FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: POLÍTICAS PARA UM SETOR AGROALIMENTAR COMPETITIVO, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO Marie Paviot, Hector Peña, Mauro del Grossi, Elena Mora López, María Florencia Tejeda, Victoria Traverso, Beatriz Garcia, Luisa Leite 2025 © 2025 Banco Mundial 1818 H Street NW, Washington, DC 20433 Tel.: +1 202-473-1000; Internet: www.worldbank.org Alguns direitos reservados. A presente obra foi produzida pela equipe do Banco Mundial, com contribuições externas. As constatações, interpretações e conclusões expressas nesta obra não necessariamente refletem as opiniões dos Diretores Executivos do Banco Mundial ou dos governos que representam. Embora o Banco Mundial envide todos os esforços para assegurar que todas as informações apresentadas neste documento estejam corretas, não é possível garantir sua exatidão e integridade. O uso de dados ou informações deste documento se dá por conta e risco do usuário e, em hipótese alguma, o Banco Mundial ou quaisquer de seus parceiros assumirão responsabilidade por perdas, danos, deficiências ou despesas incorridas ou sofridas que venham a ser reivindicados em função do uso dos dados aqui contidos. Os limites, cores, denominações e outras informações exibidas nos mapas da presente obra não implicam qualquer julgamento por parte do Banco Mundial acerca da situação jurídica de quaisquer territórios ou, ainda, o aval ou aceitação dos referidos limites. Direitos e permissões O material contido na presente obra está sujeito a direitos autorais. Tendo em vista que o Banco Mundial incentiva a disseminação de seu conhecimento, esta obra poderá ser reproduzida para fins não comerciais, no todo ou em parte, desde que seja dado o devido crédito à obra. Crédito Referência para a citação desta obra: Banco Mundial. 2025. Fortalecendo o Suporte à Agricultura de São Paulo: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo. Paviot, M., Peña, H., del Grossi, M., Mora López, E., Tejeda, M. F., Traverso, V., Garcia Ferreira, B. M., Leite, L. Banco Mundial: Washington, DC. Quaisquer consultas sobre direitos e licenças, inclusive direitos subsidiários, deverão ser endereçadas a: World Bank Publications, The World Bank Group, 1818 H Street NW, Washington, DC 20433, USA; Fax: +1 202-522-2625; E-mail: pubrights@worldbank.org FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: POLÍTICAS PARA UM SETOR AGROALIMENTAR COMPETITIVO, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO Marie Paviot, Hector Peña, Mauro del Grossi, Elena Mora López, María Florencia Tejeda, Victoria Traverso, Beatriz Garcia, Luisa Leite 2025 ÍNDICE AGRADECIMENTOS 11 ACRÔNIMOS 12 1. INTRODUÇÃO 14 2. DESEMPENHO ECONÔMICO DO SETOR AGRÍCOLA (BRASIL E SÃO PAULO) 16 2.1 Produto Interno Bruto do Brasil 16 2.2 Valor adicionado e contribuição ao PIB por setor econômico 17 2.3 Contribuição para o PIB por estado 19 2.4 Comércio exterior 19 2.5 Índice Nacional de Preços ao Consumidor 24 2.6 São Paulo 25 2.6.1 Produto Interno Bruto do estado 25 2.6.2 Valor adicionado e contribuição ao PIB por setor econômico 26 3. AVALIAÇÃO DO SUPORTE À AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO (2017-2021) 28 3.1 Metodologia 28 3.2 Estimativas de Suporte ao Produtor (PSE) 33 3.2.1 Nível de suporte 33 3.2.2 Composição e estrutura da Estimativa de Suporte ao Produtor (PSE) por categoria de suporte 35 3.2.3 Análise do Suporte ao Produtor por Produto 38 ÍNDICE 3.3 Estimativa de Suporte ao Consumidor (CSE) 39 3.3.1 Estrutura da Estimativa de Suporte ao Consumidor (CSE) 40 3.3.2 Estimativa de Suporte ao Consumidor por produto 40 3.4 Estimativas de Suporte a Serviços Gerais (GSSE) 41 3.5 Estimativas de Suporte Agrícola Total (TSE) 45 3.6 Fontes de financiamento para suporte no estado de São Paulo 47 3.7 Impacto ambiental do suporte ao setor agrícola do estado de São Paulo 48 4. RESUMO E RECOMENDAÇÕES 51 REFERÊNCIAS 55 ANEXO 1. ESTIMATIVA DE SUPORTE AO SETOR EM SÃO PAULO, 2017-2021 56 ANEXO 2. ORÇAMENTO PÚBLICO DO ESTADO. PROGRAMAS DE SÃO PAULO 59 ANEXO 3. ORÇAMENTO EXECUTADO PELO PROGRAMA DO ESTADO DA SÃO PAULO (OUTRO SUPORTE DIRETO) 66 ANEXO 4. ORÇAMENTO EXECUTADO PARA SUBSÍDIOS AO CONSUMO DO ESTADO DE SÃO PAULO 71 LISTA DE IMAGENS FIGURA 1. 17 VARIAÇÃO ANUAL DO PIB FIGURA 2: 18 VARIAÇÃO ANUAL DO VALOR ADICIONADO POR SETOR ECONÔMICO (2011- 2020) FIGURA 3 18 COMPOSIÇÃO DO PRODUTO INTERNO BRUTO BRASILEIRO: COMPARATIVO 2011 E 2021 FIGURA 4. 19 PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO PIB TOTAL: COMPARATIVO 2011 E 2020 FIGURA 5. 20 COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO (MILHÕES DE US$) FIGURA 6: 20 EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS POR ATIVIDADE ECONÔMICA (MILHÕES DE US$) FIGURA 7. 21 EXPORTAÇÕES DOS PRINCIPAIS PRODUTOS (PARTICIPAÇÃO DO VALOR NO TOTAL EXPORTADO) FIGURA 8. 22 EXPORTAÇÕES DO SETOR AGRÍCOLA, 2022 - 100% = US$ 74,787 MILHÕES FIGURA 9. 23 EXPORTAÇÕES TOTAIS POR PAÍS DE DESTINO - (100% = US$ 334.136 MILHÕES) EXPORTAÇÕES POR ESTADO (100% = US$ 334,136 MILHÕES) FIGURA 10. 25 VARIAÇÃO ANUAL DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) 2017 – MAIO DE 2023 FIGURA 11. 25 VARIAÇÃO ANUAL DO PIB FIGURA 12: 26 VARIAÇÃO ANUAL DO VALOR ADICIONADO POR SETOR ECONÔMICO NO ESTADO DE SÃO PAULO: 2011-2020 FIGURA 13. 27 COMPOSIÇÃO DO PRODUTO INTERNO BRUTO DO ESTADO DE SÃO PAULO: COMPARATIVO 2011 E 2021 FIGURA 14. 27 SÃO PAULO: DIVISÃO SETORIAL DAS EMISSÕES DE GEE LISTA DE IMAGENS FIGURA 15. 30 ESQUEMA DE TRANSFERÊNCIAS ASSOCIADAS À ADOÇÃO DE POLÍTICAS AGRÍCOLAS FIGURA 16. 34 PARTICIPAÇÃO DA ESTIMATIVA DE SUPORTE AO PRODUTOR DE SÃO PAULO NA RENDA TOTAL (PSE%) FIGURA 17. 34 COMPARAÇÃO DA %PSE - 2017-2021 FIGURA 18. 38 %PSE POR PRODUTO NO ESTADO DE SÃO PAULO (MÉDIA 2017-2021) FIGURA 19. 40 PORCENTAGEM DA ESTIMATIVA DE SUPORTE AO CONSUMIDOR PARA SÃO PAULO (%CSE) FIGURA 20. 43 COMPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA GSSE NO PIB AGRÍCOLA – MÉDIA 2017-2021 FIGURA 21. 44 COMPARAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA GSSE FIGURA 22. 45 SÃO PAULO, COMPOSIÇÃO DA TSE FIGURA 23. 46 ESTIMATIVA DO SUPORTE TOTAL DE SÃO PAULO EM MILHÕES DE R$ E COMO PROPORÇÃO DO PIB AGRÍCOLA FIGURA 24. 46 COMPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA TSE NO PIB AGRÍCOLA FIGURA 25. 48 COMPARAÇÃO DA TSE POR FONTE DE FINANCIAMENTO ÁREAS DE REFORMAS VISANDO UM SETOR AGRÍCOLA COMPETITIVO, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO EM SÃO PAULO LISTA DE TABELAS TABELA 1. 24 TABELA 2. 36 ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA PSE DE SÃO PAULO (MÉDIA 2017-2021) TABELA 3. 37 ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA PSE. BAHIA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO E OCDE (MÉDIA 2017- 2021) TABELA 4. 39 %PSE POR PRODUTO POR ANO TABELA 5: 41 %CSE POR PRODUTO NO ESTADO DE SÃO PAULO (2017-2021) TABELA 6. 42 SÃO PAULO, GSSE TABELA 7. ÁREAS DE REFORMAS VISANDO UM SETOR AGRÍCOLA COMPETITIVO, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO EM SÃO PAULO 54 LISTA DE QUADROS QUADRO 1. 29 INDICADORES DA OCDE DE SUPORTE À AGRICULTURA QUADRO 2. 31 METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TSE PARA SÃO PAULO 10 10 AGRADECIMENTOS 11 11 AGRADECIMENTOS Este relatório foi elaborado pela equipe do Banco Mundial coordenada por Marie Paviot (Economista Agrícola Sênior, Banco Mundial) e inclui Elena Mora López (Economista Agrícola, Banco Mundial), María Florencia Tejeda (Economista Agrícola, Banco Mundial), Victoria Traverso (Analista Agrícola, Banco Mundial), Beatriz Garcia (Estagiária, Banco Mundial), Hector Peña (Consultor), Mauro del Grossi (Consultor) e Luísa Leite (Estagiária, Banco Mundial). A equipe é grata pela orientação e assistência recebidas de Diego Arias (Gerente do Departamento de Agricultura e Alimentação da América Latina e do Caribe, Banco Mundial), Eli Weiss (Líder de Programa, Banco Mundial), Edward Bresnyan (Economista Agrícola Líder, Banco Mundial), Sergiy Zorya (Economista Agrícola Líder, Banco Mundial), Svetlana Edmeades (Economista Agrícola Líder, Banco Mundial), Vanina Daphne Forget (Economista Agrícola Sênior, Banco Mundial) e Paolo de Salvo (Especialista Setorial Sênior para Desenvolvimento Rural, Banco Interamericano de Desenvolvimento), Barbara Farinelli (Economista Agrícola Sênior, Banco Mundial), Eirivelthon Santos Lima (Economista Agrícola Sênior, Banco Mundial) e Leonardo Bichara (Economista Agrícola Sênior, Banco Mundial). A equipe agradece a Kayo Barbosa (Assistente de Equipe, Banco Mundial) pelo suporte logístico e administrativo. 12 12 ACRÔNIMOS ABC GRID Agricultura de Baixo Carbono Desenvolvimento Sustentável, Resiliente e Inclusivo (Green, Resilient and Inclusive Development) PIB Agrícola Produto Interno Bruto Agrícola GSSE Estimativa de Suporte a Serviços Gerais APP (General Services Support Estimate) Área de Preservação Permanente IBGE BNDES Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ALC América Latina e Caribe CAR Cadastro Ambiental Rural LCA Letras de Crédito do Agronegócio CNPA Conselho Nacional de Política Agrícola IDL Índice de Desempenho Logístico CSE Estimativa de Suporte ao Consumidor MAPA (Consumer Support Estimate) Ministério de Agricultura e Pecuária Embrapa MPS Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Suporte aos Preços de Mercado (Market Price Support) PIB Produto Interno Bruto NDC Contribuição Nacionalmente Determinada GEE Gás de Efeito Estufa CPN Coeficiente de Proteção Nominal 13 13 OCDE P&D Organização para a Cooperação e Pesquisa e desenvolvimento Desenvolvimento Econômico RL PGPM Reserva Legal Política de Garantia de Preços Mínimos SCT PNCPD Transferência Única de Commodities Programa Nacional de Conversão de Pastagens (Single Commodity Transfer) Degradadas em Sistemas de Produção SICAR Agropecuários e Florestais Sustentáveis Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural PPCDAm SNCR Plano de Prevenção e Controle do Sistema Nacional de Crédito Rural Desmatamento na Amazônia Legal TCMA PPC Taxa de Crescimento Médio Anual Paridade do poder de compra TFP PROAGRO Produtividade Total dos Fatores Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Total Factor Productivity) PRONAF TSE Programa Nacional de Fortalecimento Estimativa de Suporte Total da Agricultura Familiar (Total Support Estimate) PSE Estimativa de Suporte ao Produtor (Producer Support Estimate) PSR Programa de Subsídio ao Prêmio do Seguro Rural 14 1. INTRODUÇÃO 1. Há várias iniciativas de realização de avaliações completas de políticas agrícolas em países de todo o mundo. Por meio de várias metodologias, organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Instituto Internacional de Pesquisa em Política Alimentar (IFPRI) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizaram vários esforços para alcançar esse objetivo. 2. No caso da OCDE, sua metodologia (criada na década de 1970 e aplicada pela primeira vez na década de 1980) foi adaptada e consolidada como uma ferramenta eficaz para o monitoramento e avaliação de políticas. Em termos práticos, tem sido empregada com frequência como referência para estabelecer um diálogo nos níveis nacional e internacional. Seu caráter padrão permite comparações entre países, economias ou ao longo tempo, com destaque para o impacto das políticas na renda bruta tanto de consumidores quanto de produtores. 3. É importante observar que a metodologia da OCDE estima o valor das transferências monetárias feitas por contribuintes e consumidores aos produtores agrícolas. Em sua definição, são consideradas as transferências geradas em decorrência da implantação de políticas agrícolas. Com base nisso, é possível observar, como parte de seus indicadores, a importância dessas transferências na renda bruta total dos produtores. 4. A metodologia prevê quatro indicadores básicos para determinar o montante de transferências ao setor agrícola e ao consumidor de produtos agrícolas: Introdução 15 a. Estimativas de Suporte Total (TSE):  Quantificam, em termos monetários, o impacto de todas as políticas e do setor como um todo. b. Estimativas de Suporte ao Produtor (PSE): Quantifica as transferências totais ao produtor resultantes da adoção de políticas agrícolas voltadas para um produto específico ou grupo de produtos. c. Participação das Estimativas de Suporte ao Produtor na renda bruta (PSE%):  Estimam o impacto da participação das transferências estimadas na renda bruta do produtor em análise. d. Estimativas de Suporte ao Consumidor (CSE):  Quantificam o impacto das políticas agrícolas nos consumidores internos ou um produto específico. 