos ofícios urbanos (por exemplo, refrigeração da década de 1990 (figura 2.16 e figura 2.17). Tal como e ar condicionado, canalização, cabeleireiro/estética, as crianças com menos de cinco anos, as crianças secretariado e gestão de projetos). Os centros em zonas pequenas, os pré-adolescentes e os adolescentes com rurais oferecem cursos de agricultura e agroindústria. idades compreendidas entre os 5 e os 14 anos morrem de doenças evitáveis por vacinação (por exemplo, o A ausência de uma estratégia central de TVET ou de sarampo foi responsável por 14% de todas as mortes um sistema de normas e de acreditação compromete em 2019, tornando-se a principal causa de morte para a credibilidade e a qualidade dos centros existentes. este grupo etário); doenças associadas a serviços WASH O setor da formação profissional na Guiné-Bissau deficientes (por exemplo diarreia, responsável por 10% caracteriza-se por programas de formação que estão de todas as mortes entre este grupo etário) e condições desligados das exigências do mercado de trabalho. A que podem ser geridas (infeção por VIH, 8% das mortes falta de um quadro regulamentador e institucional põe do grupo etário) ou tratadas com medicamentos em causa o valor legal das certificações e qualificações modernos (infeção respiratória inferior, 7% das mortes dos formandos; o mesmo raciocínio aplica-se aos do grupo etário). O peso das mortes relacionadas com estágios e aos navios de aprendizagem (CE 2022). Além acidentes rodoviários manteve-se consistente desde disso, um pequeno setor privado e a instabilidade política o início da década de 1990, representando 9-10% de desincentivam o investimento prolongado do setor todas as mortes neste grupo etário entre 1990 e 2019. privado na TVET, levando a um desfasamento entre as As condições relacionadas com má nutrição, sarampo ofertas de formação de competências e as necessidades e WASH constituem as principais causas de deficiência do mercado de trabalho. entre os adolescentes. O Plano do Setor da Educação identifica várias O fardo da infeção pelo VIH entre os adolescentes, estratégias para ajudar a diversificar e melhorar a em particular, é um problema grave. O fardo do VIH oferta de programas de TVET de qualidade no país. aumentou significativamente entre os adolescentes Estas estratégias incluem a implementação de um desde o início da década de 1990. Entre 1990 e 2019, quadro de qualificações e certificação para a TVET; o o VIH passou de 65 para 4 principal causa de morte desenvolvimento de novos cursos que se alinham com entre o grupo etário dos 5 aos 14 anos (ONUSIDA 2022). as exigências do mercado de trabalho; a atualização Em 2019, a infeção pelo VIH foi classificada como a do equipamento e de outros recursos pedagógicos terceira principal causa de morte entre as raparigas necessários para a formação prática; o reforço da de 5 a 14 anos na Guiné-Bissau, depois do sarampo utilização de estágios, incluindo para o setor informal; e das condições diarreicas (figura 2.18). Vários países, e o desenvolvimento de programas de formação de incluindo a Guiné-Bissau, citam fatores de risco de VIH qualidade pré-serviço e em serviço para formadores. como incluindo a dependência e submissão social das fatores - com exceção do ensino secundário e das mulheres, dificuldades em negociar o uso de preservativos, Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 27 práticas culturais e/ou tradicionais, prostituição e recusa por 1.000 mulheres entre os 15 e os 19 anos), o que contri- masculina em fazer testes e/ou revelar o seu estado de bui para a elevada taxa de mortalidade materna. Nasci- VIH aos parceiros. mentos entre as raparigas de 15 a 19 anos representaram De acordo com o MICS 2018-19, a taxa de natalidade 16% de todos os nascimentos no período 2015-20 (tabela adolescente é elevada na Guiné- Bissau (84 nascimentos 2.7). Pensa-se que as principais causas da elevada taxa Figura 2.16 Principais causas de morte em crianças dos 5 aos 14 anos na Guiné-Bissau, 1990 e 2019 1990 2019 Fonte: Banco Mundial com base em dados do Institute for Health Metrics and Evaluation. Legendas: doenças transmissíveis, maternas, neonatais e nutricionais;    doenças não transmissíveis; lesões Figura 2.17 Principais causas de DALYs em crianças entre 5-14 anos na Guiné-Bissau, 1990 e 2019 1990 2019 Fonte: Banco Mundial com base em dados do Institute for Health Metrics and Evaluation. Legendas: doenças transmissíveis, maternas, neonatais e nutricionais;    doenças não transmissíveis; lesões 28 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano Figura 2.18 Principais causas de morte em crianças dos 5 aos 14 anos na Guiné-Bissau, desagregadas por sexo, 1990 e 2019 1990 Feminino 2019 1990 Masculino 2019 Fonte: Banco Mundial com base em dados do Institute for Health Metrics and Evaluation. Legendas:  doenças transmissíveis, maternas, neonatais e nutricionais;    doenças não transmissíveis;    lesões. de fertilidade na adolescência na Guiné-Bissau estão necessidades não satisfeitas de métodos contraceptivos associadas ao casamento precoce (30% das rapari- foram ambas estimadas em 21% gas casam antes de completarem 18 anos), às relações sexuais precoces, ao acesso limitado dos jovens a serviços A nível mundial, os acidentes de viação, o suicídio e adequados de saúde e direitos sexuais e reprodutivos e à outras doenças não transmissíveis como causa de morte baixa utilização de métodos contraceptivos pelos casais nos adolescentes estão a aumentar; a Guiné- Bissau não em geral (ver, por exemplo, maio de 2017; Djoufelkit, Rabier é exceção. Embora o peso das doenças infeciosas esteja a e Koba 2019; e Zoetyande, Yameogo e Kenkou 2020). diminuir a nível mundial, a morbilidade dos adolescentes Poucos jovens estão adequadamente preparados para continua elevada e quase não diminuiu desde 1990. Um a vida sexual, devido a normas tradicionais profunda- estudo publicado pela Lancet em 2017 mostrou que a mente enraizadas e à falta de inclusão de mulheres e melhoria da saúde física, mental e sexual dos adolescentes, raparigas no processo de tomada de decisões - fatores através da ampliação de 66 intervenções de saúde de que limitam o acesso a informações e serviços adequa- baixo custo e elevado impacto - incluindo cuidados de dos. A prevalência de contraceptivos (métodos tradi- saúde sexual e reprodutiva, prevenção e tratamento cionais e modernos) e a prevalência de mulheres com do VIH, melhor nutrição e cuidados para a depressão, Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 29 ansiedade e dependência do álcool - poderia evitar até investir nos adolescentes produz inúmeros benefícios que 12,5 milhões de mortes de adolescentes e prevenir 30 podem melhorar significativamente o desenvolvimento milhões de gravidezes indesejadas em países de baixo e do capital humano. médio rendimento, a um custo de $ 4,60 por pessoa por ano. Dezenas de milhões de jovens poderiam contribuir A desigualdade de género generalizada na Guiné-Bissau para as suas comunidades e economias, produzindo um tem implicações importantes para saúde, a educação retorno do investimento dez vezes superior. Além disso, e as oportunidades económica das mulheres e das raparigas. O baixo nível de escolaridade e os maus Tabela 2.7 Taxa de natalidade na adolescência, por resultados na saúde são os principais obstáculos à residência, região, educação da mãe e quintil de riqueza promoção do desenvolvimento do capital humano, em de Taxa especial para as mulheres e raparigas. Embora tenham Sociodemográficas natalidade Valor de na p adolescência sido feitos alguns progressos - em especial com a adoção Total 84 - de leis, políticas e programas que visam promover o Local de residência - desenvolvimento do capital humano - houve uma Urbano 42 0.0561 melhoria limitada nos resultados globais e na eliminação Rural 119 - de disparidades significativas e persistentes entre os sexos. Região - Tombali 123 0.8568 Um dos principais objetivos da Política Nacional de Quinara 87 - Género e Igualdade 2016-2025 (PNIEG) é a adoção de Oio 118 - uma agenda para a igualdade de género nos setores Biombo 88 - sociais. A Lei da Saúde Reprodutiva e do Planeamento Boloma 69 - Familiar (L 11/2010) garante o direito à saúde reprodutiva Bafatá 102 - e ao planeamento familiar sem discriminação, bem Gabú 113 - como o acesso das mulheres aos serviços de saúde para Cacheu 100 - uma gravidez segura, parto e cuidados pré e pós- natais. SAB 35 - Nível de instrução da mãe - A violência contra as mulheres e raparigas é generalizada Pré-escolar ou nenhum 164 0.0838 na Guiné-Bissau, com impactos agravantes na sua Básico 77 - saúde. Dados recentemente publicados pela UNICEF Secundário 18 - sobre a mutilação genital feminina indicam que 52% Quintil do índice de riqueza - das raparigas e mulheres entre os 15 e os 49 anos foram 1   quintil (mais pobre) 121 0.07 submetidas a esta prática antes dos cinco anos de idade 2   quintil 115 - (Silva 2022). A prevalência é mais elevada nas regiões de 3   quintil 110 - Gabú e Bafatá. Estas raparigas e mulheres correm o risco 4   quintil 70 - de sofrer consequências negativas para a saúde a curto 5   quintil (mais rico) 34 - e longo prazo, incluindo complicações ginecológicas, obstétricas, urológicas, mentais e sexuais. Para além Fonte: Banco Mundial, com base em dados do Inquérito de Indicadores Múltiplos da UNICEF 2018-19. disso, podem sofrer complicações de saúde imediatas Nota: SAB = setor autónomo de Bissau. Para as variáveis com 2 decorrentes do próprio procedimento e enfrentar desafios categorias, foi efetuado um teste t. Para as variáveis com mais de durante futuros partos. 2 categorias, foi efetuada uma ANOVA (one-way e two-way). a. por 1.000 nados-vivos de mulheres com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos). 30 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano Protecção social Na Guiné-Bissau, foram implementados vários apresentados exemplos na Tabela 2.8. Através de programas de assistência social para atender iniciativas regulares de transferência de dinheiro, às crianças e jovens em idade escolar. Estes pro- as famílias recebem apoio ao rendimento, o que gramas oferecem apoio sob forma de transfe- aumenta o consumo familiar e permite fazer rências de alimentos, transferências em géneros, investimentos na saúde e na educação isenção de propinas e subsídios específicos; são Tabela 2.8 Exemplos de programas de assistência social destinados a crianças e jovens em idade escolar Categoria Projeto Breve descrição Ministério Fundo responsável Ministério Departamento de Agri- Programa de Fornece produtos agrícolas e da Edu- cultura dos EUA (imple- Alimentação assistência financeira e técnica cação/Mi mentado por CRS; Plan Escolar para apoiar a alimentação escolar nistério da Transferências International e Caritas) Saúde Pública de alimentos Projeto de Apoio às Fornece refeições diárias nas escolas Japão e China (imple- Ministério da Cantinas Escolares para incentivar a inscrição e a frequên- mentado pelo Programa Educação e à Alimentação cia escolar Alimentar Mundial) Estabelece normas escolares nacionais, a reabilitação e a construção de escolas Escolas Amigas da primárias (incluindo latrinas), a formação Criança/Escolas de professores e o material escolar básico; Ministério da Outros Inclusivas e Progra- identifica as crianças com deficiência e UNICEF Educação mas para Crianças proporciona-lhes educação; proporciona Fora da Escola competências para a vida e formação profissional a adolescentes que não frequentam a escola Fonte: Bahiaoui, Auffret e López 2022. dos seus filhos. Nomeadamente, os impactos a curto e Deve-se também notar que a prevalência do trabalho longo prazo das transferências monetárias na popu- infantil perturba os investimentos na infância e nos lação urbana da Guiné-Bissau apresentam provas anos escolares, que são cruciais para a aprendizagem convincentes dos efeitos positivos alcançados pela e a produtividade futura. Mais de metade das crianças combinação das transferências monetárias com medi- da Guiné- Bissau com idades compreendidas entre os das complementares destinadas a equipar os lares 5 e os 17 anos estão envolvidas em alguma forma de com as ferramentas e conhecimentos necessários para trabalho, de acordo com o MICS6.13 Estas crianças investir no capital humano dos seus filhos (Bahiaoui, enfrentam frequentemente condições de trabalho Auffret, Rúa López 2022). Além disso, os programas perigosas e de exploração, comprometendo o seu bem- de transferência de renda podem ser personalizados -estar e prejudicando suas perspetivas de longo prazo. para estabelecer critérios específicos de segmentação 13 Os resultados do sexto MICS da Guiné-Bissau, publicados em outubro ou utilizar transferências condicionais de renda para de 2020, referem-se aos dados recolhidos em 2018-19 sobre mais de 250 promover a saúde e a educação das crianças. indicadores para uma amostra de mais de 7.000 famílias. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 31 As consequências do trabalho infantil vão para além diferentes profissões, os indivíduos são incentivados das implicações imediatas, perpetuando o ciclo da a adquirir as competências necessárias que estão a pobreza e impedindo o desenvolvimento global do ser procuradas, criando uma dependência interge- país. Quando as crianças são privadas de educação racional na utilização do capital humano e abrindo e forçadas a trabalhar, perdem a oportunidade de caminho para o desenvolvimento do futuro stock de adquirir as competências e os conhecimentos essen- capital humano. Este processo cíclico de investir em ciais necessários para um futuro melhor. capital humano e colher os seus benefícios gera um feedback positivo, conduzindo a importantes efeitos Utilização do capital humano e intergeracionais. Tendo em conta os atuais desafios económicos e as limitadas oportunidades do mer- produtividade (idades 19-60+) cado de trabalho na Guiné-Bissau, é crucial abordar Esta seção examina a utilização do capital humano e os constrangimentos estruturais para melhorar a a produtividade entre a população em idade ativa da utilização do capital humano e criar crescimento Guiné-Bissau. Está organizada em três subseções que económico e desenvolvimento sustentáveis. abrangem o trabalho, o emprego e a produtividade; as taxas de sobrevivência dos adultos e a saúde em geral; Utilizaçãodo capital humano: trabalho, e os programas de proteção social para as populações emprego e produtividade em idade ativa e idosa. A Guiné-Bissau, uma das nações mais pobres do A utilização do capital humano ocorre entre os 19 mundo, tem enfrentado uma estagnação económica e os 65 anos, quando os indivíduos utilizam os seus prolongada caracterizada por um crescimento lento conhecimentos e competências acumulados para que agrava as condições do mercado de trabalho participar no mercado de trabalho, ao mesmo para jovens e adultos. O PIB per capita do país está tempo em que continuam desenvolvendo seu capital entre os mais baixos do mundo e o seu desempenho humano por meio da educação e da experiência no económico tem-se mantido fraco nas últimas duas trabalho. Esta fase é particularmente crítica, dada a décadas, com uma taxa média de crescimento de situação macroeconómica e as condições do mer- apenas 0,46%.15 A fragilidade das instituições políticas cado de trabalho na Guiné-Bissau. O país enfrenta e o baixo investimento contribuíram para os desa- desafios económicos significativos, caracterizados fios económicos. A Guiné-Bissau tem um historial de por uma estagnação prolongada e uma economia instabilidade política e de fraca governação, o que frágil. Com um PIB per capita inferior a $800 em conduz a uma falta de confiança entre os investidores 2021, a Guiné-Bissau está entre as nações mais 14 e a oportunidades limitadas de investimento privado. pobres do mundo. O mercado de trabalho é condi- As instituições do país estão concentradas nas elites, o cionado por um pequeno setor privado e as opor- que resulta em um aumento das desigualdades. Além tunidades de emprego são limitadas, o que conduz disso, a Guiné-Bissau depende fortemente da agricul- a elevadas taxas de desemprego, especialmente tura como setor económico primário, com mais de entre os jovens. Neste contexto, a utilização efetiva 45% do seu PIB proveniente do setor agroalimentar.16 A do capital humano, que é crucial para a geração de rendimentos pessoais e contribui para quebrar Fonte: Dados das contas nacionais do Banco Mundial; dados das contas 14 nacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. o ciclo da pobreza, continua a ser limitado. Ao ali- 15 Fonte: Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial. nhar os investimentos em capital humano com a 16 Fonte: Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial; dinâmica do mercado e os potenciais retornos das Banco Mundial (2020). 32 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano elevada dependência da agricultura torna a econo- agrícola e o rendimento dos agricultores. As flutua- mia vulnerável às alterações climáticas, pragas, doen- ções dos preços internacionais contribuem ainda ças e catástrofes naturais, que reduzem a produção mais para a volatilidade económica do país. Figura 2.19 Distribuição das profissões/emprego Figura 2.20 Distribuição dos trabalhadores na Guiné-Bissau (%) da Guiné-Bissau por setor Fonte: Inquérito harmonizado sobre as condições Fonte: Inquérito harmonizado sobre a vida das famílias de vida das famílias (EHCVM) 2018-2019. A combinação de estagnação económica, instabili- trabalham no setor privado não são qualificados (ou dade política, instituições fracas e forte dependência seja, não têm formação ou competências especiais). da agricultura coloca desafios significativos à estabi- Apenas uma pequena percentagem da população lidade económica global da Guiné-Bissau e às condi- em idade ativa está empregada em trabalhos quali- ções do mercado de trabalho. ficados - por exemplo, como mão de obra qualificada, supervisores, quadros superiores e gestores. Em suma, O fraco ambiente empresarial do país conduz a um a maioria das pessoas trabalha por conta própria ou setor privado relativamente pequeno com oportuni- familiar, e o setor privado oferece poucas oportunida- dades de emprego limitadas. A Figura 2.19 mostra o des de emprego. grau em que as oportunidades no setor privado são limitadas. Um pouco mais de metade dos indivíduos Os empregos disponíveis na Guiné-Bissau são predo- empregados com idades entre os 18 e os 64 anos são minantemente caracterizados por baixa qualidade trabalhadores por conta própria e outros 20% são e baixos salários. Muitos indivíduos na mão de obra trabalhadores familiares. Isto significa que quase 75% de trabalho estão envolvidos em atividades do setor das pessoas empregadas não trabalham como assa- informal, que muitas vezes carecem de segurança no lariados no setor privado, provavelmente devido à emprego, estabilidade e acesso a benefícios essenciais. inexistência de oportunidades ou a salários pouco Estes empregos encontram-se principalmente no setor atrativos. Outros 13% são trabalhadores assalariados agrícola, abrangendo atividades como o cultivo de não qualificados, o que significa que a maioria dos que plantas, a criação de gado e a pesca (figura 2.20). Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 33 A agricultura de subsistência continua a ser uma indivíduos empregados (trabalhadores por conta forma de trabalho predominante para muitos indi- própria e trabalhadores familiares) têm empregos víduos. Os setores de mão de obra intensiva, incluindo que resultam em baixos níveis de consumo per capita. a pesca, a construção e a produção em pequena Os trabalhadores não qualificados têm níveis igual- escala, também contribuem para o mercado de tra- mente baixos de consumo per capita. Por outro lado, balho. Estes setores oferecem frequentemente uma certos tipos de emprego estão associados a níveis segurança de emprego limitada, salários baixos e más mais elevados de consumo per capita, como os tra- condições de trabalho. A ausência de investimentos balhadores qualificados, os supervisores, os gestores significativos em tecnologia, desenvolvimento de e os quadros superiores. No entanto, menos de 10% habilidades e modernização perpetua ainda mais a de todos os indivíduos empregados têm acesso a este prevalência de empregos de baixa qualidade no país tipo de emprego (Banco Mundial 2020). As empresas (Goldin e Katz 2007; Gregory, Salomons e Zierahn na Guiné-Bissau são tipicamente caracterizadas pela 2016; Banco Mundial 2019b). sua pequena dimensão, com uma idade média de cerca de 10 anos, e são predominantemente priva- A maioria dos empregos não garante um bom nível das.17 Em média, as empresas têm 10,6 trabalhadores, de vida. A Figura 2.21 mostra que as formas mais a maioria dos quais são trabalhadores permanentes comuns de emprego - o trabalho por conta própria (95,8%). A idade média de 10,4 anos das empresas é e o trabalho familiar - produzem os níveis mais bai- inferior à média da África Subsaariana (15,1 anos) e xos de consumo per capita. Quase 75% de todos os à média global (19 anos).18 Figura 2.21 Consumo per capita por profissão/categoria de emprego na Guiné-Bissau Fonte: Inquérito harmonizado sobre os padrões de vida das famílias (EHCVM) 2018-2019. O consumo de despesas foi utilizado como substituto do rendimento devido a uma elevada taxa de não resposta a perguntas sobre o rendimento no inquérito. 18 As médias regionais e de todos os países dos indicadores são calculadas através de uma média simples das estimativas pontuais a nível nacional. Para cada economia, apenas o último ano disponível de dados do inquérito é utilizado no cálculo. Apenas os 17 Os dados sobre as empresas aqui discutidos são do inquéritos publicados durante os anos 2013-23 e que aderiram à Metodologia Global Inquérito às Empresas da Guiné-Bissau; os dados são de 2006. dos Inquéritos às Empresas foram utilizados para calcular estas médias. 34 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano A maioria das empresas é de propriedade privada concorrência leal e minando o Estado de direito, o que (91%); no entanto, 9,2% das empresas têm um mínimo desencoraja os investidores nacionais e estrangeiros. de 10% de propriedade estrangeira e 1,2% das empre- Além disso, a falta de infraestruturas adequadas, tais sas têm um mínimo de 10% de propriedade gover- como eletricidade fiável, redes de transportes e siste- namental ou estatal. A propriedade é geralmente mas de telecomunicações, coloca obstáculos signifi- masculina, uma vez que apenas 19% das empresas cativos às empresas na Guiné-Bissau, impedindo a sua têm uma participação feminina na propriedade. capacidade de operar eficientemente e de se envolver em atividades de valor acrescentado. O acesso limitado ao crédito limita as oportunida- des de crescimento e a produção de capital inten- A resolução destes obstáculos através de políticas e sivo. A percentagem de empresas na Guiné-Bissau reformas específicas é crucial para a criação de um que identificam o acesso ao financiamento como ambiente favorável que promova a mão de obra de um constrangimento importante é de 71,6% - muito capital intensivo e fomente o crescimento económico superior à média da África Subsariana (38,3%) - por- sustentável na Guiné- Bissau. O aumento da dispo- que as empresas quase nunca podem financiar os nibilidade de recursos financeiros é particularmente seus investimentos através de bancos. A proporção crítico para reforçar o investimento do setor privado de investimentos financiados internamente é de e melhorar as infraestruturas públicas. Os atuais cons- 85,3%; a proporção financiada pelos bancos é de trangimentos financeiros limitam a capacidade das apenas 0,8%. Apenas 2,7% de todas as empresas empresas de fazer os avanços cruciais para aumentar têm um empréstimo bancário ou uma linha de cré- a produtividade e manter uma posição competitiva. dito, com alguma diferenciação por dimensão da Por exemplo, a resolução dos frequentes cortes de empresa - 2,1% das pequenas empresas e 7,8% das eletricidade constitui um desafio operacional signi- médias empresas. No entanto, apenas 6% de todas ficativo que tem de ser resolvido. Com as medidas e as empresas afirmam não precisar de um emprés- reformas políticas adequadas, o clima empresarial da timo, o que sugere que precisam de bancos mas Guiné-Bissau pode ser reformado para apoiar uma têm dificuldades em obter empréstimos bancários atividade industrial robusta e promover o crescimento ou linhas de crédito. económico a longo prazo. As empresas da Guiné-Bissau enfrentam múltiplos A taxa de participação da mão de obra de trabalho obstáculos, incluindo o acesso ao financiamento, a para indivíduos com idades entre 15 e 64 anos tem informalidade, a corrupção e a falta de infraestrutu- diminuído consistentemente nos últimos 25 anos.19 Os ras adequadas. Estes défices impedem as empresas dados de 2018 sobre as características da população de adquirir a maquinarias, as tecnologias e os equi- em idade ativa mostram que 42% tinham menos do pamentos modernos necessários para operações de que um nível de ensino básico (sem escola primária), capital intensivo, sufocando a sua produtividade e enquanto apenas 3% tinham um nível avançado (supe- competitividade. A prevalência da informalidade - rior ao ensino secundário superior). Mais de metade muitas vezes devido à ausência de regulamentação desta população (52%) residia em zonas rurais. Ao formal e à fraca aplicação - agrava ainda mais estas analisar as taxas de participação na força de traba- questões, limitando o acesso das empresas ao cré- lho por nível de educação, torna-se evidente que os dito formal e impedindo o seu crescimento. A cor- indivíduos com níveis de educação inferiores ao básico rupção atua como um fator dissuasor significativo do investimento, introduzindo incerteza, distorcendo a 19 Fonte: Organização Internacional do Trabalho, ILOSTAT. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 35 apresentam taxas de participação mais elevadas do O padrão torna-se mais pronunciado quando se consi- que aqueles com níveis de educação básicos e inter- deram as diferenças de género. A taxa de desemprego médios. Além disso, os dados mostram que a partici- das mulheres com habilitações académicas superiores pação no mercado de trabalho para indivíduos com é de 15% - significativamente mais elevada do que a idades entre 15 e 64 anos é maior nas áreas rurais do dos homens (5%; figura 2.22). Observam-se tendências que nas urbanas. semelhantes para o ensino superior, com as mulheres a enfrentarem uma taxa de desemprego de 8% em A taxa de participação da mão de obra de trabalho comparação com 5% para os homens; e para o ensino para indivíduos com idades entre 15 e 64 anos tem secundário, com as mulheres a registarem uma taxa diminuído consistentemente nos últimos 25 anos. Os de desemprego de 10% contra 7% para os homens. dados de 2018 sobre as características da população Quando se comparam os indivíduos sem instrução em idade ativa mostram que 42% tinham menos do - em especial os que residem em zonas rurais - as que um nível de ensino básico (sem escola primária), mulheres apresentam, pelo contrário, taxas de desem- enquanto apenas 3% tinham um nível avançado (supe- prego mais baixas do que os homens. Estas disparida- rior ao ensino secundário superior). Mais de metade des nas taxas de desemprego, que são influenciadas desta população (52%) residia em zonas rurais. Ao pelo género e pelo nível de escolaridade, realçam os analisar as taxas de participação na força de traba- desafios enfrentados pelas mulheres com um elevado lho por nível de educação, torna-se evidente que os nível de escolaridade no acesso a oportunidades de indivíduos com níveis de educação inferiores ao básico emprego adequados.21 apresentam taxas de participação mais elevadas do Figura 2.22 Taxas de desemprego na Guiné- Bissau, que aqueles com níveis de educação básicos e inter- por sexo e nível de ensino mais elevado atingido médios. Além disso, os dados mostram que a partici- pação no mercado de trabalho para indivíduos com idades entre 15 e 64 anos é maior nas áreas rurais do que nas urbanas. Os indivíduos com um elevado nível de educação têm dificuldade em encontrar oportunidades de emprego de elevada qualidade. As taxas de desemprego ten- dem a ser mais elevadas entre os indivíduos com níveis de educação mais elevados (ou seja, os que completam o ensino secundário superior e acima) do que entre os que têm o ensino primário: 9% contra 3%.20 Este fenó- meno pode ser atribuído aos fatores anteriormente mencionados de oportunidades de emprego limitados; falta de diversificação da indústria; e investimentos insuficientes, especialmente em setores que exigem Fonte: Inquérito harmonizado sobre as condições de vida competências mais elevadas. das famílias (EHCVM) 2018-2019. 21 Note-se que a taxa de participação das mulheres na força de trabalho é inferior à dos homens - 51,8% contra 66,6%. As mulheres também tendem 20 Fonte: Organização Internacional do Trabalho, ILOSTAT. a ter um nível de escolaridade mais baixo 36 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano A maioria dos trabalhadores altamente qualificados Outro desafio é a escassez de educação de qualidade encontra-se a trabalhar mais horas em compara- e de oportunidades de desenvolvimento de competên- ção com os seus homólogos não qualificados (Figura cias. A falta de acesso a uma educação de qualidade, 2.23). Os dados do Inquérito Harmonizado sobre as à formação profissional e às competências técnicas Condições de Vida das Famílias (EHCVM) de 2018-19 dificulta a capacidade da mão de obra para parti- indicam que, devido à escassez de oportunidades de cipar em setores mais avançados e de competências emprego de alta qualidade, os indivíduos com um intensivas. A avaliação mais recente dos resultados elevado nível de educação são obrigados a trabalhar de aprendizagem revela um fraco desempenho e um mais horas para compensar a disponibilidade limitada nível decrescente entre o 2° e o 5° ano (Ministério da de empregos bem remunerados, em vez de confia- Educação 2015; Banco Mundial 2017), indicando que a rem na criação de novas oportunidades de emprego. qualidade da educação está a piorar nos níveis mais Esta dependência da margem intensiva de trabalho, elevados. O baixo nível de educação e de competên- que envolve horas de trabalho mais longas, em vez da cias da mão de obra exacerba o problema dos empre- margem extensiva de contratação de mais trabalha- gos de baixa qualidade, uma vez que o acesso limitado dores, realça os desafios enfrentados pelos indivíduos a programas de educação e formação de qualidade com formação académica no acesso a um emprego dificulta a capacidade dos indivíduos adquirirem as adequado. Sugere também que a noção tradicional competências necessárias para oportunidades de de que o ensino superior conduz a melhores perspetivas emprego mais produtivas e mais bem remuneradas. de emprego e a horários de trabalho mais curtos pode A falta de correspondência entre as competências não ser verdadeira na Guiné-Bissau devido à falta de disponíveis no mercado de trabalho e as exigências oportunidades de emprego. das indústrias emergentes limita a capacidade do país níveis: cerca de 28% dos homens concluíram o ensino secundário, em para atrair investimentos e promover a diversificação comparação com apenas 16% das mulheres; e 4,6% dos homens concluíram económica. o ensino superior, em comparação com 2,5% das mulheres. Figura 2.23 Horas trabalhadas na Guiné-Bissau O emprego na Guiné-Bissau segue uma clara distri- por nível de ensino e localização do trabalhador buição setorial. A EHCVM 2018- 19 constatou que os Urbano Rural indivíduos com o ensino secundário e inferior estão principalmente empregados no setor agrícola; aqueles Sem instrução com níveis de escolaridade mais elevados tendem a Nível de instrução atingido Ensino primário trabalhar nos setores da educação, saúde e outros ser- viços. Por exemplo, entre todos os indivíduos emprega- dos, 68% dos que não têm educação estão empregados Ensino Secundário no setor agrícola. Esta tendência reflete uma maior procura de mão de obra na agricultura e menores Ensino terciário requisitos educacionais para empregos agrícolas - potencialmente levando a incentivos reduzidos para Ensino superior a prossecução do ensino superior. Horas trabalhadas As maiorias das empresas familiares dependem forte- Fonte: Inquérito harmonizado sobre as condições de vida das famílias (EHCVM) 2018-2019. mente de operações da mão de obra intensiva em vez Nonta: A linha vermelha a tracejada indica a de investimentos de capital intensivo. Esta caraterís- mediana nacional das horas trabalhadas. tica do panorama económico do país tem implicações Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 37 significativas para a sua produtividade e potencial dos inquiridos afirmaram ter uma conta bancária, e de crescimento. A maioria das empresas familiares apenas 0,7% tinham pedido crédito a uma instituição tende a ser de pequena escala e gerida principalmente financeira nos 12 anos anteriores. Entre os que não por famílias. Aproximadamente 64% dos agregados solicitaram crédito porque alegaram não precisar dele, familiares possuem pelo menos uma empresa não os motivos citados incluíam o não preenchimento agrícola, de acordo com o relatório de 2018-19 EHCVM. das condições necessárias (47%), preocupações com a Em média, estas empresas não têm trabalhadores impossibilidade de pagar os empréstimos (19%) e não assalariados; 89% não exigem emprego remunerado. saber como solicitá-lo (15%). Em vez disso, são geridas principalmente por membros da família (94%), com uma média de 1,3 membros da Figura 2.24 Principais problemas enfrentados família envolvidos na empresa. pelas empresas na Guiné-Bissau O trabalho por conta própria é altamente informal e intensivo em mão de obra. A informalidade entre as empresas familiares é impressionante, uma vez que 96% delas não possuem registos formais ou práticas contabilísticas e 97% operam sem estarem oficial- mente registadas. Além disso, 99% dos trabalhadores não estão registados como trabalhadores formais. Apenas 6% das empresas possuem maquinaria, o que indica a sua natureza de mão de obra intensiva. Mais de três quartos (78%) destas empresas foram inicial- mente financiadas com os seus próprios recursos, o que realça o acesso extremamente limitado ao crédito, tal como referido anteriormente. A falta generalizada de crédito para as empresas dificulta o investimento e a adoção de novas tecnologias. O acesso ao crédito é um dos principais constrangi- mentos relatados pelas empresas na Guiné-Bissau, juntamente com a concorrência excessiva e a falta de clientes. O EHCVM 2018-19 aprofundou os problemas enfrentados pelas empresas durante as suas opera- ções (figura 2.24). A prevalência de respostas citando a concorrência excessiva (65%) e a falta de clientes (48%) indica que os trabalhadores familiares lutam para fornecer produtos ou serviços que são procura- Fonte: Inquérito harmonizado sobre as condições de vida das famílias (EHCVM) 2018-2019. dos na economia. Esses problemas frequentemente levam a interrupções nas operações comerciais. O Perante este cenário, muitos indivíduos com formação acesso ao crédito foi identificado como um problema académica não conseguem assegurar um emprego de por 40% de todas as empresas inquiridas. Apenas 9% qualidade, optando por emigrar. Como já foi referido, 38 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano o desemprego é mais elevado entre os mais instruídos Figura 2.25 Remessas pessoais recebidas (pessoas com o ensino secundário superior e o ensino na Guiné-Bissau superior). A falta de oportunidades de emprego, os sistemas de saúde inadequados e o acesso limitado a uma educação de qualidade levam frequentemente os jovens a empreender viagens migratórias perigosas em busca de meios de subsistência melhores (Black e Sward 2009; Browne 2017; Eggert, Krieger e Meier 2010; Her- mans e Garbe 2019; Kristensen e Birch-Thomsen 2013). As tendências migratórias reflectem movimentos pre- dominantemente motivados por razões económicas, o impacto na população jovem do país, em particular na faixa etária entre os 18 e os 28 anos. De acordo com as estimativas22 , o número de migrantes em 2021 era de 117 478, o que representava 5,7% da população. A Fonte: Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial. fuga de cérebros de pessoal qualificado, especialmente nos setores da saúde e da educação, é um problema a criação de empresas que respondam a necessida- persistente. des não satisfeitas. Os jovens instruídos desemprega- dos desenvolvem pequenas empresas com formação As remessas pessoais enviadas para a Guiné- Bissau (gestão de pequenas empresas, educação financeira aumentaram nos últimos 30 anos. Estas remessas e formação profissional), subsídios de arranque em representam uma parte significativa do PIB do país dinheiro e acompanhamento (para os ajudar a resolver (figura 2.25). Em 2021, as remessas representaram problemas na fase de arranque). 12,6% do PIB. Os programas de inclusão económica podem ajudar O potencial de congestionamento nos mercados e os agregados familiares pobres a criar fontes de ren- setores em que operam as empresas familiares é signi- dimento sustentáveis e a melhorar a resiliência, bene- ficativo. Uma análise exaustiva do panorama empre- ficiando assim o desenvolvimento do capital humano sarial existente ajudaria a identificar as áreas que já de todos os membros do agregado familiar. Os pro- estão saturadas de empresas semelhantes, permitindo gramas de inclusão económica podem ajudar a criar uma afetação mais informada dos recursos e do apoio. oportunidades de emprego para os jovens instruídos Os aspirantes a empresários também precisam de mas desempregados (pessoas com o ensino secundário ajuda com estudos de mercado. Dotar os indivíduos superior e o ensino superior) e facilitar o desenvolvi- dos instrumentos necessários para avaliar a procura do mento de atividades geradoras de rendimento para mercado e identificar oportunidades permitirá tomar as famílias que trabalham por conta própria no setor decisões informadas sobre a sua orientação empre- primário, que têm um acesso muito limitado ao crédito. sarial, ajudará a evitar o agrupamento de empresas O trabalho por conta própria pode proporcionar aos semelhantes em mercados já saturados e incentivará jovens instruídos um meio de ganhar a vida e evitar o desemprego. No entanto, esta abordagem tem os seus limites. Dois terços dos trabalhadores por conta 22 Fonte: KNOMAD. própria consideram que a concorrência excessiva Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 39 constitui uma limitação importante e metade dos A proteção social contributiva (segurança social) na trabalhadores por conta própria consideram que a Guiné-Bissau é quase inexistente fora do setor público. falta de clientes é um problema importante. Existem dois regimes contributivos de proteção social: um para os funcionários públicos, militares e outros fun- Os programas de inclusão económica podem aju- cionários do Estado; e outro para o resto da população dar a promover a diversificação entre os agrega- ativa, incluindo o sector privado e as empresas públicas dos familiares que dependem principalmente da (regime geral). No entanto, menos de 4 % da popula- agricultura. Os agregados familiares envolvidos na ção ativa está inscrita em regimes de pensões e paga agricultura, particularmente na produção da cas- contribuições (OPM 2023). O regime da administração tanha de caju, são extremamente vulneráveis às flu- pública apenas prevê pensões de velhice e de invalidez. tuações do mercado e às alterações climáticas. Os Não existe um fundo de pensões autónomo; as recei- programas de inclusão económica podem centrar-se tas e despesas estão integradas no orçamento geral na diversificação das atividades geradoras de rendi- do Estado. A cobertura dos dispositivos contributivos mentos fora da agricultura ou na adição de valor à de proteção social é extremamente baixa, devido à produção agrícola. O pacote de inclusão económica pequena dimensão do setor formal da economia. O deve consistir no reforço dasfalta de clientes é um regime geral dos trabalhadores por conta de outrem problema importante. capacidades, na melhoria é gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social das competências (formação), em subsídios para (INSS). Ao abrigo deste regime, a taxa de contribuição o arranque de atividades e no acompanhamento. para os trabalhadores por conta de outrem é fixada Dada a fragilidade das instituições governamentais e em 22% do salário bruto, com 8% de contribuição do a disponibilidade limitada de serviços dos ministérios trabalhador e 14% da entidade patronal. As presta- centrais, o envolvimento das ONG nas intervenções ções sociais são relativamente abrangentes, (2021). de inclusão económica é essencial. uma vez que compreendem oito das nove prestações previstas na Convenção 102 da Organização Inter- Protecção social para população nacional do Trabalho e não se limitam às prestações de desemprego. idosa e de idade avançada Com uma idade média de 18,7 anos em 2019, a com- A população com mais de 60 anos representa 5% da posição da população da Guiné-Bissau resulta em população total da Guiné- Bissau; apenas 6% deste um elevado rácio de dependência. Este rácio indica grupo recebe uma pensão contributiva.24 Mais uma que, por cada 100 pessoas ativas (15-64 anos), existem vez, o grande setor informal afeta o resultado. Esta 80,5 pessoas inativas (com menos de 15 anos e 65 anos pensão cobre apenas os reformados da função pública, ou mais). As projeções demográficas para a Guiné- excluindo assim a maioria dos idosos, que trabalhavam -Bissau indicam que, em 2050,23 os grupos etários no setor informal e, portanto, não estão incluídos no mais jovens serão superiores à população adulta em sistema de segurança social. Do mesmo modo, menos idade ativa.A população total do país poderá atingir de 4% das pessoas com deficiência recebem pensões 3,5 milhões de pessoas em 2050, acompanhada de de invalidez. uma diminuição da proporção de jovens com menos de 15 anos. Menos de 2 % da população com idades compreen- didas entre os 15 e os 49 anos está coberta por um 23 Nações Unidas, Departamento de Economia e Assuntos Sociais, Perspectivas da População Mundial 2022; FNUAP 24 Sitio Sítio Web do Observatório das Pensões, perfil do país Guiné-Bissau. 40 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano seguro de saúde. O MICS 2018-19 constatou que 1,8% 2018 (Tabela 2.9). Medidas de acompanhamento dos homens, 1,0 % das mulheres e 1,0% das crianças para apoiar a nutrição, a saúde e a educação estão cobertos por mecanismos de seguro de saúde. complementaram as transferências monetárias. Isto inclui a segurança social do INSS (29,3% das mulhe- Não existe um programa nacional de transferências res seguradas), organizações mutualistas de saúde monetárias regulares a longo prazo e a uma escala comunitárias (37,4%), seguro fornecido pelo empre- suficientemente grande para reduzir efetivamente gador (26,2%) e seguro privado (9,0%). a pobreza e reforçar a resiliência aos choques. Entre estas iniciativas de parceiros, o Projeto de Redes A principal prestação financiada pelo orçamento de Segurança Social e Serviços Básicos referido geral do Estado, um programa não contributivo, é uma no quadro lançou as bases para um futuro registo pensão social para os antigos combatentes gerida social único, preparando um formulário unificado de pelo Ministério da Defesa. Apesar de a maioria dos inquérito ao registo social em conjunto com o Instituto veteranos da guerra de independência já ter morrido, Nacional de Estatística e desenvolvendo um sistema esta prestação reverte a favor dos seus herdeiros, o que de informação de gestão que permite registo dos representa um encargo financeiro significativo para o potenciais beneficiários, seleção dos beneficiários orçamento do Estado, sendo responsável por 12% das (utilizando uma combinação de um novo inquérito despesas de proteção social em 2023 (OPM 2023). O às famílias e um índice especial para medir o acesso Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social aos serviços sociais básicos) e pagamento. (MMFSS), responsável pela assistência às famílias e pessoas carenciadas, recebe recursos do orçamento do As obras públicas permitem a criação de emprego Estado para apoiar as pessoas em situação de extrema temporário e o desenvolvimento ou manutenção de necessidade ou vítimas de catástrofes. Não existem projetos de infraestruturas e serviços sociais de mão dados disponíveis sobre os beneficiários efetivos deste de obra intensiva. Na Guiné-Bissau, os programas de apoio. Para além dessas pensões e prestações, as res- obras públicas centram-se no reforço e reabilitação tantes intervenções de prestações sociais não contri- de infraestruturas agroculturais, com uma forte ênfase butivas são financiadas por parceiros externos (96%) na proteção ambiental e na melhoria do acesso aos e incluem transferências de dinheiro, distribuição de serviços sociais básicos para as comunidades rurais. alimentos e obras públicas. As obras públicas podem combinar as componentes “dinheiro por trabalho” e “comida por trabalho”, Os parceiros externos têm apoiado programas pagando os salários através de dinheiro móvel e/ específicos de transferências de dinheiro desde ou vales. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 41 Tabela 2.9 Programas de transferência de dinheiro na Guiné-Bissau, 2018-22 Número de beneficiários Programa Ano Região Montante Duração Instituição de Fundo (agregados execução familiares) 10 000 Projeto de desenvolvimento FCFA Cidade de da comunidade rural 2018-19 387 mensal por 2 anos Bissau membro Ministério do Plano e da Integração Banco Projeto de Redes de Segurança Gabú, Cacheu, ~70 000FCFA Regional Mundial Social e Serviços Básicos 2019-22 5,000 Oio por trimestre 2 anos Julho - Out. 851 de 2020 Setor de Buba, Governos do 40 000 Projeto de Proteção Civil região de 4 Ministério do Japão e de FCFA (resposta a choques) Junho - Ago. Quinara meses Interior Itália 59 mensal de 2021 Ministério da Gabú, Oio, 40 000 Mulher, da Família Programa de resposta Out.- Dez. 3 UNICEF, PAM, Cacheu, FCFA e da Solidarieda de rápida à COVID-19 2020 1,587 meses UNDP Biombo mensal Social Transferências de dinheiro para Parceria agregados familiares vulneráveis 40 000 global para a Maio - Out. Gabú, Bafatá, 6 com pelo menos uma criança FCFA Educação e o de 2021 1,400 Oio meses UNICEF matriculada na escola mensal Camões 85 MILHÕES 1 FAO/Banc o Projeto de Segurança Alimentar 2022-23 3,000 pagament FCFA o Mundial Fonte: Banco Mundial. Nonta: FAO = Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura; PNUD = Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; PAM = Programa Alimentar Mundial. As transferências de ativos produtivos, juntamente acompanhados de outras formas de apoio (como ser- com apoio adicional, podem também desempe- viços de extensão agrícola e formação) têm o poten- nhar um papel importante no aumento da produ- cial não só de melhorar a segurança alimentar, mas tividade e, assim, melhorar o rendimento a longo também de aumentar a produtividade e melhorar o prazo. A avaliação do impacto do Projeto Redes rendimento a longo prazo. de Segurança Social e Serviços Básicos destacou que as transferências regulares de dinheiro não só A combinação de salários baixos e oportunidades aumentam o consumo como também estimulam de emprego limitados na Guiné-Bissau conduziram os investimentos e a compra de insumos agrícolas e a uma pobreza generalizada. As zonas rurais têm gado (Bahiaoui, Auffret e López 2022). No entanto, os sido particularmente afetadas pela estagnação eco- programas que incorporam transferências de ativos nómica e pela fragilidade do país. A pobreza é par- produtivos (especialmente a distribuição de sementes, ticularmente acentuada nestas regiões, onde mais fertilizantes e ferramentas aos pequenos agricultores) de metade da população é pobre. A incidência da 42 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano pobreza aumentou 5,7% entre 2018 e 2021, atingindo familiares acima da mediana (21,7%). Além disso, os 67%. Na capital Bissau e noutras áreas urbanas, a agregados familiares abaixo do nível mediano de pobreza aumentou 2,7 e 4,6%, respetivamente, entre bem-estar dedicam uma quantidade relativamente 2018 e 2021, representando 21 e 42% das respetivas maior de tempo por semana a atividades como a populações (Banco Mundial 2020). A economia rural recolha de água e lenha, em comparação com os depende fortemente da agricultura, da criação de agregados familiares acima do nível mediano de gado e da pesca, representando quase 85% das ati- bem-estar. Em média, os agregados familiares com vidades económicas. Além disso, 55,7% dos adultos baixo nível de bem-estar gastam cerca de 1,8 horas rurais são trabalhadores por conta própria, 29,7% por semana à procura de água; os agregados fami- dedicam-se ao trabalho familiar e apenas 10,9% dos liares com elevado nível de bem-estar gastam em trabalhadores adultos têm um emprego remunerado. média 1,7 horas nesta tarefa. Este padrão estende-se Esta vulnerabilidade deixa as famílias rurais suscetí- também à afetação de tempo às tarefas domésticas veis às flutuações climáticas e aos choques de preços, e aos cuidados infantis. agravando ainda mais as suas dificuldades. A assistência social do Estado é limitada e não visa Existem disparidades significativas no acesso aos eficazmente os agregados familiares mais pobres. serviços e na afetação do tempo nos diferentes níveis As zonas rurais mais empobrecidas recebem níveis de bem-estar. Os agregados familiares com níveis de de proteção social quase equivalentes aos das zonas bem-estar mais elevados têm, em média, mais acesso urbanas, onde vivem as famílias comparativamente a serviços básicos do que os que se situam abaixo do mais ricas (figura 2.27). Esta disparidade suscita preo- nível mediano de bem-estar. cupações quanto à distribuição equitativa dos recur- sos e sugere uma lacuna significativa na resposta às necessidades e desafios específicos enfrentados pela Figura 2.26 Serviços e bens próprios população rural. por nível de bem-estar Figura 2.27 Orientação da proteção social e pobreza na Guiné-Bissau Fonte: Inquérito harmonizado sobre as condições de vida das famílias (EHCVM) 2018-2019. Fonte: Inquérito harmonizado sobre as condições mostra que apenas 4,8% dos agregados familiares de vida das famílias (EHCVM) 2018-2019. abaixo do nível mediano de bem-estar têm acesso à eletricidade, em comparação com uma percenta- Um padrão semelhante surge ao considerar a prote- gem significativamente mais elevada de agregados ção social em diferentes níveis de consumo familiares. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 43 A Figura 2.28 mostra que as taxas de proteção social os trabalhadores do setor agrícola e a falta de ren- entre os agregados familiares mais ricos são compa- dimentos para os desempregados, as transferências ráveis às dos agregados familiares mais pobres. Entre previsíveis permitem que as famílias maximizem a os 20% dos agregados familiares mais pobres, apenas utilização dos seus recursos financeiros e planeiem e 56% recebem qualquer forma de assistência social do invistam para o futuro - particularmente em meios governo; entre os 20% mais ricos, nada menos do que de subsistência resistentes e no capital humano dos 54% recebem alguma forma de apoio. Esta falta de seus filhos. correlação entre O fato de receber transferências regulares com medi- Figura 2.28 Orientação da proteção das de acompanhamento durante um determinado social por consumo na Guiné-Bissau período pode ajudar os agregados familiares a adqui- rir os instrumentos e os conhecimentos necessários para investir na saúde e na educação dos seus filhos. Uma boa estratégia para melhorar a eficácia das medidas de acompanhamento consiste em aumen- tar a participação local e comunitária na prestação de serviços, selecionando os agentes comunitários de saúde ou os professores das próprias comunidades. Estes indivíduos têm mais probabilidades de serem motivados, responsáveis e merecerem a confiança das comunidades que servem. Dado que quase um terço das crianças entre os 6 e os 11 anos nunca frequentou a escola, as transferências de dinheiro podem ser (par- Fonte: Inquérito harmonizado sobre as condições de vida das famílias (EHCVM) 2018-2019. cialmente) condicionadas à escolaridade das crianças Notat: Os quintis são ordenados do mais baixo para incentivar a entrada atempada e a matrícula para o mais alto, indicando a riqueza relativa. no ensino primário. A implementação consistente de transferências de dinheiro e a integração dos bene- as taxas de consumo e de pobreza regional com a ficiários num sistema de proteção social é um poten- assistência social evidenciam uma significativa desco- cial fator de mudança na conceção de programas de nexão entre o apoio governamental e as necessidades inclusão económica. e circunstâncias dos indivíduos vulneráveis. A definição de mecanismos para ajudar a atingir gru- Os programas de transferência de dinheiro podem pos e agregados familiares vulneráveis contribuirá resolver os constrangimentos que dificultam a inclu- para melhorar a relação custo eficácia e o impacto. são socioeconómica, o reforço do capital humano A definição de objetivos é atualmente inadequada. dos mais pobres e mais vulneráveis. As transferên- A cobertura dos programas sociais são semelhantes cias monetárias atempadas proporcionam apoio ao em todos os cinco quintis de consumo per capita e em rendimento das famílias, permitindo um consumo todos os níveis de educação. Poderiam ser considera- regular e crescente, uma melhor segurança alimentar, dos e implementados simultaneamente três mecanis- uma melhor nutrição para as crianças, a salvaguarda mos de seleção: (1) autosegmentação; (2) segmentação dos bens das famílias e o reforço da resistência aos baseada na comunidade; e (3) segmentação baseada choques. Dadas as elevadas taxas de pobreza entre em inquéritos aos agregados familiares, utilizando 44 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano Figura 2.29 Taxa de sobrevivência de indivíduos dados de inquéritos aos agregados familiares para com 15 anos de idade na Guiné-Bissau e seus pares determinar a elegibilidade, como por exemplo, testes de recursos por procuração. Todas estas opções podem ser melhoradas através da criação de um registo social nacional. Um registo social nacional permitiria a identificação rápida, precisa e a seleção de potenciais beneficiários para programas de assistência social; reduziria as oportunidades de fraude, duplicação de benefícios e acesso a benefícios por parte de agentes ilegais; e melhoraria a monitorização e a coordenação do programa de assistência social. Como já foi referido, o Projeto de Redes de Segurança Social e Fonte: Banco Mundial 2021b. Serviços Básicos criou um registo de beneficiários Figura 2.30 As 10 principais causas de DALYs entre as que inclui um sistema de informação básico pessoas com 15 anos ou mais na Guiné-Bissau com módulos para acompanhar os pagamentos, preparar relatórios sobre pagamentos em dinheiro e monitorizar a participação em medidas de acompanhamento. Seria benéfico continuar e expandir o desenvolvimento deste registo. Para permitir uma utilização mais ampla do registo social nacional e melhorar a coordenação, este deve ser dirigido a um nível superior/central. Taxas de sobrevivência de adultos Com base nos dados mais recentes (Banco Mundial Fonte: Banco Mundial, utilizando dados da Organização 2021b), a taxa de sobrevivência dos jovens de 15 anos Mundial de Saúde, Observatório Global de Saúde. até aos 60 anos na Guiné- Bissau é estimada em 83%. Esta percentagem é mais elevada entre as mulheres (86%) que entre os homens (79%) e excede a de países atribuídos, em parte, aos desafios do sistema de com características estruturais semelhantes; é seme- saúde relacionados com as crianças. lhante à da República Democrática Popular do Laos (RDP do Laos) e do Ruanda, mas inferior à do Tajiquis- O rácio de mortalidade materna na Guiné- Bissau tão (87%; figura 2.29). Em 2019, os encargos de saúde é muito elevado: 667 mortes por 100.000 nados- mais significativos entre os indivíduos com 15 anos vivos em 2017. Este rácio foi mais elevado do que ou mais foram o VIH/SIDA (com 56,8 DALYs por 1.000 o de todos os países pares, que variou entre 17 pessoas), seguido da tuberculose (50,9 DALYs por 1.000) mortes por 100.000 nados vivos no Tajiquistão e e dos traumatismos rodoviários (34 DALYs por 1.000; 248 mortes por 100.000 nados vivos no Ruanda figura 2.30). Estes indicadores insuficientes podem ser (figura 2.31). Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 45 Figura 2.31 Rácio de mortalidade materna na Guiné-Bissau e seus pares, 2000- 17 Fonte: OMS et al. 2019. Figura 2.32 Esperança de vida à nascença A taxa de mortalidade do país também foi mais ele- na Guiné-Bissau e seus pares, 2015-20 vada do que a de dois dos seus pares estruturais: Gâm- bia (597 mortes por 100.000 nados-vivos) e Burundi (548 mortes por 100.000 nados-vivos). De 2000 a 2017, a taxa de mortalidade materna na Guiné- Bissau diminuiu 45%. No entanto, esta diminuição foi inferior à de todos os seus pares aspiracionais (Ruanda a 79%, Tajiquistão a 68% e RDP do Laos a 66%) e a um dos seus pares estruturais, a Serra Leoa a 55%. A diminuição foi quase idêntica à do Burundi (46%). No período de 2015-20, a esperança de vida à nas- Fonte: Departamento de Assuntos Económicos e cença da Guiné-Bissau era de 58 anos (figura 2.32).25 Sociais das Nações Unidas, Divisão da População. Esta esperança de vida era inferior à de todos os seus pares aspir ac i o n a i s , que variava entre 67 anos (RDP do Laos) e 71 anos (Tajiquistão). A esperança de vida da 13,6 em 2019 foi mais elevada do que a de todos os Guiné-Bissau era também inferior à de dois dos seus pares aspiracionais, onde variou entre 9 e 10 mortes pares estruturais: Gâmbia (62 anos) e Burundi (61 anos). por 1.000 pessoas (figura 2.33). A taxa de mortalidade da Guiné-Bissau foi também superior à de dois dos De 2000 a 2019, a taxa de mortalidade global padro- seus pares estruturais: Gâmbia (10,9) e Serra Leoa nizada por idade diminuiu de 18,7 para 13,6 por 1 000 (12,1). É também superior à média mundial (7,19) e à pessoas-ano, mas permanece elevada.26 Este rácio de média dos países africanos (7,13). 26 Fonte: Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas, Divisão da População. 27 Fonte: Organização Mundial de Saúde, Observatório Mundial de Saúde. 46 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano Figura 2.33 Taxa de mortalidade padronizada por idade na Guiné-Bissau e seus pares, 2000-19 Fonte: Banco Mundial, utilizando dados da Organização Mundial de Saúde, Observatório Global de Saúde. 3 Sistemas de desenvolvimento humano necessários para fortalecer o capital humano. Esta seção complementa e suplementa a anterior, • Um fosso urbano rural, evidenciado pela falta avaliando os constrangimentos transversais que impe- de infraestruturas e de acesso a serviços básicos dem a formação, utilização e manutenção do capital • A falta de investimento no desenvolvi- humano na Guiné-Bissau. Centra-se em cinco cons- mento humano e no capital, que deixou uma trangimentos transversais que precisam de ser abor- grande parte dos jovens desempregados dados no contexto da Guiné-Bissau; estes estão relacionados com • Uma vulnerabilidade inerente aos impactos das alterações climáticas devido à geografia • A fragilidade e a governação do país; costeira, com inundações frequentes nas zonas interiores e costeiras, que afetam os meios de • Financiamento do capital humano; subsistência das comunidades vulneráveis. • Recursos humanos; A fragilidade na Guiné-Bissau resultou em instituições • Dados relativos ao setor do capital humano; e fracas, incapazes de cumprir as suas funções essenciais e de prestar serviços à população. Com a maioria • Os efeitos negativos das alterações climáticas das instituições e sistemas concentrados no governo no capital humano na Guiné-Bissau. central e a falta de descentralização política e fiscal, os serviços públicos fora da capital são extremamente Fragilidade e governação deficientes e os padrões de vida são muito mais baixos nas zonas rurais. As frequentes mudanças de governo Décadas de instabilidade política, golpes militares e fomentam um clima de incerteza, e o custo da instabili- conflitos armados contribuíram para a escassez de dade política tem sido considerável para o crescimento investimentos nos setores sociais da Guiné-Bissau. económico e as perspetivas de desenvolvimento. A ausência de infraestruturas sociais e económicas - incluindo hospitais, escolas e estradas - no país tem A falta de investimento no desenvolvimento dificultado o acesso aos cuidados de saúde e à educa- humano é um dos principais fatores de fragilidade ção, exacerbando assim os défices de capital humano. na Guiné-Bissau, que se conjuga com outros fatores Vários fatores críticos de fragilidade impedem a tra- para marginalizar ainda mais de parte da população. jetória de desenvolvimento da Guiné-Bissau, incluindo A fragilidade do país afeta o fornecimento de bens e os seguintes: serviços públicos essenciais e agrava o fosso entre as zonas rurais e urbanas. As taxas de pobreza mais ele- • A fraca Governação e instituições disfuncionais, vadas são agravadas pela privação de serviços sociais, alimentadas pela instabilidade política e pela fraca responsabilização na utilização dos serviços públicos de capital humano e de infraestruturas. Nos casos em 48 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano que estes serviços existem, os atores não estatais são Caixa 3.1 Fragmentação no processo de tomada muitas vezes os principais fornecedores, operando de decisão destacada durante a COVID-19 frequentemente com financiamento de doadores. A fraca coordenação entre o Ministério da Esta elevada dependência dos fundos dos doadores Saúde e o Alto Comissariado para a COVID- resulta em intervenções orientadas para os doadores 19 dificultou a resposta do país à COVID-19. De e na fragmentação dos setores sociais. acordo com os dados do Ministério da Saúde Pública, a média de casos fatais na Guiné-Bissau A abordagem dos fatores críticos de fragilidade na atingiu 20,3 mortes por 1.000 pessoas infetadas Guiné-Bissau poderia ter um impacto significativo em abril de 2022 - mais elevada do que em no desenvolvimento do capital humano. A melhoria da gestão financeira a nível regional nos três setores todos os pares regionais, exceto a Gâmbia - com chave focados nesta análise - educação, saúde e pro- taxas máximas em Biombo, Bafatá e Gabú. A teção social - ajudaria a resolver a questão da fraca coordenação multissetorial era limitada e a gestão das finanças públicas, que cria oportunidades frequente rotação do pessoal impedia a retenção para comportamentos de procura de rendimentos e de conhecimentos institucionais - afetando a práticas orçamentais deficientes. Tendo em conta a coordenação das actividades do governo e limitada descentralização administrativa e descon- dos doadores, bem como a continuidade dos centração de serviços e a fraca presença do Estado a serviços. A coordenação entre os ministérios e nível local, as principais medidas para apoiar a pres- a direção de plano do Ministério da Economia tação de serviços para o desenvolvimento do capital era incoerente. humano podem incluir (1) reforçar a capacidade das estruturas regionais para prestar serviços e acompa- nhar melhor a transferência de recursos; e (2) melho- a mortes relacionadas com a COVID-19 superiores à rar a gestão dos recursos públicos nos setores sociais média em comparação com os países vizinhos. (saúde e educação) atribuídos a outras regiões fora da capital. Esta abordagem reforçaria a presença A pandemia de COVID-19 perturbou a aprendiza- do Estado a nível local e criaria confiança através de gem, em especial nas zonas rurais. Os dados reco- melhorias na prestação de serviços. lhidos através de um inquérito telefónico imple- mentado em outubro de 2020 mostram que, em Os setores sociais não têm sido capazes de responder geral, apenas 53% dos agregados familiares com adequadamente aos choques e às crises. Um exemplo crianças de três anos ou mais que estavam matri- recente é a incapacidade dos setores da saúde e da culadas na escola puderam participar em ativida- educação para responder eficazmente à pandemia des educativas. As crianças nas zonas rurais foram de COVID-19 (caixa 3.1). As escolas foram encerra- mais afetadas pelo encerramento das escolas, com das e poucos programas foram implementados para apenas 39% dos agregados familiares com crian- garantir a continuidade da aprendizagem das crian- ças que frequentam a escola a poderem realizar ças, especialmente fora da capital. No setor da saúde, atividades educativas, em comparação com 59% o acesso a cuidados de saúde gerais foi ainda mais noutras zonas urbanas e 73% no setor autónomo de reduzido, agravando outros problemas de saúde não Bissau (figura 3.1). A incapacidade de responder a relacionados com a COVID. A fraca coordenação crises como a da COVID-19 pode aumentar ainda também afectou negativamente a capacidade do mais o fosso entre as áreas rurais e urbanas a médio país para tomar decisões em tempo útil, o que levou e longo prazo. Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 49 O acesso aos cuidados de saúde na Guiné- Bissau Globalmente, em outubro de 2020, 10,3% dos piorou durante a pandemia, devido, em parte, à agregados familiares não tinham acesso aos falta de fundos e a um sistema sobrecarregado. serviços de saúde (figura 3.1). O acesso eramuito Figura 3.1 Efeitos da COVID-19 na educação e na saúde na Guiné-Bissau mais baixo nas zonas rurais (15,3%) em comparação Figura 3.2 Percentagem da despesa pública com outras zonas urbanas (8,4%) e o setor autónomo total por função, 2020 de Bissau (3,0%). A falta de fundos foi o motivo mais comum citado pelas famílias para não terem acesso aos cuidados de saúde (84%), provavelmente devido à contração do rendimento das famílias após as perturbações do mercado de trabalho desencadeadas pela pandemia. Em Bissau, 33,3% dos agregados familiares citaram a capacidade insuficiente dos hospitais como a principal razão para não terem acesso aos cuidados de saúde. Em noutras áreas urbanas, 16,8% dos agregados familiares citaram a ausência de pessoal médico Fonte: Banco Mundial 2022a. como um constrangimento. resultante dos doadores leva a políticas e despesas erráticas. A despesa com a proteção social aumentou Financiamento do de 3,5% do produto interno bruto (PIB) em 2010-13 capital humano para 5,7% em 2014-20. As despesas com a Educação A despesa pública nos setores sociais é relativamente melhoraram 1% entre 2010 e 2020, devido a baixa (figura 3.2) e afeta negativamente a qualidade um aumento do número de professores e a uma dos serviços, especialmente porque a dependência remuneração mais elevada, embora ainda estejam 50 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano muito aquém dos valores de referência mundiais. de exercer liderança e alcançar o alinhamento A despesa com a saúde aumentou quase 2%. É de institucional nas intervenções de assistência social. A notar, contudo, que mais de metade de todas as Figura 3.3 apresenta um resumo das várias intervenções despesas sociais foram financiadas por subvenções de assistência social implementadas na Guiné-Bissau e empréstimos externos e quase todo o capital foi entre 2020 e 2021, nos diferentes grupos etários ao financiado por doadores. Esta elevada dependência longo do ciclo de vida. A assistência social foi