5. Um dos objetivos desta análise é quantificar o impacto das políticas agrícolas do governo do estado de São Paulo nos produtores, consumidores e no setor como um todo, com base nas transferências que essas políticas geram. Assim, nesta análise o resultado obtido indicará apenas as transferências derivadas da adoção das políticas agrícolas do governo do estado de São Paulo. Nesse sentido, as transferências derivadas da implantação das políticas nacionais ficam de fora deste exercício e, de qualquer forma, ambas poderiam ser consideradas como complementares e mensurar seu impacto total na renda do produtor do estado. O valor dessas transferências é estimado na análise, bem como sua importância no âmbito da renda bruta do produtor, 1 o que facilita comparações temporais e com outras economias. 6. A análise considera o período 2017-2021, que é relevante considerando os vários eventos que afetaram o setor durante esse período, como a pandemia global e uma crise de preços dos alimentos. Com base nos resultados obtidos, foram formuladas na seção final recomendações para redirecionar políticas e programas públicos para promover o crescimento competitivo, sustentável e resiliente do setor. 1 A OCDE estima anualmente as transferências derivadas da adoção de políticas governamentais nacionais, considerando o Brasil como um país não membro. Seus resultados são publicados no site da Organização. 16 2. DESEMPENHO ECONÔMICO DO SETOR AGRÍCOLA (BRASIL E SÃO PAULO) 2.1 Produto Interno Bruto do Brasil 7. O ritmo de crescimento da economia do país desacelerou nos últimos dez anos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 o Produto Interno Bruto (PIB) ficou em R$ 7,6 trilhões, o que representou um crescimento anual de 3,0 por cento em relação ao ano anterior, o que equivaleu a uma queda de 9,6 p.p. em relação ao crescimento anual de 12,6 por cento verificado em 2011, quando o PIB ficou em R$ 3.885.847,00 milhões. Nesse período, a Taxa de Crescimento Médio Anual (TCMA) do PIB foi de 5,7 por cento. 8. É importante observar que, ao longo de 2020, a pandemia e as medidas de confinamento e distanciamento social para conter a disseminação do vírus afetaram consideravelmente a atividade econômica, resultando em desafios para os quais o país empreendeu uma série de medidas, como transferências diretas de renda, suporte a pequenas e médias empresas, adiamento do pagamento de determinados tributos, entre outras. Desempenho econômico do setor agrícola (Brasil e São Paulo) 17 FIGURA 1. Variação anual do PIB (Fonte: IBGE) 12.6% 10.7% 10.0% 8.4% 6.4% TCMA 4.6% 5.0% 5.5% 5.7% 3.8% 3.0% 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2.2 Valor adicionado e contribuição ao PIB por setor econômico 9. Apesar da queda no crescimento do PIB nos últimos anos, o valor adicionado da produção agrícola é o que tem apresentado o maior dinamismo entre os setores. Em 2020, a variação anual do Valor Adicionado Agrícola foi de 39.9 por cento, o que representou um aumento de 21.1 p.p. ante 2011. No período de 2011 a 2020, o setor agrícola apresentou TCAC de 8.6 por cento. 10. Em 2020, ano em que houve baixo crescimento da economia em geral devido aos efeitos da COVID-19, o setor agrícola demonstrou resiliência como uma importante força motriz para o desenvolvimento, proporcionando segurança alimentar com produções recordes de culturas como milho e soja, e registrou exportações sólidas. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, as exportações agrícolas cresceram 4.9 por cento em 2020 ante 2019, enquanto as exportações das indústrias extrativa e de transformação recuaram 9.7 por cento e 3.0 por cento, respectivamente. 18 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo FIGURA 2: Variação anual do valor adicionado por setor econômico (2011- 2020) (Fonte: IBGE) 40,0% 39,9% 35,0% 30,0% 25,0% 20,0% 18,8% 15,0% 10,0% 5,0% 0,0% -5,0% -10,0% 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Agricultura Indústria Serviços Administração Tributos 11. Some-se a isso o fato de que o setor agropecuário ampliou sua participação no conjunto da economia. Em 2020, o setor agrícola contribuiu com 5.7 por cento do PIB total, o que implicou em um aumento na participação do setor de 1.6 p.p. após dez anos, atrás apenas da contribuição do setor de serviços, que registrou aumento de 2.6 p.p. no mesmo período. FIGURA 3 Composição do Produto Interno Bruto brasileiro: comparativo 2011 e 2021 (Fonte: IBGE) Composição do PIB brasileiro: 2011 Composição do PIB brasileiro: 2020 Agricultura 4,1% Agricultura 5,7% Indústria 23,3% Indústria 19,5% Serviços 43,8% Serviços 46,4% Administração 13,8% Administração 15,1% Tributos 15,0% Tributos 13,3% Desempenho econômico do setor agrícola (Brasil e São Paulo) 19 2.3 Contribuição para o PIB por estado 12. Embora a participação do PIB do estado de São Paulo na economia total tenha diminuído nos últimos anos, ela continua expressiva e a mais importante do país. Ao longo de 2020, o estado de São Paulo contribuiu com 31.2 por cento do PIB total, uma queda de 1.6 p.p. em relação ao recorde de 2011. FIGURA 4. Participação do estado no PIB total: comparativo 2011 e 2020 (Fonte: IBGE) Participação do estado de São Paulo Participação do estado de São no PIB nacional: 2011 Paulo no PIB nacional: 2020 São Paulo 32,8% São Paulo 31,2% Outros 67,2% Outros 68,8% 2.4 Comércio exterior 13. Historicamente, a balança comercial brasileira é superavitária, porém, nos últimos anos, as importações têm registrado uma taxa de crescimento maior que a das exportações. Entre 2017 e 2022, as exportações registraram Taxa de Crescimento Médio Anual de 9.2 por cento, ao passo que o crescimento médio das importações foi de 11.4 por cento. Em 2022, a balança comercial ficou em US$ 61.525 milhões, resultado de um volume total de US$ 334.136 milhões em exportações e US$ 272.611 milhões em importações. 20 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo FIGURA 5. Comércio exterior brasileiro (milhões de US$) (Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior (Brasil). https://www.gov.br/produtividade-e-commerce-exterior/pt-br/assuntos/commerce-exterior/estatisticas) 400,000 300,000 200,000 100,000 0 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Exportações Importações 14. Até o final de 2022, a principal atividade econômica exportadora foi a da indústria de transformação, com uma participação de 54.3 por cento no valor total exportado naquele ano, seguida pela indústria extrativa, com 22.8 por cento, e a atividade agrícola, com 22,4 por cento. Convém observar que a indústria de transformação, como a principal atividade exportadora, é fortemente impulsionada pela exportação de produtos agroalimentares, que respondem por quase um terço deste setor. FIGURA 6: Exportações brasileiras por atividade econômica (milhões de US$) (Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior (Brasil). https://www.gov.br/produtividade-e-commerce-exterior/pt-br/assuntos/commerce-exterior/estatisticas) Indústria da transformação Agricultura 22,4% Setor Indústria extrativa 22,8% agroalimentar Indústria da 31% transformação 54,3% Outros 69% Outros 0,5% Desempenho econômico do setor agrícola (Brasil e São Paulo) 21 15. Os principais produtos para exportação, conforme dados de 2022, foram soja, petróleo bruto e minério de ferro, com participações no total exportado de 13.9 por cento, 12.7 por cento e 8.7 por cento, respectivamente, registrando taxas médias de crescimento de 12.6 por cento, 20.7 por cento e 8.5 por cento, respectivamente. Além disso, 10 dos 22 principais produtos exportados são oriundos da indústria de transformação, sendo 7 agroalimentares. FIGURA 7. Exportações dos principais produtos (participação do valor no total exportado) Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior (Brasil). https://www.gov.br/produtividade-e-commerce-exterior/pt-br/assuntos/commerce-exterior/estatisticas 2017 Soja 12% Celulose 3% Minério de ferro 9% Café 2% Petróleo bruto 8% Óleos combustíveis 1% Açúcar 5% Carne avícola 3% Veículos automotores de Milho não moído 2% passageiros 3% Semiprocessados: ferro acabado Farelo de soja 3% Carne bovina 2% 2022 Soja 13,9% Açúcar 3,3% Petróleo bruto 12,7% Celulose 2,5% Minério de ferro 8,7% Carne bovina 3,5% Óleos combustíveis 3,9% Café 2,5% Milho não moído 3,6% Carne avícola 2,7% Farelo de soja 3,3% Semi-products: 22 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo 16. Em 2022, as exportações do setor agrícola cresceram 35.6 por cento em relação ao ano anterior, e a uma taxa média anual de 14.2 por cento nos últimos cinco anos. Além da soja, destacam-se outros produtos como milho (16.3 por cento), café (11.4 por cento) e algodão (4.9 por cento). FIGURA 8. Exportações do setor agrícola, 2022 - 100% = US$ 74,787 milhões Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior (Brasil). https://www.gov.br/produtividade-e-commerce-exterior/pt-br/assuntos/commerce-exterior/estatisticas Soja 46.559 | 3% Trigo 12.184 | 1% Café 8.514 | 1% Algodão 3.676 | 0% Frutas e castanhas não oleaginosas 946 | 62% Arroz 312 | 20% Madeira 194 | 13% Outros 2.401 | 0% 17. Os principais destinos das exportações brasileiras são China, com 26.8 por cento do total; Estados Unidos, com 11.2 por cento; e Argentina, com 4.6 por cento. Apesar de a China concentrar cerca de um quarto das exportações, o Brasil tem uma boa diversificação de parceiros comerciais, segundo o Índice Herfindahl e Hirschman (IHH), de 947. Desempenho econômico do setor agrícola (Brasil e São Paulo) 23 FIGURA 9. Exportações totais por país de destino - (100% = US$ 334.136 milhões) Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior (Brasil). https://www.gov.br/produtividade-e-commerce-exterior/pt-br/assuntos/commerce-exterior/estatisticas China 26,8% Cingapura 2,5% Estados Unidos 11,2% México 2,1% Argentina 4,6% Japão 2,0% Países Baixos 3,6% Índia 1,9% Espanha 2,9% Outros 39,7% Chile 2,7% 18. Os cinco principais estados exportadores foram responsáveis ​​ por 56.6 por cento do valor total das exportações em 2022. São Paulo gerou o maior valor para essa categoria, com 20.8 por cento, seguido pelo Rio de Janeiro, com 13.6 por cento. Este último estado também registrou crescimento considerável em sua participação total nas exportações, com uma taxa média anual de 18.3 por cento. Ainda que Santa Catarina tenha sido o décimo estado com maior participação nas exportações em 2022, colaborando com 3.1 por cento do total, a Taxa de Crescimento Médio Anual (TCMA) registrada por esse estado foi de 7.1 por cento no período de 2017 a 2022. 24 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo TABELA 1. Exportações por estado (100% = US$ 334,136 milhões) Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior (Brasil). https://www.gov.br/produtividade-e-commerce-exterior/pt-br/assuntos/commerce-exterior/estatisticas # Estado 2022 % em 2022 AAGR 2022/2017 1 SÃO PAULO 69.631 20,80% 6,60% 2 RIO DE JANEIRO 45.514 13,60% 18,30% 3 MINAS GERAIS 40.194 12,00% 9,70% 4 MATO GROSSO 32.508 9,70% 17,20% 5 RIO GRANDE DO SUL 22.565 6,80% 4,90% 6 PARANÁ 22.133 6,60% 4,30% 7 PARÁ 21.515 6,40% 8,20% 8 GOIÁS 14.148 4,20% 15,40% 9 BAHIA 13.923 4,20% 11,60% 10 SANTA CATARINA 11.966 3,60% 7,10% OUTROS 40.040 12,0% 5,2% Total 334.136 100,00% 9,20% 2.5 Índice Nacional de Preços ao Consumidor 19. O ritmo de crescimento dos preços desacelerou na maior parte de 2022 e até o momento em 2023. Em maio de 2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou 6.893,3 pontos; para essa data, a variação anual do índice foi de 3.7 por cento, o que representa uma taxa de crescimento mais lenta em comparação com a variação anual de 11.9 por cento do mesmo mês de 2022. Desempenho econômico do setor agrícola (Brasil e São Paulo) 25 FIGURA 10. Variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) 2017 – maio de 2023 (Fonte: IBGE) 14.00 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 12.00 10.00 8.00 6.00 4.00 2.00 0.00 Jan Mar Mai Jul Set Jan Mar Mai Jul Set Jan Mar Mai Jul Set Jan Mar Mai Jul Set Jan Mar Mai Jul Set Jan Mar Mai Jul Set Jan Mar Mai Nov Nov Nov Nov Nov Nov 2.6 São Paulo 2.6.1 Produto Interno Bruto do estado 20. O ritmo de crescimento da economia do estado desacelerou consideravelmente nos últimos anos. De acordo com dados do IBGE, entre 2011 e 2020, o PIB do estado de São Paulo recuou de 11.0 por cento para 1.2 por cento, o que representou um declínio de 9.8 p.p. nesse período. Ademais, a Taxa de Crescimento Médio Anual (TCMA) do PIB foi de 5.2 por cento no mesmo período. FIGURA 11. Variação anual do PIB 11,0% 10,0% 8,5% 8,3% 6,2% TCMA 4,4% 5,1% 4,0% 4,2% 5,2% 1,2% 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 26 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo 2.6.2 Valor adicionado e contribuição ao PIB por setor econômico 21. Em linha com a economia como um todo, a variação anual do valor adicionado da produção agrícola do estado de São Paulo foi a que apresentou o maior dinamismo entre os setores. Em 2020, a variação anual do Valor Adicionado Agrícola ficou em 34.2 por cento, o que representou um aumento de 30.9 p.p. ante 2011. No período de 2011 a 2020, o setor agrícola apresentou TCMA de 8.6 por cento. FIGURA 12: Variação anual do valor adicionado por setor econômico no estado de São Paulo: 2011-2020 (Fonte: IBGE) 40,0% 35,0% 30,0% 36,1% 34,2% 25,0% 20,0% 15,0% 10,0% 5,0% 0,0% -5,0% -10,0% 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Agricultura Indústria Serviços Administração Tributos 22. Esse crescimento excepcional do setor agrícola em 2020, um ano marcado pela presença da COVID-19 no Brasil e no restante do mundo, foi influenciado por fatores locais, nacionais e internacionais. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, as exportações agrícolas do estado de São Paulo tiveram aumento de 13.3 por cento entre 2019 e 2020, ao passo que a indústria de transformação, que é movimentada em grande medida pelos produtos agroalimentares, também registrou aumento de 13.3 por cento, fato que destaca a importância do setor no estado como locomotiva econômica diante de vários fenômenos macroeconômicos. 23. O setor agrícola também ampliou sua participação na economia do estado de São Paulo, embora abaixo do setor de serviços e do setor de administração, defesa Desempenho econômico do setor agrícola (Brasil e São Paulo) 27 e educação. Enquanto em 2011 o setor agrícola contribuiu com 1.7 por cento do PIB do estado, em 2020 esse setor participou com 1.9 por cento do PIB estadual, ou seja, um acréscimo de 0.2 p.p. em uma década. FIGURA 13. Composição do Produto Interno Bruto do estado de São Paulo: comparativo 2011 e 2021 (Fonte: IBGE) Composição do PIB de Composição do PIB de São Paulo: 2011 São Paulo: 2020 Agricultura 1,7% Agricultura 1,9% Indústria 22,4% Indústria 17,5% Serviços 50,7% Serviços 57,0% Administração 7,9% Administração 8,3% Tributos 17,2% Tributos 15,3% 24. O estado de São Paulo é o 4º estado em termos de emissões de GEE no país. O setor agrícola perfaz 25 por cento das emissões líquidas do estado, ao passo que as atividades relacionadas a Mudança no Uso da Terra constituem um sumidouro de carbono (com a remoção de 2,9 MtCO2). No segmento agrícola, vale destacar que 52 por cento das emissões de GEE são oriundos da fermentação entérica, 43,7 por cento dos solos e outros 3,9 por cento de dejetos animais. As emissões do setor agrícola diminuíram 6 por cento entre 2002 e 2022, ao passo que as emissões provenientes da Mudança no Uso da Terra registraram recuo de 100 por cento durante o mesmo período. FIGURA 14. São Paulo: Divisão setorial das emissões de GEE (Fonte: SEEG) Agricultura 25% Energia 61% Resíduos11% Indústria 3% 28 3. AVALIAÇÃO DO SUPORTE À AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO (2017-2021) 3.1 Metodologia 25. A presente seção fornece uma avaliação quantitativa das transferências monetárias para a agricultura no estado de São Paulo derivadas da adoção de políticas agrícolas durante o período 2017-2021. Para a estimativa dessas transferências, foi tomada como referência a metodologia da OCDE de estimativa de suporte agrícola, inclusive a Estimativa de Suporte ao Produtor (PSE), a Estimativa de Suporte ao Consumidor (CSE), a Estimativa de Suporte Total (TSE) e a Estimativa de Suporte a Serviços Gerais (GSSE) (ver Quadro 1). É importante observar que para as estimativas foram consideradas as transferências derivadas unicamente da adoção de políticas do governo estadual, o que permite quantificá-las e estimar seu impacto no produtor/ consumidor ou no setor do estado. Nesse sentido, são desconsideradas as políticas nacionais, pois isso corresponderia a uma análise de transferências associadas a políticas nacionais, o que fugiria aos objetivos da presente análise. 29 QUADRO 1. INDICADORES DA OCDE DE SUPORTE À AGRICULTURA • Indicadores de suporte aos produtores estado que apoiam a agricultura, independentemente de sua natureza, objetivos ou impactos no consumo Ao longo deste documento, será enfatizado que a de produtos agrícolas. estimativa dos vários suportes considerará apenas a adoção de medidas pelo estado e seu impacto no Porcentagem de CSE (%CSE): Participação setor do estado ou produtor/consumidor no nível percentual da CSE nas despesas de consumo (medida do estado. em termos operacionais) líquidas de transferências de contribuintes para consumidores. Estimativa de Suporte ao Produtor (PSE): O valor monetário anual das transferências brutas • Indicadores de suporte a serviços gerais para a do consumidor e do contribuinte aos produtores agricultura agrícolas, medido no nível da fazenda e derivado da adoção de políticas agrícolas do governo estadual Estimativa de Suporte a Serviços Gerais (GSSE): que apoiam a agricultura, independentemente de O valor monetário anual das transferências brutas sua natureza, objetivos ou impactos na produção ou para serviços gerais prestados a produtores agrícolas renda agrícola. coletivamente (como pesquisa, desenvolvimento, capacitação, inspeção, comercialização e promoção), Porcentagem de PSE (%PSE): Participação da PSE derivados da adoção de políticas que apoiam a na renda agrícola bruta (inclusive transferências). agricultura pelo estado, independentemente de sua natureza, objetivos e impactos na produção agrícola, As Transferências Únicas de Commodities (SCT) renda ou consumo. A GSSE não inclui transferências representam o valor monetário anual total das para produtores específicos. transferências de consumidores e contribuintes para produtores agrícolas. Essas transferências são Porcentagem de GSSE (%GSSE): Participação da medidas no nível da porta da fazenda e são resultado GSSE na Estimativa de Suporte Total (TSE). de políticas especificamente atreladas à produção de uma única commodity, transferências condicionais. • Indicadores de Suporte Total ao setor Para receber o pagamento, os produtores são obrigados a produzir a mercadoria especificada. Essa Estimativa de Suporte Total (TSE): O valor categoria também abrange políticas mais genéricas, monetário anual de todas as transferências brutas em que as transferências são especificadas por de contribuintes e consumidores resultantes da commodity. Também pode ser expressa como uma adoção de políticas de suporte agrícola pelo estado, porcentagem da Renda Agrícola Bruta relativa ao líquidas de receitas orçamentárias associadas, produto específico. independentemente de seus objetivos e impactos na produção e renda agrícola, ou no consumo de • Indicadores de suporte aos consumidores produtos agrícolas. Estimativa de Suporte ao Consumidor (CSE): O Porcentagem de TSE (TSE%): Participação da valor monetário anual das transferências brutas de TSE no PIB. (para) os consumidores de produtos agrícolas, medido no nível da fazenda, derivado da adoção políticas pelo 30 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo 26. A metodologia da OCDE permite identificar os beneficiários das transferências, e também identifica (e quantifica) as fontes de financiamento dessas transferências. A figura a seguir mostra a relação entre beneficiários e fontes de financiamento das transferências geradas. No que se refere aos destinatários, existem fundamentalmente três tipos de transferências: para produtores específicos, para o setor e para consumidores. Primeiramente, e na medida em que uma política estadual beneficia um produto ou grupo de produtos, essas políticas são classificadas no âmbito da PSE e sua fonte de financiamento pode ser os consumidores (por meio de preços mais altos) ou contribuintes (por meio de pagamentos de tributos com os quais os programas de suporte são financiados). Em segundo lugar, quando uma política é aplicada e beneficia o setor como um todo, ela é classificada como GSSE. Praticamente todas essas políticas são financiadas pelos contribuintes. Por fim, políticas que promovem ou inibem o consumo de produtos agrícolas são classificadas no âmbito da CSE. As fontes de financiamento dessas políticas se dão por meio dos contribuintes (programas públicos que subsidiam o consumo de produtos) ou pelos próprios consumidores (por meio de medidas de intervenção que afetam os preços de mercado). FIGURA 15. Esquema de transferências associadas à adoção de políticas agrícolas Estim tiv de Suporte Tot l Estim tiv de Estim tiv de Estim tiv de Suporte Suporte o Produtor Suporte Serviços o Consumidor Suporte os Suporte os Tr nsferênci s Tr nsferênci s Preços de Orç ment ri s Orç ment ri s Preços de Merc do Merc do Consumidores Contribuintes Fontes 27. A metodologia aplicada neste estudo segue a metodologia adotada pelos relatórios da OCDE que monitoram e avaliam as políticas agrícolas na OCDE e em outros países. O Quadro 2 contém informações básicas sobre a aplicação dessa metodologia no caso do estado de São Paulo. 31 QUADRO 2. METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TSE PARA SÃO PAULO A metodologia para estimar o suporte ao setor no comerciais como tarifas de importação, cotas estado de São Paulo aplica fielmente os princípios da tarifárias, subsídios à exportação, impostos sobre a metodologia da OCDE. Nesse sentido, a estimativa exportação, restrições quantitativas às exportações e se limita a estimar o suporte derivado da adoção de outras medidas que geram um aumento (ou redução) políticas do governo estadual no setor agrícola. Do do preço interno em relação a uma referência mesmo modo, os indicadores sinalizarão o impacto internacional. Além disso, outros tipos de políticas que, na margem, o suporte do estado representa na podem ser incluídos nessas medidas, inclusive a renda bruta do produtor, no PIB, etc., o que permite imposição de preços administrados (máximos e uma comparação razoável com outras economias. mínimos), compras governamentais, etc., que geram uma discrepância entre os preços. Vale ressaltar que a análise constatou que alguns programas de suporte apresentam um esquema de Em alguns casos, as diferenças entre os preços financiamento pari passu, com uma contribuição domésticos e os internacionais também são federal e uma contribuição estadual. Nesses casos, foi explicadas por fatores que não são estritamente considerada apenas a contribuição do estado, como relacionados à política, como, por exemplo, no caso do programa de merenda escolar. deficiências na infraestrutura física, informações inadequadas e instituições de mercado frágeis ou Por esse princípio, fica claro que o suporte que variações cambiais (considerando que a comparação um produtor pode receber no nível estadual é comumente é feita em uma moeda única local). A complementado pelo suporte que recebe de políticas metodologia da OCDE indica que, se a diferença federais (embora estas últimas não sejam estimadas detectada for devido à presença de quaisquer desses neste exercício). fatores, ela não será considerada para os fins de seus cálculos). • Cálculo da PSE para o estado de São Paulo É importante mencionar que a adoção de políticas Em termos gerais, a PSE possui dois componentes relacionadas a medidas de fronteira (restrição/ principais: suporte via preços de mercado e suporte promoção de importações/exportações) com base na orçamentário. imposição de tarifas/cotas/subsídios constitui um 2 poder exclusivo do governo nacional. Contudo, outras • Suporte aos Preços de Mercado (MPS) medidas que podem gerar discrepância de preços internos em relação às referências internacionais O suporte aos preços de mercado baseia-se na podem ser adotadas pelo governo estadual, inclusive, medição da diferença entre os preços internos por exemplo: preços administrados e compras de um país (ou estado) e os preços de referência públicas ou cotas de produção. internacionais (nível da propriedade). Essa diferença de preços é fruto de uma série de políticas que No caso do estado de São Paulo, e de acordo com as impedem que os preços internos se alinhem aos níveis informações levantadas, não há evidências de que, no internacionais. Entre essas políticas estão medidas período analisado (2017-2021), o governo do estado 2 Ver: Receita Federal — Receita Federal (www.gov.br); Import customs procedures in Brazil - Santandertrade.com 32 tenha empreendido uma política que interferisse produtos em análise. Esses preços foram ajustados no e gerasse nos preços dos produtos analisados ​​ nível da fazenda com o custo do transporte portuário discrepância em relação ao preço de referência e outros custos de processamento, no intuito de fazer internacional. comparações razoáveis com os preços internos. O ajuste seguiu o critério de comparabilidade (like to O cálculo da MPS baseou-se nas seguintes like) sugerido pela OCDE. O consultor local forneceu informações: dados sobre preços FOB e custos de transporte e processamento a partir de informações geradas pelo e representatividade: laranja, Produtos analisados ​​ Centro de Estudos Avançados de Economia Aplicada soja, açúcar, carne bovina e carne suína. Juntos, – CEPEA/ESALQ, corrigidos pela inflação entre esses cinco produtos representam 73,4 por cento 2018 e 2021. do valor total da produção agrícola bruta do estado 3 de São Paulo até 2021(73,3 por cento em 2017). A Estimativas de diferenças de preços: A “diferença metodologia da OCDE sugere que seja analisada de preço zero” foi empregada quando diferenças uma amostra de produtos que, como um todo, negativas foram obtidas, pois as diferenças de preço representem em torno de 70 por cento do valor da negativas estimadas refletem fatores que não as produção agrícola (neste caso, de todo o estado), para políticas agrícolas. que esse parâmetro seja atendido para São Paulo e conclusões gerais possam ser tiradas. Também é • Suporte orçamentário importante observar que, para fins da PSE, todos os produtos analisados ​​ foram considerados produtos O suporte orçamentário é derivado de informações puramente para exportação. 