prestada dos fundos dos doadores resulta em intervenções sob forma de transferências monetárias (incluindo orientadas para os doadores e na fragmentação dos pensões sociais não contributivas), transferências atores envolvidos na gestão de programas, projetos alimentares, transferências em géneros, obras públicas, e medidas de proteção social não contributiva. Isto isenções de taxas e subsídios específicos e outra consequentemente dificulta a capacidade do governo assistência social. Figura 3.3 Pacotes de assistência social na Guiné-Bissau, 2020-21 Fonte: Banco Mundial Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 51 A Lei de Bases da Proteção Social de 2007 define o em outros países do movimento Scaling Up Nutri- quadro geral da proteção social na Guiné-Bissau. tion (SUN), onde os recursos dos -2 doadores e É Dividida a proteção social em duas categorias: o do governo representam $3,16 e $1,13 por criança, seguro social, que é contributivo e corresponde ao respetivamente (SUN 2019).2 Os dados disponíveis setor formal; e a assistência social, que não é. Estabe- mostram declínios significativos no financiamento lece também o Conselho Nacional de Proteção Social dos doadores para a nutrição (figura 3.4). (CNPS) como órgão de coordenação, juntamente com o primeiro- ministro. O Ministério da Mulher, Família O regime de proteção social é um dos principais e Solidariedade Social (MMFSS) é responsável pela pilares utilizados para alcançar a cobertura prestação de assistência social aos civis. O objetivo universal de saúde na Guiné- Bissau. O regime é declarado do ministério é “formular, propor, coorde- implementado através de um fundo gerido pelo nar e executar políticas governamentais para promo- Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) sob ver a integração, a solidariedade, a coesão social, a a tutela do Ministério da Administração Pública, proteção das mulheres e das famílias e a redução da Trabalho, Emprego e Segurança Social. Este pobreza. “ No entanto, o baixo nível de recursos huma- 1 mecanismo permite o reembolso de assistência nos e financeiros do ministério limita a sua liderança médica, hospitalização, evacuação médica para e influência. Consequentemente, as estratégias e ini- o estrangeiro e medicamentos. O reembolso das ciativas de assistência social são quase inteiramente despesas de saúde é de 75% do custo total para orientadas pelos doadores, delineadas em documentos os beneficiários e de 50% para os membros do estratégicos gerais, mas não particularizadas por setor. agregado familiar. Embora sejam efetuadas deduções nas folhas de pagamento da função Os parceiros doadores continuam a fornecer quase pública, estas nem sempre são canalizadas para todo o financiamento para os programas de prote- o INSS devido a má gestão, e os reembolsos são ção social e nutrição. O governo financia uma parte frequentemente muito lentos, o que afeta o número muito pequena do total das despesas com a assistên- de inscrições no regime. Apesar das inscrições no cia social (apenas 3,0 % em 2020 e 4,4% em 2021), Figura 3.4 Financiamento dos doadores dependendo dos fundos dos doadores para o restante para a nutrição na Guiné-Bissau, 2012-21 (Banco Mundial 2021a). O montante previsto para a assistência social no orçamento geral do Estado de 2023 é de 1 % do PIB, um pouco abaixo da média das economias de baixo rendimento da África Subsariana (1,1 % do PIB). Na área da nutrição, o financiamento atual é insuficiente (Kakietek et al. 2017). Os parcei- ros doadores, que também fornecem a maioria dos recursos para a nutrição, gastaram $0,55 por criança com menos de cinco anos de idade em intervenções específicas de nutrição (2015-17), em comparação com $0,15 de recursos governamentais por criança (2014). Estes montantes estão muito abaixo da despesa média 1 Guiné-Bissau Decreto-Lei n. 3/2020 - Estrutura do Governo. 52 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano INSS é obrigatório, mas não existem mecanismos para propinas cobradas a partir do 7° ano de escolaridade obrigar as entidades patronais ou os trabalhadores a devem constituir uma importante fonte de receitas aderirem ao regime. O regime de segurança abrange internas, mas existem poucas informações sobre os apenas uma pequena franja da população, nomeada- montantes efetivamente cobrados e a forma como mente os trabalhadores por conta de outrem do Estado são utilizados. Em teoria, 50 % das propinas são reti- e coletivos, os trabalhadores por conta de outrem, dos ao nível da escola, enquanto 10% são transferidos com contrato público ou privado e os pensionistas. O para as direções regionais de educação; 40% devem pequeno número de contribuintes inscritos no regime ser devolvidos ao ministério central. No entanto, não está economicamente relacionado com a predomi- há relatórios financeiros e há falta de transparência nância do setor informal. quanto ao que realmente acontece e à forma como os fundos são utilizados. A maioria das escolas espe- Os custos diretos das famílias com os cuidados de cialmente as que têm apenas o 1  ao 6  ano, onde não saúde são as maiores fontes de financiamento, repre- há propinas - não recebe qualquer orçamento de sentando 65% das despesas correntes em 2019, em funcionamento e depende do apoio da comunidade grande parte para medicamentos e taxas de utili- para funcionar. As perdas mais significativas devem- zação. Este montante é bastante superior ao valor de se à ausência frequente dos professores e aos fracos referência da Organização Mundial de Saúde (OMS), sistemas de gestão dos recursos humanos. que é de 15 a 20%. O governo e os doadores estão a explorar modelos de financiamento da saúde alter- A ausência de processos administrativos e financeiros nativos e mais sustentáveis para garantir o acesso formais no setor da saúde permite lacunas na super- equitativo a serviços de qualidade para a população, visão e uma falta de transparência nas despesas e especialmente a mais vulnerável, sem risco de dificul- na tomada de decisões. A apresentação de relató- dades financeiras (ou seja, cobertura universal). rios sobre as despesas é deficiente, com um atraso de pelo menos cinco anos na validação das contas Embora as despesas no setor da educação tenham nacionais da saúde, o que deixa pouca margem para vindo a aumentar (Banco Mundial 2018, 2022a), o a responsabilização. Embora os dados sejam limitados, setor continua a ser subfinanciado. A despesa total há indícios de que as transferências orçamentais para com a educação representa 2,2 % do PIB e 11,1 % da as entidades subnacionais de saúde e para as direc- despesa pública - que é a despesa mais baixa com a ções regionais de saúde continuam a ser reduzidas ou educação em percentagem do PIB nos oito países da inexistentes. As direções regionais devem receber uma União Económica e Monetária da África Ocidental percentagem dos rendimentos mensais dos hospitais (UEMOA). É também inferior à média dos países da regionais e dos centros de saúde para cobrir os seus África Subsariana e muito abaixo da norma recomen- custos de funcionamento, mas também neste caso dada de 4-6% do PIB ou 20% das despesas públicas. não existem mecanismos de controlo que permitam Consequentemente, o setor continua a depender forte- acompanhar adequadamente essas transferências. mente do apoio dos doadores para todas as despesas Com exceção de dois hospitais em Bissau, nenhum não recorrentes; a maior parte do orçamento nacional centro de saúde ou hospital recebe financiamento (entre 90 e 95 %) destina-se a salários. para as despesas de funcionamento. As transferências previstas no orçamento - como a afetação de 40% Uma parte significativa dos recursos limitados des- das receitas fiscais provenientes da venda de cigarros, tinados à educação perde-se devido a interrupções álcool e bebidas açucaradas (um “imposto do pecado”) no serviço e a controlos financeiros deficientes. As para o setor da saúde - não estão a ser executadas. Do Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 53 mesmo modo, o setor da educação não está a receber não têm acesso a materiais de aprendizagem. Para a sua quota de 60% do imposto. resolver esta questão, o Ministério da Educação está a desenvolver uma nova política de manuais esco- As tendências centralizadoras e a fraca planificação lares que aborda o financiamento sustentável. Em orçamental conduzem a ineficiências e a maus resul- termos de cuidados de saúde, um inquérito recente tados, particularmente no setor da saúde. Geografica- sobre Indicadores de Prestação de Serviços revelou mente, a maior parte das despesas relacionadas com que nenhuma das unidades de saúde tinha todos os a saúde ocorre no setor autónomo de Bissau, onde os medicamentos e vacinas essenciais em stock (Banco resultados em termos de saúde são melhores do que Mundial 2019a). A agência central de compras de no resto do país. Com um pouco menos de um terço medicamentos (Central de Compras de Medicamentos da população do país, o setor autónomo recebe 60% Essenciais - CECOME) estava inteiramente dependente das despesas nacionais de saúde. do financiamento de doadores e de organizações não governamentais e não tinha conseguido comprar Com exceção de Gabú e Cacheu, que recebem uma quaisquer medicamentos essenciais para o sistema dotação de acordo com as suas quotas populacionais, nacional de saúde desde 2018. Devido a anos de má as restantes regiões - que representam 46% da popu- gestão financeira, a agência foi dissolvida em 2022, lação - recebem menos de 18% das despesas nacio- e uma nova estrutura com um novo, estatuto jurídico nais de saúde. As doenças que causam mais mortes e o acesso ao financiamento. são as menos financiadas. As despesas favorecem os cuidados de saúde curativos em detrimento dos Recursos humanos preventivos, incluindo uma preferência pelos hospitais em detrimento dos centros de saúde. (O financia- A falta de planeamento e de gestão nos setores da mento dos cuidados de saúde preventivos é geralmente educação e da saúde teve um impacto significativo mais eficiente, porque é menos dispendioso e tem mais na massa salarial global. Nos últimos cinco anos, o impacto do que os cuidados curativos). A ausência de emprego nos setores da educação e da saúde cresceu um modelo de referência, juntamente com as deficien- rapidamente. Entre 2017 e 2023, a função pública tes infra- estruturas e condições dos recursos humanos recrutou 7.600 novos trabalhadores - principalmente dos centros de saúde, leva as pessoas a procurar cuida- no setor da educação, que cresceu de cerca de 8.700 dos de saúde nos hospitais a custos elevados, mesmo para cerca de 14.800 trabalhadores, representando quando as suas necessidades poderiam ser satisfeitas 71% do crescimento do setor da função pública. O setor nos centros de saúde a custos reduzidos. da saúde cresceu ao mesmo ritmo que o setor civil (62%), mas com números absolutos menores (figura Devido à dependência dos doadores e à falta de 3.5). Embora haja necessidade de mais profissionais financiamento regular, faltam muitas vezes fatores de saúde e professores formados e qualificados, o fraco essenciais para melhorar os resultados tanto na saúde planeamento, recrutamento, colocação e supervisão como na educação. Dois exemplos são (1) a falta de levantam dúvidas sobre o impacto que estes investi- materiais didáticos necessários para apoiar a apren- mentos terão na melhoria dos resultados do capital dizagem e (2) a falta de medicamentos para prevenir humano. e tratar doenças. A última vez que foram adquiridos materiais didáticos foi em 2016, com o apoio da UNI- A capacidade de planear eficazmente é dificultada CEF. Como resultado, quase todos regular estão a ser pela falta de estatísticas de base e por estruturas ins- desenvolvidos os alunos na maioria das escolas do país titucionais fracas para supervisionar a gestão dos 54 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano recursos humanos nos ministérios da educação e da Docente. Uma revisão completa da lei foi aprovada saúde. Por exemplo, o Sistema de Informação de Ges- pelo Parlamento em outubro de 2018. Desde então, o tão da Educação é basicamente inoperacional devido governo tem trabalhado ativamente na implementa- às taxas extremamente baixas de apresentação de ção das reformas, que tiveram um impacto notável na estatísticas anuais pelas escolas. prevenção das greves dos professores. O Estatuto da Carreira Docente revisto estabelece uma estrutura de Figura3.5 Emprego na Guiné-Bissau, 2017e 2023 pagamento nova e mais generosa para os professores do setor público, juntamente com outras políticas. Esta nova estrutura de pagamento atribui salários mais elevados aos professores com mais qualificações e experiência, dá incentivos monetários para aceitar cargos nas zonas rurais, inclui um subsídio para mate- rial didático e, eventualmente, incluirá avaliações de desempenho dos professores. Um sistema de informação de gestão de recursos humanos centralizado e totalmente integrado - abran- gendo idealmente os setores da saúde e da educação Fonte: Banco Mundial com base nos dados do SIGRHAP. - é fundamental. Tal sistema poderia, por exemplo, garantir a implementação efetiva da Lei da Carreira Mesmo as estatísticas básicas como o número de Docente e evitar greves entre os trabalhadores da escolas/salas de aula, professores por nível de ensino saúde. Este sistema centralizado teria de estar ligado e matrículas de alunos não estão disponíveis para aos sistemas de informação do Ministério da Admi- um planeamento eficaz. Estruturas institucionais fortes nistração Pública (que é responsável