4 sobre gastos públicos no nível setorial executados exclusivamente pelo governo estadual por meio Preços ao produtor interno: Corresponde aos preços de quaisquer de seus órgãos ou entidades que anuais médios recebidos pelos produtores no nível da executaram programas de suporte ao setor no fazenda no estado de São Paulo. Essas informações período. As informações orçamentárias foram foram fornecidas pelo Consultor local, da Companhia fornecidas pelo Consultor Local a partir de Nacional de Abastecimento (CONAB). informações fornecidas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Preços de referência externos: Foram adotados os preços anuais médios de exportação (FOB) para os 3 Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). 4 From calculation of Apparent National Consumption: Production+Imports-Exports Avaliação do suporte à agricultura no estado de São Paulo (2017-2021) 33 3.2 Estimativas de Suporte ao Produtor (PSE) 3.2.1 Nível de suporte 28. A Estimativa Percentual de Suporte ao Produtor (%PSE) constitui um dos indicadores mais importantes empregados pela OCDE para mensurar o impacto das transferências associadas à adoção de políticas estaduais sobre o agricultor, originárias tanto dos consumidores quanto dos contribuintes, em que esse valor é expresso como uma proporção da renda agrícola 5 bruta do produtor no nível estadual . Segundo esse critério, esse indicador do impacto entre produtos, países ou ao permite comparações razoáveis ​​ longo do tempo, de modo que a OCDE o considera como o “indicador mais apropriado para comparar variações no nível de suporte ao agricultor”. 29. A %PSE expressa o valor monetário das transferências de auxílio do estado para produtores agrícolas do estado como uma porcentagem da renda bruta desse produtor. Como não é afetado pela inflação, permite comparações no nível de suporte ao longo do tempo e entre países. Esse indicador fornece informações sobre transferências de consumidores e contribuintes (transferências orçamentárias) para agricultores. 30. A figura 15 ilustra a %PSE do estado de São Paulo para o período 2017-2021. Em 2017, a %PSE indica que 0.12 por cento da renda bruta dos produtores agrícolas foi gerada por políticas de suporte do estado. Até 2021, esse nível era de 0.14 por cento. Todos esses níveis indicam um impacto médio baixo (ou próximo a zero) na renda dos produtores do estado, situação que também revela uma situação em que os produtos empregados nesta análise se destinam principalmente à exportação e, portanto, estão expostos a preços internacionais. Por fim, e conforme será demonstrado a seguir, não houve políticas do governo do estado de São Paulo que implicassem uma medida intervencionista nos preços, visto que estes são fundamentalmente regidos pelas condições de mercado. 5 Calculado como o valor da produção mais as transferências recebidas. 34 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo FIGURA 16. Participação da Estimativa de Suporte ao Produtor de São Paulo na Renda Total (PSE%) 0,14% 0,14% 0,12% 0,10% 0,06% 0,05% 2017 2018 2019 2020 2021 Média 2017-2021 31. O indicador %PSE permite comparações razoáveis, neste caso com outros países, inclusive os países da OCDE, e com outros estados do Brasil. O nível médio de suporte aos produtores do estado de São Paulo durante o período analisado foi de 0.1 por cento, comparativamente abaixo do observado em outras economias como Chile, México, etc., e semelhante ao de Santa 6 Catarina (0.06 por cento), mas acima do nível da Bahia (0.2 por cento). FIGURA 17. Comparação da %PSE - 2017-2021 0,1% 0,1% 0,2% Argentina Sta. São Bahia* Brasil Chile América México EUA OCDE Catarina* Paulo* Latina 6 Conforme mencionado, a comparação com outras economias é razoável e válida na medida em que a %PSE representa a importância das transferências geradas pelas políticas (sejam estaduais ou federais) na renda bruta do produtor, o que pode ser razoavelmente comparado com o mesmo impacto com outras economias. Avaliação do suporte à agricultura no estado de São Paulo (2017-2021) 35 3.2.2 Composição e estrutura da Estimativa de Suporte ao Produtor (PSE) por categoria de suporte 32. Uma parte fundamental da pesquisa sobre o suporte ao setor contempla não apenas a análise do nível e impacto, mas também a composição do setor. A importância relativa de cada uma das categorias de suporte consideradas pela metodologia da OCDE revela a forma como os suportes são concedidos, o que permite tirar conclusões sobre o grau de eficiência (ineficiência) e progressividade (regressão) desses suportes. Em termos práticos, isso pode ajudar a identificar que não necessariamente um nível alto (ou baixo) de suporte implica que ele esteja se dando de forma eficiente ou equitativa. 33. Por exemplo, auxílio pode ser concedido por meio de suporte via preços ou subsídios a insumos. Pode assumir a forma de um pagamento por hectare ou por animal, ou remuneração à renda do produtor; porém seu impacto (medido de vários ângulos) pode diferir. Além disso, ao identificar as diversas categorias de suporte, é possível determinar em primeira instância o impacto que a forma de suporte pode ter na produção, comércio ou renda de grande relevância, como o meio ambiente. ou, ainda, outras variáveis ​​ 34. O Suporte aos Preços de Mercado (MPS) é considerado um indicador altamente distorcido, com custo social elevado, já que sua adoção está necessariamente vinculada à produção dos produtos aos quais é direcionado, o que implica em uma distorção de mercado. Por outro lado, o MPS impõe custos adicionais aos consumidores internos, pois promove um aumento adicional no preço aos consumidores, o que representa um “tributo implícito” incidente sobre eles, e principalmente sobre os consumidores líquidos de menor renda, que precisam destinar a maior parte de sua renda a gastos com alimentação, tornando-o também altamente regressivo. Durante o período analisado, o estado de São Paulo não adotou medidas de suporte que interviessem no nível de preços do mercado interno aos produtores. Assim, de acordo com a metodologia, o cálculo da diferença de preço é desconsiderado e, portanto, não há MPS durante o período analisado. 36 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo TABELA 2. Estrutura e Composição da PSE de São Paulo (média 2017-2021) São Paulo Milhões Item de R$ % III.1 Estimativas de Suporte ao Produtor (PSE) 118 9. 100% Suporte aos Preços de Mercado (Market Price Support) 0.0 0,0% Pagamentos baseados na produção 0.0 0,0% Pagamentos baseados no uso de insumos 117.7 89,9% Suportes baseados em produção não corrente A/ 0.0 0,0% AN/I. PRODUÇÃO NECESSÁRIA Suportes baseados em produção não corrente A/ 0.0 0,0% AN/I. A produção não é obrigatória. Suporte baseado em critérios não relacionados à produção agrícola 13.2 10,1% Outros 0.0 0,0% 35. A Tabela 2 mostra que, no período analisado, o suporte direto aos produtores paulistas foi prestado em sua maior parte por meio de pagamentos baseados no uso de insumos. Quase 90 por cento das transferências direcionadas a um produto ou grupo de produtos foram feitas por meio desta categoria. O governo do estado de São Paulo promoveu diversos programas como o programa de suporte ao prêmio de seguro (financiado com recursos do estado), o programa de financiamento de crédito os rural, programas de subsídio a sementes, entre outros (ver detalhes no Anexo 1). É importante observar que, embora a OCDE relacione pagamentos baseados em insumos como suporte com impacto negativo significativo ao meio ambiente, no caso de São Paulo sua disponibilidade está condicionada ao cumprimento, pelos beneficiários, de práticas agrícolas sustentáveis, o que 7 precisa ser reconhecido e considerado na análise em última instância. 36. Uma parcela relativamente pequena da PSE (10 por cento) inclui outros programas executados pelo governo do estado e cujos objetivos consideram a preservação 7 A própria OCDE reconhece que essa categorização precisa observar as particularidades e o contexto de cada economia onde se dão esses suportes. Ver OCDE (2022). Avaliação do suporte à agricultura no estado de São Paulo (2017-2021) 37 do meio ambiente e dos recursos naturais. Foram incluídos aqui programas como “Práticas de Manejo para a Mitigação de Emissões de Carbono”, “Programa de Conservação de Água” e “Programa de Estímulo à Produção Orgânica”. Com base em suas características, estes podem ser considerados programas “verdes”. 37. Em uma análise comparativa da estrutura com outros estados do Brasil e países da OCDE (Tabela 3), dois aspectos são destacados: o primeiro é que, ao contrário da OCDE, o suporte aos preços de mercado não é usado como instrumento de política para transferir recursos ao setor. O segundo é que, na OCDE, a maioria dos instrumentos de política que transferem recursos ao setor (40,1 por cento), são executados por meio de programas não condicionados à produção (dissociados) e, portanto, são menos distorcidos, considerados menos prejudiciais ao meio ambiente e resultam em suporte não sujeito a sanções ou compensações comerciais dentro das regras de comércio exterior da OMC (Caixa Verde). Em geral, a OCDE observa o uso de um leque mais diversificado de categorias, e é voltada majoritariamente a categorias de suporte dissociadas. TABELA 3. Estrutura e composição da PSE. Bahia, Santa Catarina, São Paulo e OCDE (média 2017- 2021) São Paulo Santa Catarina Bahia OCDE Categoria % % % % III.1 Estimativa de Suporte 100% 100% 100% 100% do Produtor (PSE) Suporte aos Preços de Mercado 0.0% 0.0% 0.0% 17.1% Pagamentos baseados na produção 0.0% 0.0% 14.3% 0.3% Pagamentos baseados no uso de insumos 96.6% 98.7% 63.9% 14.1% Suportes baseados na Área/Animais/ Renda de produção não corrente, 0.0% 0.0% 0.0% 27.0% PRODUÇÃO COMPULSÓRIA Suportes baseados na Área/Animais/ Receita/Renda de produção não 0.0% 0.0% 0.0% 40.1% corrente. Produção não compulsória Suporte baseado em critérios 3.4% 1.3% 21.7% 1.1% não relativos a produção Outros 0.0% 0.0% 0.0% 0.3% 38 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo 3.2.3 Análise do Suporte ao Produtor por Produto 38. A metodologia da OCDE propicia um nível desagregado para cada produto selecionado como base para a análise. Em termos formais, a análise do suporte por produto é chamada de “Transferências de commodities específicas”. Para esse fim, chamaremos de “Estimativa de Suporte ao Produtor (nome do produto)”. A PSE por produto também pode ser expressa em termos absolutos e como participação percentual na receita bruta do produto em análise. Para o último caso, um valor de 33 por cento, por exemplo, indica que o valor das transferências derivadas da adoção de políticas agrícolas estaduais, que são específicas àquela commodity, equivale, em média, a um terço da renda agrícola bruta dos produtores daquele produto no estado em questão e para o ano ou período analisado. 39. A Figura 17 mostra a PSE do estado de São Paulo em termos percentuais (%PSE) para os cinco produtos incluídos na análise de estimativa de suporte, considerando a média do período analisado. Ao longo desse período, a carne suína apresentou o maior nível de %PSE, enquanto o restante dos produtos registrou um nível muito mais baixo e marginal. 40. A Tabela 4 inclui o monitoramento deste indicador para cada ano, e o caso da carne suína revela uma volatilidade considerável no nível observado 8 em cada ano e, acima de tudo, um aumento por volta de 2021. FIGURA 18. %PSE por produto no estado de São Paulo (média 2017-2021) Açúcar 0,18% C, bovina 0,11% Soja 0,23% Laranja 0,29% C, suína 6,64% 0,00% 1,00% 2,00% 3,00% 4,00% 5,00% 6,00% 7,00% 8 A variabilidade observada neste indicador resulta não necessariamente de uma variação nos níveis de transferências, mas sim da alta variação nos níveis de produção observados nesses anos. Avaliação do suporte à agricultura no estado de São Paulo (2017-2021) 39 TABELA 4. %PSE por produto por ano São Paulo 2017 2018 2019 2020 2021 Açúcar 0.2% 0.3% 0.1% 0.1% 0.2% Laranja 0.4% 0.4% 0.2% 0.1% 0.3% Carne bovina 0.4% 0.3% 0.1% 0.1% 0.3% Carne suína 7.5% 10.4% 4.2% 3.0% 8.0% Soja 0.3% 0.4% 0.1% 0.1% 0.2% 3.3 Estimativa de Suporte ao Consumidor (CSE) 41. A Estimativa de Suporte ao Consumidor (CSE) avalia o custo (ou benefício) para os consumidores do estado decorrentes da adoção de políticas estaduais de suporte ao setor. Quando é negativa, a CSE indica um custo negativo para o consumidor, que é equivalente a um tributo implícito sobre o consumo de produtos agrícolas. Na medida em que uma política agrícola (estadual) eleva o preço interno dos produtos acima dos preços de referência internacionais (por exemplo, mediante a imposição de preços administrados ou cotas de produção), o consumidor é quem precisa arcar com esse custo e os transfere como benefício ao produtor. Por outro lado, uma política que gera um preço interno abaixo do preço de referência internacional (por exemplo, um preço máximo), gera um “subsídio implícito” ao consumidor financiado pelo produtor. 