pela contrata- são essenciais para supervisionar a gestão dos recur- ção de todos os funcionários públicos) Finanças (que sos humanos e incorporar a tecnologia e ferramentas é responsável pelos pagamentos), o que exigirá uma para melhorar o planeamento em ambos os ministé- forte coordenação entre estes ministérios. rios. Uma opção seria a existência de direções para os recursos humanos dentro dos ministérios centrais e Os pesados processos de recrutamento, associados estruturas correspondentes a nível regional e setorial, à falta de um quadro de planeamento de recursos particularmente para a educação. humanos, conduzem a elevados custos de oportunidade. Atualmente, o Ministério da Saúde e A má gestão dos recursos humanos deu origem a gre- o Ministério da Educação propõem ao Ministério da ves frequentes, prejudicando gravemente os esforços Administração Pública uma lista de profissionais a para melhorar os sistemas de saúde e de educação. contratar. A lista inclui o tipo de pessoal a contratar As greves dos professores e dos trabalhadores do setor (professores, enfermeiros, médicos, especialistas, etc.) e da saúde têm sido um meio importante para exigir o sugestões para a sua afetação. O Ministério da A d m i n pagamento de salários em atraso e para promover i s t r a ç ã o Pública efetua o tratamento administrativo reformas salariais e de benefícios. Uma das principais das novas contratações, verifica as suas credenciais queixas do sindicato dos professores, que levou a greves e envia a informação para validação pelo Tribunal de meses e ao potencial cancelamento de anos letivos de Contas. Uma vez validados, os dados são enviados inteiros, foi a não implementação da Lei da Carreira para o Ministério das Finanças para serem incluídos Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 55 na folha de pagamentos. Este processo é moroso e afetação de pessoal não está muitas vezes alinhada baseia-se em documentação em papel, o que leva com as necessidades reais, o que resulta numa a atrasos e erros. Por exemplo, os novos contratos de distribuição inequitativa do pessoal pelos centros professores raramente estão em vigor no início de um de saúde e escolas. ano letivo, o que resulta em alunos sem professores nas suas salas de aula durante vários meses. A A distribuição desigual da mão de obra nos setores falta de dados abrangentes dificulta a tomada da saúde e da educação favorece a capital. Em geral, de decisões discricionárias a nível local, tornando há poucos profissionais de saúde em todo o país, com difícil determinar as necessidades de pessoal com uma média de 1,7 médicos e 6,1 enfermeiros e parteiras base nas matrículas dos alunos, no número de salas por 10.000 habitantes (Banco Mundial 2022a). de aula e em outros fatores. Existem disparidades Regiões como Bolama e Bissau têm um número entre as intenções políticas e as práticas reais no comparativamente maior de médicos (4,3 e 5,2 por planeamento e recrutamento de novos funcionários 10.000 habitantes) em comparação com regiões nos setores da saúde e da educação (figura 3.6). A como Farim (0,8 por 10.000 habitantes). Figura 3.6 Planeamento dos recursos humanos nos setores da saúde e da educação Fonte: Elaboração do Banco Mundial. Do mesmo modo, o rácio de enfermeiros em Bijagós os rácios alunos-professores variam significativamente e Bolama é de 10,7 e 13,5, respetivamente, por 5.000 de região para região, o que tem implicações para a habitantes; em Oio e Bafatá, é de 2,8 e 2,9, respetiva- equidade na educação. Um estudo recente revelou mente. Esta distribuição desigual dos profissionais de uma grande variação nos rácios alunos-professores saúde reflete as ineficiências de afetação e as desi- entre as escolas. Em média, há 64,2 alunos por pro- gualdades no acesso aos serviços. Do mesmo modo, fessor, mas os 10% mais baixos das escolas têm rácios 56 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano inferiores a 37, enquanto os 10% mais altos têm rácios (55%) e Quinara (50%), e a taxa mais baixa em superiores a 102 (Banco Mundial 2023). A falta de um Gabú (19%). As principais razões relatadas para o censo escolar recente, que permitiria uma estimativa absentismo foram a insatisfação com os salários; adequada da procura e um melhor planeamento, atrasos nos pagamentos, particularmente no que agrava ainda mais a situação. diz respeito ao não pagamento de vários incentivos e bónus, incluindo subsídios de isolamento (para As elevadas taxas de absentismo dos professores e dos aqueles que vivem em áreas remotas) e comple- profissionais de saúde demonstram a necessidade de mentos para turnos longos; e longos períodos de melhorar o acompanhamento e supervisão nos setores deslocação. Para reduzir o absentismo nos dois da educação e da saúde. setores, é necessário envolver as principais partes interessadas no controlo da assiduidade. • Um estudo da UNICEF concluiu que a percentagem de professores ausentes uma vez por semana ou Profissionais da saúde e professores bem formados, mais - mesmo quando as escolas estão a funcionar distribuídos equitativamente e motivados são essen- - atinge os 28% (UNICEF 2021). Dos presentes, mais ciais para melhorar os resultados do capital humano de um em cada quatro não está nas suas salas de na Guiné-Bissau. O país carece especialmente de aula, e a maioria dos que estão nas salas de aula médicos, tanto generalistas (290 no total para cobrir não estão totalmente empenhados no ensino. As toda a população) como especialistas (28 no total) principais razões para as ausências e para o fato (Banco Mundial 2022a). Mais de 40% de todos os pro- de não estarem totalmente empenhados no ensino fissionais de saúde, incluindo todos os médicos espe- são greves, problemas de saúde, deveres admi- cialistas, estão concentrados na capital. Os atrasos nistrativos ou oficiais e falta de material didático. recorrentes nos pagamentos desencorajam o pessoal Enquanto a cobrança de pagamentos costumava de trabalhar em regiões remotas e agravam as inefi- ser um fator significativo para as ausências dos ciências de afetação existentes. O inquérito sobre os professores, apenas 6% dos professores deram Indicadores de Prestação de Serviços também revelou esta razão para estarem ausentes da escola no lacunas significativas nos conhecimentos dos presta- estudo da UNICEF. No passado, os professores dores de serviços; muito poucos profissionais de saúde das escolas públicas recebiam salários automa- conseguiam diagnosticar com precisão as principais ticamente, independentemente da sua presença causas de mortalidade infantil (por exemplo, apenas ou participação em greves. Um sistema mais des- 2% dos profissionais de saúde conseguiam diagnosticar centralizado daria aos funcionários das escolas um caso de malária com anemia), e menos de um terço locais um maior controlo para monitorizar e incen- dos profissionais de saúde conseguia tratar correta- tivar a atenção dos professores. mente os casos de hemorragia pós-parto, a principal causa de morte materna na Guiné-Bissau. No setor • O absentismo entre os profissionais de saúde é um da educação, as oportunidades de desenvolvimento problema crónico que prejudica a prestação de profissional contínuo são limitadas. A aprendizagem serviços. Dados de 2019 sugerem que o absen- é extremamente deficiente os resultados sugerem que tismo atingiu 34% em todas as unidades de saúde poucos professores possuem os conhecimentos e as do país (Banco Mundial 2019a). As taxas mais ele- competências necessárias para ensinar eficazmente. vadas de absentismo foram observadas em Bissau Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 57 Dados para uma tomada A falta de dados tem implicações significativas na de decisão e um planeamento estimativa das despesas públicas em assistência social, na avaliação do impacto das intervenções e A falta de dados fiáveis e atempados inibem grave- na determinação de um direcionamento adequado. mente o planeamento, a coordenação e a gestão de A falta de uma classificação padrão das funções do recursos em todos os setores sociais. Os dados mais governo introduz incerteza em relação aos níveis reais recentes sobre a educação são de 2014-15. Mesmo as de despesas com assistência social.3 Existem dados dos estatísticas mais básicas, como o número e a locali- dois inquéritos nacionais realizados em 2018-19 - o zação das escolas, dos professores e dos alunos, não Inquérito Harmonizado sobre as Condições de Vida dos estão disponíveis. Embora tenham sido desenvolvidos Agregados Familiares (EHCVM) e o Inquérito de Indica- instrumentos de recolha, a elevada rotação de diretores dores Múltiplos (MICS) - mas sem dados abrangentes escolares e regionais tem dificultado a capacidade ao nível dos agregados familiares, a segmentação do governo para recolher dados fiáveis a nível escolar. eficaz dos programas sociais depende da autoava- Vários doadores estão a trabalhar para resolver os liação, das abordagens comunitárias e das variáveis estrangulamentos, tirando partido da tecnologia e de substituição. realizando inquéritos rápidos para colmatar as lacunas existentes. Alterações climáticas O sistema nacional de informação sobre dados de Os efeitos visíveis das alterações climáticas já estão saúde (DHIS2) apenas recolhe dados parciais do Minis- a dificultar o desenvolvimento do capital humano na tério da Saúde. Embora tenha sido introduzido um Guiné-Bissau. Os mais proeminentes são a subida do programa de monitorização em tempo real, apoiado nível do mar, o aumento da temperatura, a alteração por doadores externos, incluindo o Banco Mundial e o dos padrões de precipitação, estações frias mais cur- Fundo Global, o governo não o está a utilizar. A recolha tas, períodos de seca e ondas de calor mais longos e de dados, nomeadamente no que se refere à saúde fenómenos meteorológicos extremos frequentes - todos materna e infantil, é frequentemente efetuada por eles deverão aumentar em gravidade e frequência. agências de execução (organizações não governa- Atualmente, 70-80% da população vive em zonas mentais, entidades das Nações Unidas) associadas aos costeiras e bacias hidrográficas interiores. A subida principais parceiros financeiros do Ministério da Saúde. do nível do mar e o risco de inundações ameaçam continuamente o acesso a serviços essenciais, incluindo O sistema de informação no domínio da saúde apre- cuidados de saúde, educação e segurança alimentar. senta deficiências devido à insuficiência de recursos humanos e financeiros. O governo recorreu a organiza- No seu Índice de Risco Climático para as Crianças, ções não governamentais para obter ajuda na recolha a UNICEF classifica a Guiné-Bissau entre 33 países de dados de saúde específicos. As falhas de comunica- classificados como “em risco extremamente elevado”.4 ção entre os níveis centrais, locais e regionais resultam Globalmente, a Guiné- Bissau ficou em quinto lugar em na falta ou no atraso do registo de informações, impe- 2021, a seguir à República Centro-Africana Desenvol- dindo a disponibilidade de dados de saúde em tempo vimento Económico em 1999 e publicada pela Divisão real. Além disso, indicadores chave como as taxas de de Estatística das Nações Unidas como uma norma fertilidade, a mortalidade materna e infantil e os regis- que classifica os objetivos das atividades da admi- tos de imunização não estão devidamente atualizados. nistração pública. 58 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano Chade, Nigéria e a vizinha Guiné-Conacri. A ocorrência alergias; doenças respiratórias agudas e doenças de fenómenos meteorológicos extremos relacionados cardiovasculares relacionadas com a poluição com o clima, como inundações e secas, aumentou atmosférica; e malnutrição devido à insegurança significativamente na Guiné- Bissau desde 2000. alimentar. A percentagem da população que morre de Recentemente, as cidades do interior, incluindo Bafatá, doenças transmissíveis - tais como doenças diarreicas registaram um aumento da frequência de tempestades e infeções de trato respiratório inferior - é esperado fortes durante a estação das chuvas. As secas anuais aumentar devido a inundações mais frequentes. têm afetado mais 74.000 pessoas na parte oriental do país, provocando graves impactos na saúde, na O aumento das temperaturas e da humidade aumen- agricultura e na pecuária. tará a transmissão da malária, as inundações facili- tarão a propagação de doenças transmitidas pela Aproximadamente um terço da população da Guiné- água e as secas aumentarão o risco de meningite. Bissau regista um consumo alimentar insuficiente Além disso, a probabilidade de os serviços essenciais todos os anos. As alterações climáticas agravam de saúde serem afectados pelas inundações é muito ainda mais o risco para o bem-estar geral e o estado elevada. Os danos causados pelas inundações em nutricional da população - especialmente das infraestruturas, equipamento e medicamentos de má crianças. Prevê-se que, até 2050, a maioria das mortes qualidade resultarão em cuidados de saúde ainda de crianças resultantes das alterações climáticas seja menos consistentes - especialmente nas zonas rurais atribuída à desnutrição (PAM 2021). - o que conduzirá a taxas mais elevadas de doença e mortalidade, especialmente entre as crianças. As inundações e as secas são ambas altamente prejudiciais para a produção e a produtividade As escolas estão muito expostas ao risco de inunda- agrícolas. A seca é a causa número um de perda de ções. Prevê-se que o aumento do nível do mar, as tem- rendimento; e o arroz é particularmente vulnerável às peraturas mais elevadas e a precipitação