42. Além desses a metodologia da OCDE considera os suportes que podem resultar de programas de subsídios a alimentos e que são financiados pelos contribuintes. Em todo caso, as duas fontes de financiamento são consideradas nos cálculos para determinar o suporte líquido ao consumidor. 40 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo 3.3.1 Estrutura da Estimativa de Suporte ao Consumidor (CSE) 43. Assim como a PSE, a CSE pode ser expressa em termos relativos como uma porcentagem das despesas de consumo (%CSE). A porcentagem média da CSE do estado de São Paulo foi positiva no período em análise (1.6 por cento). Como o governo estadual não adotou medidas de suporte ao setor que resultassem em alta dos preços recebidos pelo produtor (por exemplo, compras públicas, preços máximos ou mínimos, etc.), o consumidor não foi afetado. Ademais, houve programas de 9 subsídios e suportes alimentares que, quando contabilizados, contribuíram para que esse indicador fosse positivo. O resultado médio estimado indica que, a partir da adoção de programas de subsídios financiados com recursos estaduais e combinados com uma política de não intervenção nos preços agrícolas pelo estado, o consumidor deparou-se com o valor da cesta básica 1.6 por cento mais baixo. FIGURA 19. Porcentagem da Estimativa de Suporte ao Consumidor para São Paulo (%CSE) 2,37% 1,90% 1,59% 1,6% 1,02% 1,0% 2017 2018 2019 2020 2021 Média 2017-2021 3.3.2 Estimativa de Suporte ao Consumidor por produto 44. Na tabela a seguir, a %CSE é observada no nível de cada produto e durante o demonstram %CSE positiva. período em análise. Todos os produtos analisados ​​ No caso do estado de São Paulo, esses resultados positivos derivam de dois 9 Por exemplo, o Programa de Merenda Escolar e o Programa Bom Prato, ambos financiados e executados pelo governo do estado. Avaliação do suporte à agricultura no estado de São Paulo (2017-2021) 41 aspectos: (i) as políticas agrícolas do estado não incluíram tipo algum de medida que interviesse no preço recebido pelo produto (e, portanto, induzindo uma alta do custo pelo consumidor) de nenhum dos produtos analisados. Assim, não há impacto no indicador do consumidor, sendo considerado zero; (ii) por outro lado, o governo estadual empreendeu programas de subsídio ao consumo, dos quais os consumidores dos produtos analisados se beneficiaram. Dessa forma, o impacto líquido das duas medidas gerou suporte positivo ao consumidor. O nível varia de acordo com o produto e o ano analisado, mas em geral foi positivo. TABELA 5: %CSE por produto no estado de São Paulo (2017-2021) (média Situação Produto 2017 2018 2019 2020 2021 2017-2021) São Paulo Laranja 0.9% 1.1% 1.1% 0.8% 1.0% 1.0% São Paulo Soja 27.7% 36.4% 23.7% 20.4% 14.5% 24.5% São Paulo Açúcar 0.3% 0.4% 0.2% 0.1% 0.1% 0.2% São Paulo Carne bovina 1.6% 2.1% 1.6% 1.4% 1.0% 1.5% São Paulo Carne suína 22.5 41.4% 23.1 1.,6% 18.2% 24.8% 3.4 Estimativas de Suporte a Serviços Gerais (GSSE) 45. Além das transferências recebidas por produtores específicos, as políticas governamentais do estado prestam assistência ao setor agrícola por meio do financiamento de atividades que proporcionam benefícios gerais (bens públicos), como pesquisa e desenvolvimento agrícola, capacitação, inspeção sanitária, informação, promoção do setor, etc. A geração desse tipo de serviço público cria externalidades positivas para o setor como um todo. A metodologia da OCDE estima esse tipo de transferência para o setor por meio da Estimativa de Suporte a Serviços Gerais (GSSE), que considera o montante de investimento público (do governo estadual) para essas atividades. A GSSE 42 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo é financiada pelos contribuintes e seu financiamento pelo governo estadual é determinante, pois, devido às suas características como um bem público, o nível fornecido pelo mercado é inferior ao nível ótimo em termos sociais. 46. Durante o período de 2017-2021 (Tabela 5), a GSSE do estado de São Paulo acrescentou uma média de R$ 438 milhões. Cerca de 60 por cento do total de desembolsos da GSSE foram destinados a Pesquisa e Desenvolvimento (capacitação, pesquisa, transferência de conhecimento e tecnologia e recursos para institutos agrícolas); 22 por cento para Infraestrutura (estradas rurais, irrigação, organização); 18.5 por cento para Inspeção e Controle (vigilância sanitária animal e vegetal). Vale ressaltar que, embora a GSSE tenha representado uma parcela muito importante dos suportes totais (cerca de 43 por cento em média no período 2017-2021), seu nível como proporção do PIB Agropecuário do estado é relativamente baixo (1.2 por cento) e inferior ao nível observado nos países da OECD (5.3 por cento). TABELA 6. São Paulo, GSSE 2017 2018 2019 2020 2021 (média 2017-2021) Investimento em Serviços Gerais Milhões de R$ % São Paulo - Total 488.7 508. 424.1 385.9 386.8 438 (7) 100% Conhecimento 295 293.9 269.5 233.7 212.1 260.8 59.5% agrícola (P&D) Inspeção e 84.9 84.8 79.4 75.6 80.2 81.0 18.5% monitoramento Desenvolvimento e manutenção de 107.7 129.1 75.1 76.6 94.5 96.6 22,0% infraestrutura Comercialização 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0% e Promoção Armazenagem 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0% pública Diversos 1.0 0.2 0.0 0.0 0.0 0.2 0.1% Avaliação do suporte à agricultura no estado de São Paulo (2017-2021) 43 47. As evidências mostram que o nível de GSSE apresenta correlação positiva com o grau de desenvolvimento dos países. Ademais, esse tipo de suporte está categorizado como suporte de Caixa Verde na OMC, o que significa que não está sujeito medidas compensatórias pelas contrapartes comerciais. O investimento em GSSE costuma estar associado ao crescimento agrícola e à competitividade de longo prazo. 48. A figura abaixo (figura 19) mostra a participação percentual da GSSE no PIB Agrícola de cada estado, e contempla as economias do Brasil, Bahia, Santa Catarina, São Paulo e OCDE no período 2017-2021. Os dados obtidos indicam que o investimento público em serviços gerais realizado pelo governo estadual de São Paulo, medido como uma proporção de seu PIB Agrícola (1.2 por cento), foi maior do que o equivalente observado na Bahia e Santa Catarina, mas menor do que o observado na OCDE. FIGURA 20. Comparação da participação da GSSE no PIB Agrícola – Média 2017-2021 5,30% 1,21% 0,51% 0,57% 0,70% Brasil Bahia Santa Catarina São Paulo OCDE 49. A Figura 21 mostra a distribuição do investimento público estadual em serviços gerais para Santa Catarina e outros estados, bem como para a OCDE. São Paulo e Bahia concentram esse investimento em áreas importantes como Pesquisa, Inspeção e Infraestrutura. No caso de Santa Catarina, revela uma distribuição mais diversificada de seu investimento em outras categorias, semelhante à OCDE. 44 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo FIGURA 21. Comparação da composição da GSSE 6,3% 2,28% 3,7% 6% 8,6% 1,02% 3,52% 0,16% 1,4% 3% 12,8% 22,0% 12,5% 2% 8,8% 29% 18,5% 51,7% 30,4% 42,5% 93,02% 24% 12,5% 13,5% 59,5% 39,7% 36% 31,1% 24,5% BAHIA SANTA SÃO PAULO BRASIL OCDE AM, LAT, CATARINA Inovação agrícola Desenvolvimento e manutenção de infraestrutura Inspeção e controle Comercialização e promoção Custo de medidas públicas Outros 50. O suporte à pesquisa e à inovação cumpre um papel vital para ajudar a mitigar as emissões agrícolas. Há farta evidência de que os investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento agrícola também geram taxas elevadas de retorno (Alston, Pardey & Rao, 2021). Pesquisa e desenvolvimento agrícola são um fator determinante do crescimento da produtividade, que pode ajudar a reduzir as emissões por permitir que mais alimentos sejam produzidos com quantidade idêntica ou menor de insumos intensivos em emissões (por exemplo, terras, fertilizantes). Inovações como melhorias nas práticas de manejo agrícola, novas variedades de culturas e raças de gado, e novas tecnologias digitais (por exemplo, agricultura de precisão) podem reduzir a intensidade das emissões da produção ao mesmo tempo em que mitigam as emissões provenientes da mudança no uso da terra. Avaliação do suporte à agricultura no estado de São Paulo (2017-2021) 45 3.5 Estimativas de Suporte Agrícola Total (TSE) Total Support Estimate R$ 192.4 million 51. As Estimativas de Suporte Agrícola Total (TSE) são o indicador que inclui a soma USD 38.3 million Bahia das transferências aos produtores agrícolas direcionados tanto no nível individual (PSE) quanto coletivo (GSSE), além das transferências orçamentárias diretas aos consumidores decorrentes das políticas agrícolas estaduais. Este indicador pode ser expresso Services absolutos ou como participação em termos General percentual Producer Support no Support Estimate, Estimate PIB. No último caso, 68.9%a %TSE oferece uma indicação do custo que o suporte ao 31.0% 10 setor agrícola acarreta para a economia do estado , e é usado principalmente para fazer comparações razoáveis ​​entre economias ou ao longo do tempo. Total Support Estimate R$ 177.8 52. million A figura 22 ilustra a composição da TSE do estado de São Paulo para o período USD 35.6 million Santa 2017-2021. Vê-se que, do valor total médio estimado para Catarina esse período (R$ 1.016 milhões), a GSSE constituiu 43.1 por cento, a PSE, 12.8 por cento, e as transferências tributárias de suporte ao consumidor, 43.9 por cento. Consumer Producer General Services Support Support FIGURA 22. Support Estimate, Estimate, Estimate 58.4% 30.7% 12.9% São Paulo, Composição da TSE São Paulo – Estimativa de Suporte Total R$ 1,016 milhões US$ 203,2 milhões São Paulo Estimativa de Suporte Estimativa de Suporte a Estimativa de Suporte ao Consumidor, Serviços Gerais, ao Produtor, 43.9% 43.1% 12.8% 10 Às vezes, também é representada como uma proporção do Produto Interno Bruto Agrícola (estado). Em todo caso, a seleção do indicador de referência depende dos objetivos do pesquisador. 46 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo 53. Quando esse nível de suporte é medido como participação percentual no PIB agrícola do estado, observa-se (Figura 23) que a TSE média durante esse período foi de 2.89 por cento do PIB Agrícola estadual. A evolução desse indicador no período analisado revela uma redução considerável 11 por volta de 2019 e 2020, porém um aumento em torno de 2021. FIGURA 23. Estimativa do Suporte Total de São Paulo em milhões de R$ e como proporção do PIB Agrícola São Paulo 3,9% 3,1% 2,7% 2,9% 1,9% 1,120,1 1,238,4 898,9 829,2 996,8 1,021,6 2017 2018 2019 2020 2021 Média 2017-2020 Estimativa de Suporte Total (TSE) em milhões de R$ e TSE/PIB Agrícola ETSE/PIB Agrícola 54. O gráfico a seguir mostra a comparação com outros estados, como Bahia e Santa Catarina, cujas proporções são menores do que as observadas no caso do estado de São Paulo. FIGURA 24. Comparação da participação da TSE no PIB Agrícola 54,7% 46,4% 42,0% 13,9% 14,5% 11,1% 6,8% 6,7% 0,91% 0,95% 2,9% Colômbia UE OCDE México EUA Costa Brasil Chile Bahia* Santa São Rica Catarina* Paulo* 11 Esse aumento foi devido ao aumento observado na categoria “Suporte a Suprimentos”. Em termos específicos, o aumento de recursos de programas como “Crédito Rural para Expansão e Investimento” e outros programas como “Biocombustíveis”, situados dentro da categoria “F” da OCDE. Avaliação do suporte à agricultura no estado de São Paulo (2017-2021) 47 3.6 Fontes de financiamento para suporte no estado de São Paulo 55. A metodologia da OCDE permite estimar o nível de suporte considerando a fonte de financiamento das transferências geradas para o setor. Por definição, uma transferência presume a existência de uma fonte e de um beneficiário. A metodologia identifica o setor agrícola como o principal beneficiário, e os consumidores de produtos agrícolas e os contribuintes como as duas fontes de transferências. Esta análise é de grande utilidade, pois ajuda a determinar o custo associado para os dois grupos identificados como fontes principais (Consumidores e Contribuintes) e, a partir daí, avaliar sua eficiência do ponto de vista econômico e distributivo. 56. A Figura 25 apresenta a participação de cada uma das fontes de financiamento para transferências ao setor no período de 2017-2021. Do total de transferências geradas no estado de São Paulo (derivadas da adoção de políticas públicas pelo estado), seus contribuintes foram sua única fonte de geração. A metodologia considera outras possíveis transferências de consumidores feitas a partir do pagamento de tributos e tarifas de comércio exterior, onde o beneficiário não é o setor, mas o governo, que representa uma renda pública. Para esta análise, e como estas tarifas não são derivadas de uma política do governo estadual, essas transferências não foram consideradas. 57. Os contribuintes, que geraram todas as transferências para o setor no estado de São Paulo, financiaram os programas de suporte público com seus tributos, sendo o setor agrícola o beneficiário (seja no nível dos produtores individualmente ou do setor como um todo), bem como Bahia e Santa Catarina. No caso das economias da OCDE, os consumidores contribuíram com algo próximo a 15 por cento. A OCDE reconheceu que essa redução na participação dos consumidores como financiadores das transferências para o setor na OCDE se deve às reformas empreendidas nesses países nos últimos anos (OCDE, 2021). 48 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo FIGURA 25. Comparação da TSE por fonte de financiamento 22,3% 85,2% 100% 100% 100% 77,7% 14,8% Bahia Santa Catarina São Paulo Brazil OCDE Transferências dos consumidores Transferências dos contribuintes 3.7 Impacto ambiental do suporte ao setor agrícola do estado de São Paulo 58. A agricultura é uma fonte importante de emissões de gases de efeito estufa, sobretudo no Brasil, e é ao mesmo tempo altamente vulnerável a ela. Estima-se que, em média, o setor agrícola brasileiro perca 1 por cento 12 do PIB Agrícola a cada ano devido a fenômenos climáticos. No entanto, o setor tem grandes oportunidades para reduzir suas emissões, intensificar o armazenamento de carbono e aumentar sua resiliência climática. 59. Pesquisas recentes mostram que a redução do impacto da agricultura como produtora de GEE pode vir diretamente de aumentos na produtividade e fatores associados à atividade, inclusive restauração de terras degradadas, aumento do sequestro de carbono do solo em terras de cultivo, pastagens e florestamento, etc. Em termos específicos, o suporte à pesquisa e desenvolvimento agrícola 12 Banco Mundial. 2015. Rapid and Integrated Agriculture Risk Management Review for Brazil Avaliação do suporte à agricultura no estado de São Paulo (2017-2021) 49 cumpre um papel vital para ajudar a mitigar as emissões agrícolas. Há farta evidência de que os investimentos públicos em pesquisa e desenvolvimento agrícola também geram taxas elevadas de retorno (Alston, Pardey e Rao, 2021), considerando sua contribuição para o crescimento da produtividade, que pode ajudar a reduzir as emissões por permitir que mais alimentos sejam produzidos com quantidade idêntica ou menor de insumos intensivos em emissões (por exemplo, terras, fertilizantes, ração). Inovações como melhorias nas práticas de manejo agrícola, novas variedades de culturas e raças de gado, e novas tecnologias digitais (por exemplo, agricultura de precisão) podem reduzir a intensidade das emissões da produção. 60. Nos últimos anos, deu-se ênfase à importância de várias ferramentas capazes de contribuir para essa finalidade ou de afetá-la negativamente. Essas ferramentas incluem as diversas políticas de suporte ao setor, que direta ou indiretamente têm impacto na contribuição do setor para concentrar no meio ambiente. 61. Nesse sentido, a OCDE considerou as categorias de suporte à agricultura e categorizou aquelas que têm um impacto negativo e aquelas cujo impacto é pequeno ou nulo (possivelmente positivo). Para a OCDE, o Suporte aos Preços de Mercado (MPS) oferece incentivos para a ampliação da produção, intensificação do uso de insumos, destinação de terras a culturas apoiadas e integração de terras ao setor agrícola e, portanto, é considerado prejudicial ao meio ambiente. Da mesma forma, os suportes a insumos (sobretudo se baseados na produção, área de cultivo atual ou número de animais) normalmente incentivam os agricultores a aumentar sua produção, seja por meio da intensificação, expansão de terras sem suporte. ou retenção de fazendas que não teriam viabilidade financeira ​ 62. Por outro lado, o desenvolvimento de novos tipos de suporte observado nos países da OCDE teve um ingrediente “dissociado”, ou seja, eles não são condicionados à produção de nenhum produto específico e, assim, seu impacto ambiental é menor ou mínimo. 50 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo 63. Por fim, são considerados outros suportes que incorporam incentivos para que se evite o uso de determinados recursos naturais ou que estimulam o crescimento de atividades ambientais no processo produtivo do setor, como pagamentos por serviços ambientais. Esses tipos de medidas possivelmente figuram entre os tipos de medidas de suporte mais benéficos ao meio ambiente (DeBoe, 2020). 64. A maior parte do suporte direto aos produtores prestado pelo estado de São Paulo é concedida por meio de pagamentos baseados em insumos (ver Tabela 2), que, segundo os critérios da OCDE, surtem um efeito negativo sobre o meio ambiente e sobre as emissões de GEE. Contudo, é importante considerar que uma parte importante desses suportes é o suporte a taxas de juros e subsídios para prêmios de seguro agrícola, que são condicionados à execução de políticas ambientais dentro do processo produtivo e, nesse sentido, o impacto negativo desses suportes no meio ambiente pode ser modulado. 65. O suporte direto restante aos produtores (10 por cento da PSE) é prestado 13 por meio de pagamentos dissociados. Os pagamentos dissociados são considerados geradores de resultados ambientais positivos, o que incentiva os agricultores a fornecer bens e serviços ambientais, como sequestro de carbono, preservação de paisagens rurais, resiliência a desastres naturais, polinização, oferta de habitat, etc. Esses tipos de medidas possivelmente figuram entre 14 os tipos de medidas de suporte mais benéficos ao meio ambiente. 13 Por exemplo: “Programa de Conservação do Solo, Água e Biodiversidade”; “Programa de Manejo do Solo e Mitigação de Emissões de Carbono”; “Programa de Estímulo à Agroecologia”, etc. 14 DeBoe, G. et al. 2020. Reforming Agricultural Policies Will Help to Improve Environmental Performance, EuroChoices, Vol. 19/1, pp. 30-35, https://doi.org/10.1111/1746-692X.12247 51 4. RESUMO E RECOMENDAÇÕES 66. A Estimativa de Suporte Total à Agricultura (TSE) no estado de São Paulo foi em média R$ 1.017,6 milhões ao ano no período 2017-2021, o que equivale a 2,89 por cento do PIB Agrícola do estado. Esses níveis são superiores aos constatados em Santa Catarina (0,95 por cento) e Bahia (0,87 por cento). Esse suporte total corresponde a transferências derivadas da adoção de políticas agrícolas do governo do estado. 67. A maior parte desse suporte foi transferida por meio de investimentos públicos do estado em bens e serviços públicos para o setor em geral (43,1 por cento do total), e uma parte menor (12,8 por cento do total) por suporte direto. Outra parte importante (43,9 por cento do total) foram as transferências orçamentárias para os consumidores de produtos agrícolas. 68. O suporte que o estado de São Paulo concede diretamente aos produtores (e que deriva da adoção de políticas estaduais) medido pela Estimativa de Suporte ao Produtor (PSE) foi, em média, equivalente a 0,1 por cento da renda bruta total dos produtores do estado durante o período analisado. Durante esse período, foi observada uma queda por volta de 2019 e um aumento expressivo por volta de 2020 e 2021. Esse nível de suporte é baixo em comparação com a média dos países da OCDE (17,4 por cento), o que reflete as condições competitivas do setor e o alinhamento com os mercados internacionais. Mais da metade desse suporte se concentrou no açúcar (51 por cento da PSE). Não houve MPS durante o período analisado; a maior parte do suporte direto aos produtores se deu por meio de pagamentos com base em insumos. 52 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo 69. R$ 9.00 de cada R$ 10.00 foram transferidos diretamente aos produtores por meio de pagamentos com base em insumos. Esse tipo de suporte é considerado ineficiente para a transferência de renda aos produtores e, a priori, negativo para o meio ambiente quando promove o uso excessivo de insumos emissores de GEE ou a superexploração de recursos naturais. Contudo, deve- se considerar que, no caso do estado de São Paulo, esse pode não ser o caso, dadas as condições pró-ambientais de parte dos programas de suporte. 70. O suporte do estado ao setor como um todo (GSSE) indica um nível relativamente baixo de investimento em bens públicos no setor no período em análise, equivalente a 1,2 por cento do PIB Agropecuário. Esse nível está abaixo da média da OCDE (mais de 5 por cento), e relativamente acima do nível da Bahia (0,57 por cento) e de Santa Catarina (0,7 por cento). A análise da composição da GSSE e sua comparação com a de outros estados e países da OCDE revelaram que os países da OCDE mantêm um investimento bastante diversificado entre as categorias que compõem os serviços gerais, ao passo que em São Paulo quase 60 por cento é dedicado à inovação agrícola. 71. A Estimativa de Suporte ao Consumidor (CSE) alcançou 1,5 por cento durante o período em análise, o que significa que as políticas de suporte ao consumidor do estado de São Paulo representaram um subsídio implícito ao consumo equivalente a 1,5 por cento do valor da cesta básica nesse período. Esse resultado positivo resultou de dois aspectos: (i) a não intervenção nos preços dos produtos pelo governo do estado, o que não significou que o consumidor tivesse de pagar um preço mais alto; e (ii) a adoção de programas de subsídio ao consumidor (cafés da manhã escolares). Essas medidas representaram o subsídio implícito que foi apontado. É aconselhável manter esse tipo de programa devidamente voltado para a população mais vulnerável. 72. As recomendações para realinhar as políticas e programas de suporte à agricultura visando uma maior competitividade, ao mesmo tempo em que aumentam a mitigação e resiliência do setor às mudanças climáticas, podem ser resumidas em torno das seguintes três áreas principais. Não se observou suporte aos preços de mercado durante o período analisado e, visando promover a competitividade, convém ao estado que continue evitando intervenções nos preços. Resumo e recomendações 53  Ampliar o suporte a bens e serviços públicos do setor agrícola. No estado de São Paulo, a GSSE representou uma parcela importante da TSE (43.1 por cento), demonstrando uma forte orientação do suporte público do estado ao setor agrícola em torno de bens públicos. No entanto, quando considerada como participação no PIB agrícola, a GSSE (1.2 por cento do PIB Agrícola) fica bem abaixo da média dos países da OCDE (5.3 por cento). Foi demonstrado que o suporte a bens e serviços públicos agrícolas rendem um retorno econômico maior do que os investimentos públicos em bens privados.15 No contexto das mudanças climáticas que já causam um impacto importante no setor, é ainda mais crucial assegurar que mais inovações sejam oferecidas aos agricultores para se adaptar às mudanças climáticas e mitigar os impactos do setor no meio ambiente, que haja sistemas sanitários e fitossanitários mais fortes para enfrentar o aumento da ocorrência de pragas e doenças, e que se implante infraestrutura para dar suporte às mudanças que o setor está enfrentando. Por esses motivos, é importante buscar, sempre que o espaço fiscal permitir, ampliar o suporte a bens e serviços públicos, alcançando ao menos 2 por cento do PIB Agrícola nos próximos anos e mantendo tendência crescente, em especial na Inovação agropecuária. Também será importante promover sinergias e complementaridades entre os bens e serviços públicos apoiados nos níveis estadual e federal, com vistas a intensificar a difusão de inovações para todos os agricultores, em particular os agricultores de médio porte e agricultores familiares, e melhorar a infraestrutura rural nas diversas regiões dos países.  Redirecionar o suporte direto aos produtores para promover a adaptação e mitigação do setor às mudanças climáticas. O suporte ao produtor (PSE) poderia ser revisto para não apenas apoiar a renda dos agricultores, mas também apoiar a adoção da agricultura climaticamente inteligente16 e de baixo carbono e buscar conter a expansão da fronteira agrícola. Parte dos pagamentos com base em insumos estava vinculada ao cumprimento de condições ambientais. O estado de São Paulo deve manter a vinculação de seu suporte direto aos produtores às condições ambientais, e redirecionar ainda mais seus pagamentos com base em insumos de tal modo a apoiar a adoção de práticas climaticamente inteligentes. Além disso, abandonar os pagamentos 15 Banco Mundial. 2001. World Development Report 2002. https://doi.org/10.1596/0-1952-1606-7, And DeBoe, G. et al. 2020. Reforming Agricultural Policies Will Help to Improve Environmental Performance, EuroChoices, Vol. 19/1, pp. 30-35, https://doi.org/10.1111/1746-692X.12247. 