irregular secas, uma vez que tem uma maior necessidade de agravem os efeitos dos perigos naturais recorrentes no água do que outras culturas. Na Guiné-Bissau, mais país, como as inundações, especialmente nas regiões de 100.000 agregados familiares nas zonas costeiras costeiras.5 A Tabela 3.1 apresenta uma estimativa para dependem da produtividade dos arrozais para a sua 2021 dos riscos de inundação para as escolas e popu- subsistência. O aumento das inundações e a invasão lações por região. Aproximadamente 20 % das escolas da água salgada nos arrozais já estão a afetar estas são classificadas como tendo um r i s c o elevado de comunidades, levando a que muitos agricultores de exposição a inundações; 48 % adicionais são con- subsistência abandonem os seus campos. O aumento sideradas como estando em risco médio. Os dados da temperatura do mar e as alterações nos oceanos sugerem que a maioria das escolas da Guiné-Bissau estão a afetar gradualmente, mas de forma negativa, se encontra em zonas vulneráveis. a pesca. As inundações podem afetar gravemente as infraes- As alterações climáticas agravam a situação já truturas escolares em áreas vulneráveis e aumentar o precária da maioria dos sistemas da saúde pública número de crianças que não frequentam a escola e o africana, incluindo o da Guiné-Bissau. Os efeitos abandono escolar. As infraestruturas escolares dani- diretos incluem lesões causadas por eventos extremos; ficadas têm efeitos negativos agravados, uma vez que doenças infeciosas associadas à contaminação expõem a comunidade educativa a um stress físico e da água, da biologia dos vectores e dos alimentos; mental grave e interferem com o funcionamento da Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 59 escola, o ensino e a aprendizagem (Banco Mundial humano.6 As crianças, especialmente as raparigas, 2011). O potencial de perturbação da educação pode abandonam frequentemente a escola para se dedi- ter efeitos adversos nos resultados da aprendizagem, carem a atividades agrícolas de subsistência que con- em especial nas comunidades não resilientes ou com somem muito tempo e a outras tarefas domésticas baixos rendimentos. Os choques climáticos também devido às inundações.7 ameaçam os meios de subsistência e obrigam as famí- lias a recorrer a mecanismos de resposta - como o A Guiné-Bissau deve adotar várias medidas a curto desvio das despesas domésticas da educação para e médio prazo para atenuar os efeitos negativos das outras necessidades básicas - que reduzem o capital mudanças climáticas nos resultados educacionais. Tabela 3.1 Riscos de inundação associado a escolas e contagem da população, por região 2021 Região Número de escolas População Setor Autónomo de Bissau (SAB) 229 523,387 Biombo 183 105,944 Cacheu 285 235,078 Oio 311 233,786 Quinara 153 82,658 Tombali 145 126,204 Bolama-Bijagós 81 38,873 Bafatá 318 299,613 Gabú 313 286,452 Fonte: Ministério da Eduçação e Alto Comissariado contra a covid-19 Legendas: M risco elevado;    risco médio;    risco baixo. Impacto das alterações climáticas nos resultados da seria benéfico incorporar um módulo básico sobre educação. A Aliança Global para a Redução do Risco inundações, secas e tempestades. Este módulo deve de Catástrofes e Resiliência no Setor da Educação fornecer orientações claras aos alunos sobre acções e recomenda, entre outras, as seguintes medidas: (1) comportamentos adequados, tais como a preservação reforçar as capacidades dos professores para minis- do abastecimento de água potável e a compreensão trarem conteúdos educativos sobre redução de riscos das estratégias de fuga. e resiliência e responderem às necessidades de saúde mental e psicossociais das crianças; (2) desenvolver O nível extremo de pobreza na Guiné-Bissau, par- materiais de ensino e aprendizagem de alta quali- ticularmente nas zonas rurais, agrava ainda mais dade para alunos e professores que abranjam tópicos os impactos das alterações climáticas. Além disso, como a redução de riscos, segurança e ação contra os riscos das alterações climáticas são susceptíveis as alterações climáticas; e (3) desenvolver e promover de comprometer a redução da pobreza e os ganhos mensagens orientadas para a ação para as famílias e de desenvolvimento, com enormes repercussões no escolas, a fim de reduzir os riscos e preparar-se para os desenvolvimento do capital humano; e aumentar dras- impactos dos perigos e responder a eles (GADRRRES ticamente a procura de medidas de proteção social e 2022). Como parte dos currículos do ensino primário, de apoio. As redes de segurança social proporcionam 60 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano A rede de segurança social da Guiné-Bissau tem sido a sua preparação para choques significativos. A um dos principais fatores de desenvolvimento de opor- tónica é colocada no reforço da capacidade de tunidades para chegar aos indivíduos mais vulneráveis, resistência das famílias pobres e vulneráveis antes, ajudando-os a resistir aos choques e a criar resiliência. durante e depois de tais eventos. De acordo com Apesar do recente desenvolvimento de alguns progra- a abordagem de proteção social adaptativa, a mas de redes de segurança social na Guiné-Bissau, a Guiné-Bissau deve considerar, entre outras opções, cobertura em geral tem sido insuficiente. o estabelecimento de um programa regular de transferência de dinheiro, a criação de um registo Considerando a crescente frequência e gravidade nacional que dê prioridade à inclusão de agregados dos riscos das alterações climáticas e outros familiares de alto risco que residam em áreas de choques covariantes, será importante para a “pontos quentes” e o estabelecimento de um fundo Guiné-Bissau adotar uma abordagem de proteção de recuperação das alterações climáticas para social adaptativa. A proteção social adaptativa garantir o financiamento atempado e acessível reforça os sistemas de proteção social e aumenta para programas de resposta. 4 Principais Recomendações Pequena infância (0-5 anos) O acesso aos cuidados de saúde é limitado, com elevadas taxas de Reforçar os cuidados de saúde primários, especialmente no que mortalidade neonatal e apenas 60% das crianças com menos de 2 respeita à vacinação, ao planeamento familiar e aos serviços de anos totalmente imunizadas saúde reprodutiva. Quase 30 por cento das crianças são raquíticas, e a má nutrição Assegurar a segurança alimentar e intensificar as intervenções no prevalece domínio da nutrição para as crianças e as mulheres, (1) aumentando a sensibilização para a desnutrição e a sua gestão e (2) fornecendo Poucas oportunidades de estimulação e de aprendizagem precoces, alimentos complementares e suplementos nutricionais às pessoas conduzindo a défices no desenvolvimento cognitivo, literacia, nume- mais vulneráveis. racia, e competências socioemocionais Expandir o acesso ao desenvolvimento na infância e a progra- Barreiras geográficas e financeiras aos programas de infância para mas pré-escolares, incluindo línguas de instrução adequadas, para as crianças das zonas rurais e das familias mais pobres. aumentar a prontidão das crianças para a escola, a entrada atem- pada e melhores resultados de aprendizagem. Fornecer transferências monetárias com medidas de acompanha- mento para aumentar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e o acesso a programas de desenvolvimento na infância. Crianças/jovens em idade escolar (6-18 anos) Anos de escolaridade esperados extremamente baixos (4,9 anos), com Finalizar a reforma dos programas curriculares (Classes 1-6) e incluir um elevado número com um elevado número de crianças que não lições escritas e formação de alta qualidade para professores em frequentam a escola e baixas taxas de conclusão serviço, afim de melhorar os resultados de aprendizagem na literacia e numeracia básicas Currículos desatualizados e professores com formações deficientes, o que conduz a maus resultados de aprendizagem nos primeiros anos Expandir o ensino e formação profissional e as oportunidades de de escolaridade formação relevantes para o mercado de trabalho e as oportuni- dades de emprego Poucas inscrições em programas de ensino e formação técnica e pro- fissional (TVET) e oportunidades limitadas de formação para adquirir Desenvolver programas específicos para raparigas adolescentes, competências relevantes para o emprego incluindo competências para a vida e conhecimentos sobre saúde reprodutiva, a fim de reduzir o casamento prematuro e a materni- Casamento infantil e gravidez precoce, conhecimentos limitados em dade precoce, diminuir as taxas de fertilidade e melhorar as taxas matéria de saúde reprodutiva que conduzem a problemas de saúde de matrícula e de conclusão do ensino secundário materna e infantil Apoiar os agregados familiares através de transferências de dinheiro Elevada taxa de mortalidade e morbilidade na adolescência, especial- e de medidas de acompanhamento para reforçar os conhecimentos mente associada a doenças infecciosas e a doenças não transmissíveis necessários para investir na saúde e na educação dos seus filhos e incentivar a matrícula no ensino primário Integrar nos serviços essenciais de cuidados primários uma ação de baixo custo e de grande impacto dirigida aos adolescentes, que aborde a saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes, a prevenção e o tratamento do VIH, a melhoria da nutrição e os cuidados a prestar aos problemas de saúde mental 62 Guiné-Bissau Análise do Capital Humano Adultos (19-60 anos ou mais) Economia altamente dependente da agricultura e suscetível a choques Promover a inclusão económica dos agregados familiares pobres e e fatores externos fomentar a diversificação através da promoção de atividades gera- doras de rendimentos fora das explorações agrícolas ou do acrés- A força de trabalho está principalmente envolvida em empregos com cimo de valor à produção agrícola, incluindo a formação de com- baixos salários e atividades do setor informal que não têm segurança petências, subvenções em dinheiro para o arranque da atividade e no emprego, rendimento suficiente e acesso a benefícios essenciais acompanhamento Elevadas taxas de desemprego entre os jovens com formação Promover o autoemprego para jovens desempregados com forma- académica ção académica, incluindo formação, subvenções em dinheiro para o arranque e acompanhamento para desenvolver pequenas empresas Baixa esperança de vida em comparação com os países que têm aspirações semelhantes Melhorar o acesso, a preços comportáveis, aos serviços essenciais de saúde, em especial a nível comunitário e primário, para aumentar a Baixa produtividade dos trabalhadores do setor da saúde esperança de vida Melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores do setor da saúde para melhorar o seu desempenho Sistemas de desenvolvimento humano As baixas despesas nos setores sociais conduzem a uma fraca quali- Dar prioridade aos investimentos em capital humano, aumentando dade do sistema e a uma elevada dependência dos doadores as despesas públicas nos setores sociais A fraca gestão dos recursos humanos e o planeamento deficiente Adotar políticas nacionais e mecanismos de financiamento para pioram a prestação de serviços e conduzem a greves frequentes de garantir a disponibilidade de medicamentos e de equipamento básico professores e profissionais de saúde (na saúde) e de material didático e pedagógico (na educação) Oferta limitada de profissionais de saúde com formação Acelerar a criação da base de dados dos recursos humanos para consolidar todos os dados sobre os funcionários públicos, incluindo Falta de dados para orientar os investimentos nos setores sociais e os professores e os profissionais da saúde, e utilizar as informações o planeamento, o que conduz a ineficiências e à perda de recursos para melhorar a gestão (ou seja, recrutamento, colocação, controlo) críticos limitados necessários para melhorar os resultados em termos de capital humano Conceber e aplicar uma estratégia de saúde comunitária eficaz para fazer face à oferta limitada de profissionais de saúde Fraco controlo e falta de incentivos para melhorar a prestação de serviços Investir em sistemas de recolha de dados e de informação em todos os setores sociais para melhorar a eficiência, o planeamento e a tomada Falta de um sistema unificado que vise os agregados familiares mais de decisões, dando simultaneamente prioridade à tecnologia e a pobres e os grupos mais vulneráveis inquéritos rápidos para produzir estatísticas atempadas e fiáveis Extrema vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas, espe- Estabelecer um registo nacional (expandindo o registo iniciado no cialmente secas e inundações, colocando em risco significativo os âmbito do Projeto de Redes de Segurança Social e Serviços Básicos) investimentos em capital humano para dar prioridade aos grupos vulneráveis e orientar os recursos Cadeia de abastecimento deficiente que conduz a frequentes ruturas Reforçar a coordenação institucional, especialmente para intervenções de stock de fatores de produção essenciais (medicamentos, vacinas, multissectoriais (ou seja, desenvolvimento da na infância, nutrição e consumíveis, etc.) proteção social) Tornar as escolas e as instalações de saúde mais resistentes ao clima e reforçar a resiliência climática na produção agrícola através de novas culturas de arroz resistentes ao calor e à seca e da diversificação Reforçar a governação e a operacionalização da agência central de aquisição de medicamentos (CECOME) Guiné-Bissau Análise do Capital Humano 63 Referências Abu M., Codjoe S.N.A. 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