16 Vser https://www.worldbank.org/en/topic/climate-smart-agriculture 54 FORTALECENDO O SUPORTE À AGRICULTURA BRASILEIRA: Políticas para um Setor Agroalimentar Competitivo, Sustentável e Inclusivo baseados na produção (insumos ou produtos) em favor de pagamentos dissociados poderia permitir ao estado continuar promovendo transferências que gerem renda para os agricultores de forma eficiente, ao mesmo tempo em que permitiria aos agricultores tomar decisões de produção com base na oportunidade de mercado em vez do nível de suporte público necessário.  Expandir os instrumentos de gestão de risco. A produção agrícola paulista está enfrentando riscos crescentes em decorrência das mudanças climáticas, com o aumento de eventos extremos, que causam perdas significativas de safra e aumento no volume de sinistros de seguros rurais. Se faz cada vez mais crucial o fortalecimento da política agrícola do país por meio de medidas que protejam os produtores e reduzam os impactos negativos de fenômenos climáticos e socioambientais no setor. Dado que o risco não segurado dificulta o investimento dos agricultores17, a ampliação da parcela dos subsídios públicos agrícolas em favor de instrumentos que promovam a gestão de risco poderia ajudar a melhorar a gestão dos riscos ambientais e sociais no setor agrícola. Para fazer isso de forma inclusiva, seria importante elaborar essa mudança de forma progressiva e assegurar que ela responda às necessidades específicas de pequenos e médios agricultores, que têm mais dificuldades em acessar esses instrumentos por meio do mercado. TABELA 7. Áreas de reformas visando um setor agrícola competitivo, sustentável e inclusivo em São Paulo Mitigação e Objetivo de resiliência Objetivo de Mudança na política agrícola competitividade climática inclusão Mudança do fornecimento de bens privados (PSE) para bens X X X e serviços públicos (GSSE) Mudança do suporte direto aos produtores para subsídios X climaticamente inteligentes Expansão dos instrumentos X de gestão de risco 17 SOUZA, Priscila; ASSUNÇÃO, Juliano. 2020. Risk Management in Brazilian Agriculture: Instruments, Public Policy, and Perspectives. Climate Policy Initiative. 55 REFERÊNCIAS Alston, J., P. Pardey and X. Rao (2021), “Payoffs to a Heisey, P. and K. 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Agricultural Policy Monitoring and Evaluation OECD greenhouse gas emissions: Global, regional and country iLibrary | Agricultural Policy Monitoring and Evaluation trends 1990–2019, Food and Agriculture Organization of 2020-2022 (oecd-ilibrary.org) the United Nations, Rome, Italy, https://fenixservices.fao. org/faostat/static/documents/EM/cb7514en.pdf Dados da OCDE monitoramento e avaliação: Tabelas de Referência: Total Support Estimate (TSE) (oecd.org) Guerrero, S. et al. (2022), “The Impacts of Agricultural Trade and Support Policy Reform on Climate Change Adaptation and Environmental Performance: A Model-Based Analysis”, OECD Food, Agriculture and Fisheries Papers, No. 180, OECD Publishing, Paris, https://www.oecd-ilibrary.org/agriculture- and-food/oecd-food-agriculture-and-fisheriesworking- papers_18156797. 56 ENHANCING BRAZIL’S AGRICULTURE SUPPORT: Policies for a Competitive, Green, and Inclusive Agrifood Sector ANEXO 1. ESTIMATIVA DE SUPORTE AO SETOR EM SÃO PAULO, 2017-2021 Conceito Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 I. Valor total da produção Rs Mill 127,309.9 117,467.3 118,582.8 131,176.4 133,593.8 (no portão da fazenda) 1. Dos quais, participação de % 73.3% 72.9% 90.7% 71.4% 73.4% commodities PSE padrão (%) II. Valor total de consumo Rs Mill 25,574.1 24,170.2 25,536.0 37,606.5 42,276.6 (no portão da fazenda) 1. Dos quais, commodities Rs Mill 18,741.8 17,620.3 23,155.8 26,835.7 31,049.1 PSE padrão III. Estimativa de Suporte Rs Mill 155.6 170.2 74.4 62.8 191.3 ao Produtor (PSE) A.1 Suporte ao preço de mercado Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 1. Dos quais, commodities Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 PSE padrão A.2 Pagamentos com Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 base na produção B. Pagamentos com base Rs Mill 138.8 132.2 74.2 61.7 181.5 no uso de insumos 1. Com base no uso de Rs Mill 25.9 35.2 33.5 2.7 2.1 entradas variáveis 2. Com base no uso de insumos fixos Rs Mill 62.4 29.8 0.5 30.2 166.5 3. Com base no uso de serviços Rs Mill 50.5 67.2 40.3 28.8 12.9 C. Apoios com base na produção Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 A /An/ I. Produccion necessária 1. Com base na receita Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 2. Com base na área ou Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 número de animais Anexo 1. Estimativa de Suporte ao Setor em São Paulo, 2017-2021 57 Conceito Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 D. Apoios com base em A / AN / I Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Não Atual. Produção necessária E. Apoios com base em A / AN / I Não Atual. Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Produção Não necessária 1. Taxas variaveis Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 2. Taxas Fixas Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 F. Apoios com base em critérios de Rs Mill 16.7 38.0 0.2 1.1 9.8 não relacionados a commodities 1. Recurso de longo prazo Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 2. Um produto não Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 commodity específico 3. Outros critérios não Rs Mill 16.7 38.0 0.2 1.1 9.8 relativos a commodities G. Apoios Diversos Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 III.2 Porcentagem Estimativa % 0.12 0.1 0.1 0.0 0.1 de Suporte do Productor (PSE) IV. Estimativa de Suporte Rs Mill 488.7 508.0 424.1 385.9 386.8 de Serviços Gerais (GSSE) H. Conhecimento Agrícola Rs Mill 295.0 293.9 269.5 233.7 212.1 I. Inspeção e Controle Rs Mill 84.9 84.8 79.4 75.6 80.2 J. Desenvolvimento e Rs Mill 107.7 129.1 75.1 76.6 94.5 Manutenção de Infraestrutura K. Marketing e promoção Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 L. Custo de ações públicas Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 M. Diversos Rs Mill 1.0 0.2 0.0 0.0 0.0 58 ENHANCING BRAZIL’S AGRICULTURE SUPPORT: Policies for a Competitive, Green, and Inclusive Agrifood Sector Conceito Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 V. Estimativa de Suporte Rs Mill 475.9 560.2 400.3 380.5 418.7 ao Consumidor (CSE) N. Transferências de Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 consumidores para produtores (-) 1. Dos quais, commodities Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 PSE padrão O. Outras transferências Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 de consumidores (-) 1. Dos quais, commodities Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 PSE padrão P. Transferências de contribuintes Rs Mill 475.9 560.2 400.3 380.5 418.7 para consumidores V.2 Porcentagem de CSE % 1.9 2.4 1.6 1.0 1.0 VI. Estimativa de Rs Mill 1,120.1 1,238.4 898.9 829.2 996.8 Suporte Total (TSE) Q. Transferências de Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 consumidores R. Transferências de contribuintes Rs Mill 1,120.1 1,238.4 898.9 829.2 996.8 S. Receitas do orçamento (-) Rs Mill 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 Anexo 2. Orçamento público do estado. Programas de São Paulo 59 ANEXO 2. ORÇAMENTO PÚBLICO DO ESTADO. PROGRAMAS DE SÃO PAULO H. Conhecimento agrícola Programa Descrição Secretaria Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 Recursos para a aquisição de máquinas e equipamentos, como colheitadeiras, tratores e implementos Portal da Secretaria agrícolas, sejam de Agricultura e autopropelidos ou não, Abastecimento de São bem como veículos Paulo Infraestrutura Secretaria de motorizados para o https://www.agricultura. R$ do ministério Agricultura e 0 0 0 1 16 transporte de cargas sp.gov.br/ milhões da agricultura Abastecimento de produtos agrícolas. Portal da Transparência As máquinas, - Governo do Estado equipamentos e de São Paulo (www. veículos financiados transparencia.sp.gov.br) precisam ser novos e de fabricação no Brasil, exceto quando não houver similar nacional. Portal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Recursos para Geração de Secretaria de Paulo https://www. pesquisa e R$ tecnologias/ Agricultura e agricultura.sp.gov.br/ 223 214 197 186 187 desenvolvimento de milhões pesquisa Abastecimento Portal da Transparência atividades agrícolas. - Governo do Estado de São Paulo (www. transparencia.sp.gov.br) Recursos para cer- tificar a qualidade na verificação do processo produti- Análises Portal da Secretaria de vo, oferecendo um laboratoriais Secretaria de Agricultura e Abasteci- produto melhor R$ mil- - qualidade/ Agricultura e mento de São Paulo 2 2 1 0 0 ao consumidor hões qualidade Abastecimento https://www.agri- e aumentando a alimentar cultura.sp.gov.br/ competitividade do agronegócio pau- lista nos mercados interno e externo. 60 ENHANCING BRAZIL’S AGRICULTURE SUPPORT: Policies for a Competitive, Green, and Inclusive Agrifood Sector H. Conhecimento agrícola Programa Descrição Secretaria Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 As normas de Portal da Transparên- qualidade são Secretaria de cia - Governo do Estado R$ mil- definidas por técni- Agricultura e 2 2 1 0 0 de São Paulo (www. hões cos da Secretaria Abastecimento transparencia.sp.gov.br) de Agricultura. Portal da Secretaria de Agricultura e Abasteci- Suprimentos mento de São Paulo para o desen- Recursos para Secretaria de https://www.agricultu- volvimento pesquisa e desen- R$ mil- Agricultura e ra.sp.gov.br/ 4 3 3 2 1 de pesquisa/ volvimento de ativ- hões Abastecimento Portal da Transparên- suprimentos idades agrícolas. cia - Governo do Estado de pesquisa de São Paulo (www. transparencia.sp.gov.br) Para a aquisição de máquinas e equipa- mentos, como col- heitadeiras, tratores e implementos agríco- Portal da Secretaria de las, sejam autopropeli- Agricultura e Abasteci- dos ou não, bem como Difusão de mento de São Paulo veículos motorizados conhecimen- Secretaria de https://www.agricultura. destinados ao trans- R$ mil- tos/trans- Agricultura e sp.gov.br/ 2 2 2 0 0 porte de cargas de hões ferência de Abastecimento Portal da Transparên- produtos agrícolas. tecnologia cia - Governo do Estado As máquinas, equi- de São Paulo (www. pamentos e veículos transparencia.sp.gov.br) financiados precisam ser novos e de fabri- cação no Brasil, exceto quando não houver similar nacional. Portal da Secretaria de Agricultura e Abasteci- Recursos para a ca- mento de São Paulo Capacitação pacitação de exten- Secretaria de https://www.agricultura. de agentes R$ mil- sionistas que promo- Agricultura e sp.gov.br/ 0 0 0 0 0 da agricultura hões vam a agricultura no Abastecimento Portal da Transparên- paulista estado de São Paulo. cia - Governo do Estado de São Paulo (www. transparencia.sp.gov.br) Portal da Secretaria de Agricultura e Abasteci- Recursos para a Mobilizacao mento de São Paulo promoção de ativi- assist. Tec. Secretaria de https://www.agricultura. dades de extensão R$ mil- Ext. Rural / Agricultura e sp.gov.br/ 0 0 0 0 0 rural e transferência hões assistência Abastecimento Portal da Transparên- de conhecimento e técnica cia - Governo do Estado assistência técnica. de São Paulo (www. transparencia.sp.gov.br) Anexo 2. Orçamento público do estado. Programas de São Paulo 61 H. Conhecimento agrícola Programa Descrição Secretaria Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 Portal da Secretaria de Agricultura e Recursos para Abastecimento de São a promoção de Assist. Paulo atividades de Secretaria de Técnica/ https://www. R$ extensão rural e Agricultura e 65 73 67 45 8 extensao rural agricultura.sp.gov.br/ milhões transferência de Abastecimento sustentavel Portal da Transparência conhecimento e - Governo do Estado assistência técnica. de São Paulo (www. transparencia.sp.gov.br) Total con- R$ mil- hecimento       295 294 270 234 212 hões agrícola Desenvolvimento e manutenção de infraestrutura Programa Descrição Secretaria Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 Portal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo https://www. Recursos para a Secretaria de Melhor agricultura.sp.gov.br/ R$ manutenção e construção Agricultura e 27 53 8 5 0 caminho Portal da milhões de estradas rurais. Abastecimento Transparência - Governo do Estado de São Paulo (www. transparencia. sp.gov.br) Portal da Secretaria de Agricultura e Recursos para a operação Abastecimento de do Instituto de Terras São Paulo do Estado de São Paulo https://www. Admin- – “José Gomes da Silva” Ministério da agricultura.sp.gov.br/ R$ istração – (ITESP), responsável Agricultura e 19 17 16 15 15 Portal da milhões geral - itesp pelo planejamento e Abastecimento Transparência - execução da política Governo do Estado agrária e fundiária do de São Paulo (www. estado de São Paulo. transparencia. sp.gov.br) 62 ENHANCING BRAZIL’S AGRICULTURE SUPPORT: Policies for a Competitive, Green, and Inclusive Agrifood Sector Desenvolvimento e manutenção de infraestrutura Programa Descrição Secretaria Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 Recursos para a Portal da Secretaria manutenção e instalação, de Agricultura e configuração, operação, Abastecimento de gerenciamento e suporte São Paulo Manutencao técnico de redes Wi-Fi https://www. e expansão com acesso público à Secretaria de agricultura.sp.gov.br/ R$ da rede de Internet nas regiões e Agricultura e 0 0 0 0 0 Portal da milhões internet do bairros de São Paulo, com Abastecimento Transparência - governo a disponibilização toda a Governo do Estado infraestrutura, serviços, de São Paulo (www. equipamentos e link para o transparencia. acesso à Internet em cada sp.gov.br) uma dessas localidades. O Programa Rotas Rurais é voltado para o interior do estado de São Paulo e emprega tecnologias de informação e geolocal- ização para promover a integração entre os diver- sos setores, oferecendo serviços mais eficientes à população rural por meio Portal da Secretar- de uma plataforma de ia de Agricultura e acesso remoto compartil- Abastecimento de hada com os municípios São Paulo do estado. As aplicações Secretaria de https://www.agricul- Rodovias incluem atribuição de Agricultura R$ mil- tura.sp.gov.br/ 0 0 0 0 10 rurais endereços codificados, di- e Abaste- hões Portal da Trans- sponibilização de mapas cimento parência - Governo logísticos e roteadores do Estado de São interativos que permitirão Paulo (www.trans- a rápida localização de parencia.sp.gov.br) propriedades rurais e suas rotas de acesso, promovendo assim mo- bilidade, conectividade, segurança, educação em saúde, serviços públi- cos e privados, serviços públicos mais eficien- tes e transformação das políticas sociais. Anexo 2. Orçamento público do estado. Programas de São Paulo 63 Desenvolvimento e manutenção de infraestrutura Programa Descrição Secretaria Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 Recursos para o pro- grama em que são identi- ficadas as áreas sujeitas a regularização fundiária e concedidos títulos de propriedade, domínio e Portal da Secretaria legitimação de terras, de de Agricultura e acordo com a situação Abastecimento de jurídica de cada área São Paulo indicada pelos prefeitos Ministério da Regular- https://www.agricul- e sem qualquer ônus Agricultura R$ mil- ização tura.sp.gov.br/ 1 0 0 45 52 para os beneficiários, e Abaste- hões fundiária Portal da Trans- em termos gerais. Mora- cimento parência - Governo dores de áreas com baixo do Estado de São Índice de Desenvolvi- Paulo (www.trans- mento Humano (IDH). A parencia.sp.gov.br) regularização propicia desenvolvimento, cidada- nia, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios. Portal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Recursos para a ma- São Paulo nutenção e construção Secretaria de https://www.agricul- de infraestruturas Agricultura R$ mil- Pontes rurais tura.sp.gov.br/ 1 0 0 0 0 viárias rurais com im- e Abaste- hões Portal da Trans- pacto no fomento da cimento parência - Governo produção agropecuária. do Estado de São Paulo (www.trans- parencia.sp.gov.br) 64 ENHANCING BRAZIL’S AGRICULTURE SUPPORT: Policies for a Competitive, Green, and Inclusive Agrifood Sector Desenvolvimento e manutenção de infraestrutura Programa Descrição Secretaria Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 Recursos para o pro- grama de assistência técnica às famílias qui- lombolas, distribuídos em 14 municípios. São 36 comunidades reconheci- das como remanescentes de quilombos pelo Gov- erno do Estado de São Portal da Secretaria Paulo, seis das quais de Agricultura e já tituladas em terras Abastecimento de públicas do estado. Aqui é Regulam- São Paulo promovida a capacitação Ministério da entação e https://www.agricul- dos beneficiários das Agricultura R$ mil- suporte às tura.sp.gov.br/ 50 49 49 6 3 comunidades quilombolas e Abaste- hões famílias Portal da Trans- com políticas públicas cimento quilombolas parência - Governo de desenvolvimento em do Estado de São atividades agrícolas, Paulo (www.trans- manejo florestal, pro- parencia.sp.gov.br) dução artesanal, comer- cialização, infraestrutura, ações nas áreas de saúde, educação, gestão social, meio ambiente e turismo, com o fomento à geração de renda dos quilombolas e respeito às suas tradições. Aliança criada entre a Portal da Secretaria Coordenadoria de As- de Agricultura e sistência Técnica Integral Abastecimento de (CATI) e a Embrapa, São Paulo cujo objetivo é difundir, Ministério da https://www.agricul- Saneamen- estimular e apoiar a Agricultura R$ mil- tura.sp.gov.br/ 3 2 1 1 1 to rural construção de fossas e Abaste- hões Portal da Trans- sépticas e poços de for- cimento parência - Governo ma simples e econômica, do Estado de São com vistas a fornecer Paulo (www.trans- água potável e reduzir o parencia.sp.gov.br) risco de contaminação. Portal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Transferên- Diversas transferências São Paulo cias para destinadas a ações Ministério da https://www.agricul- entidades específicas relativas Agricultura R$ mil- tura.sp.gov.br/ 3 2 1 1 1 municipais a assuntos agrários e Abaste- hões Portal da Trans- (governo dos municípios que cimento parência - Governo municipal) compõem o estado. do Estado de São Paulo (www.trans- parencia.sp.gov.br) Anexo 2. Orçamento público do estado. Programas de São Paulo 65 Desenvolvimento e manutenção de infraestrutura Programa Descrição Secretaria Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 Parceria com municípios Portal da Secretaria para oferecer opções de Agricultura e e formas melhores de Abastecimento de mitigar os efeitos dos São Paulo extremos climáticos Ministério da Parcerias https://www.agricul- e a vulnerabilidade da Agricultura R$ mil- com mu- tura.sp.gov.br/ 4 5 1 5 13 agricultura e do meio e Abaste- hões nicípios Portal da Trans- ambiente às adver- cimento parência - Governo sidades climáticas; é do Estado de São voltada para agricul- Paulo (www.trans- tores, extensionistas e parencia.sp.gov.br) a sociedade em geral. TOTAL Desenvolvimento e R$     108 129 75 77 94 manutenção de infraestrutura milhões M. Diversos Programa Descrição Secretaria Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 Portal da Secre- taria de Agricul- Para apoiar tura e Abaste- os produtores cimento de São rurais no regis- Paulo Poupatempo tro e emissão Secretaria de https://www. do produtor de documentos Agricultura agricultura.sp.gov. R$ milhões 1.00 0.16 0.00 0.00 0.00 rural/docu- como nota e Abaste- br/ mentação fiscal de venda cimento Portal da Trans- (simplificação parência - Gov- de proced- erno do Estado imentos) de São Paulo (www.transpar- encia.sp.gov.br) Total -       R$ 1 0 0 0 0 Diversos milhões 66 ENHANCING BRAZIL’S AGRICULTURE SUPPORT: Policies for a Competitive, Green, and Inclusive Agrifood Sector ANEXO 3. ORÇAMENTO EXECUTADO PELO PROGRAMA DO ESTADO DA SÃO PAULO (OUTRO SUPORTE DIRETO) Programa/ Ação Descrição Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 Recursos para a aquisição de equipamentos e insumos para a transição agroecológica e mod- ernização da produção orgâni- ca, tais como: bomba carneiro; roda d’água; cata-vento; bomba hidráulica; biodigestor; cisterna e/ou poço; sistemas de pro- dução de energia solar e eólica; captação, armazenamento, Secretaria de Agri- tratamento e distribuição de cultura e Abastec- águas pluviais e de outras imento fontes; sistemas de tratamen- ESTÍMULO https://www.agri- to de águas cinzas e negras; À AGRO- cultura.sp.gov.br/ sistemas de proteção por telas ECOLOGIA E Portal da Trans- R$ milhões 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 solares e pluviais; sistemas de PRODUÇÃO parência - Governo irrigação por gotejamento ou ORGÂNICA do Estado de São microaspersão; instalações Paulo para a sistematização e multi- www.transpar- plicação de mudas e sementes encia.sp.gov.br aptas à produção orgânica sustentável; e instalações e equipamentos para a produção de fertilizantes e defensivos orgânicos, podendo incluir des- pesas com análises laboratori- ais no valor do financiamento; procedimentos de outorga de águas e processo de georref- erenciamento e certificação. Os produtores paulistas in- Secretaria de Agri- teressados ​​devem procurar cultura e Abastec- um corretor de seguros para imento solicitar o subsídio por meio de https://www.agri- SUBSÍDIO seguradoras credenciadas na cultura.sp.gov.br/ DO PRÊMIO contratação do seguro rural. O Portal da Trans- R$ milhões 27.65 38.02 42.88 1.66 0.00 DO SEGURO benefício será concedido por parência - Governo RURAL meio das seguradoras mediante do Estado de São a dedução do valor correspon- Paulo dente ao valor do subsídio www.transpar- estadual do prêmio do seguro encia.sp.gov.br rural pago pelo produtor. Anexo 3. Orçamento executado pelo Programa do Estado da São Paulo (outro suporte direto) 67 Programa/ Ação Descrição Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 A atividade realizada pela CATI, por meio do Departamento de Sementes, Mudas e Ma- trizes (DSMM), desenvolve e emprega tecnologias de ponta para oferecer aos agricultores Secretaria de Agri- do estado de São Paulo e de- cultura e Abastec- mais estados da Federação imento sementes com garantia de https://www.agri- OBTENÇÃO qualidade genética, física, fisi- cultura.sp.gov.br/ DE MUDAS/ ológica e sanitária. O material Portal da Trans- R$ milhões 10.22 7.72 5.20 3.02 4.17 SEMENTES básico e certificado resultante parência - Governo E MUDAS das multiplicações, no siste- do Estado de São ma de produção formalmente Paulo estabelecido, proporciona www.transpar- sementes selecionadas, que encia.sp.gov.br apresentam as vantagens de pureza física e varietal, pureza genética, altos índices de vigor e germinação, uniformidade de tamanho e garantia de não propagação de doenças. O Fundo de Expansão do Agro- negócio Paulista (FEAP) - Bana- gro, vinculado à Secretaria de Secretaria de Agri- Agricultura e Abastecimento - cultura e Abastec- SAA, visa prestar suporte fi- imento nanceiro em programas e proje- https://www.agri- SUBSÍDIO tos de interesse da economia do cultura.sp.gov.br/ AOS PRODU- estado de São Paulo a agricul- US$ Portal da Trans- R$ milhões 28.65 0.38 40.91 59.05 TORES RU- tores, pecuaristas e pescadores 64,03 parência - Governo RAIS-FEAP artesanais, bem como às suas do Estado de São associações e cooperativas de Paulo produtores rurais, na forma de www.transpar- programas de financiamento, encia.sp.gov.br linhas de crédito ou subsídios econômicos, inclusive a equal- ização de taxas de juros.. Secretaria de Agri- cultura e Abastec- Concessão de créditos com imento CRÉDITO juros reduzidos, para produ- https://www.agri- RURAL tores rurais com limite de renda cultura.sp.gov.br/ PARA EX- agrícola destinados a produ- Portal da Trans- R$ milhões 21.13 12.27 0.27 1.43 167.65 PANSÃO E tores rurais privados, produ- parência - Governo INVESTI- tores rurais com personalidade do Estado de São MENTO jurídica e associações e/ou co- Paulo operativas de produtores rurais. www.transpar- encia.sp.gov.br 68 ENHANCING BRAZIL’S AGRICULTURE SUPPORT: Policies for a Competitive, Green, and Inclusive Agrifood Sector Programa/ Ação Descrição Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 Desenvolvido por meio de um conjunto de ações e serviços prestados pela Coordenadoria de Assistência Técnica Inte- gral por meio de unidades que prestam assistência técnica e capacitação aos agricultores Secretaria de Agri- MOBILI- e pecuaristas nas Casas de cultura e Abastec- ZAÇÃO Agricultura e Comissões Region- imento ASSIST. ais da CATI, onde agrônomos, https://www.agri- TEC. EXT. zootecnistas, sociólogos e veter- cultura.sp.gov.br/ RURAL /AS- inários informam e orientam os Portal da Trans- R$ milhões 0.08 0.00 0.00 0.00 0.00 SISTÊNCIA produtores rurais na condução parência - Governo TÉCNICA/ de seus negócios agrícolas, do Estado de São EXTENSAO bem como agentes de políticas Paulo RURAL SUS- públicas e executores de pro- www.transpar- TENTÁVEL jetos específicos. Atividades encia.sp.gov.br complementares de suporte e capacitação: Dias de campo, Unidades Demonstrativas, Unidades de Adaptação Tec- nológica - UATs, visitas técnicas, cursos e conferências de trein- amento e consultorias técnicas. O objetivo do projeto foi abordar a economia dos ecossistemas e da biodiversidade, partindo da premissa de destacar as vantagens econômicas da Secretaria de Agri- biodiversidade, bem como o cultura e Abastec- crescente custo socioeconômi- PRÁTI- imento co da perda da biodiversidade CAS DE https://www.agri- e degradação dos ecossiste- MANUSEIO cultura.sp.gov.br/ mas e os riscos que causam SOMENTE Portal da Trans- R$ milhões 0.53 0.06 0.00 0.00 0.00 à sociedade com a perda do MITIGAÇÃO parência - Governo fornecimento de serviços ecos- EMIS. CAR- do Estado de São sistêmicos por ecossistemas BONO/SOLO Paulo naturais e seminaturais. O www.transpar- projeto se propôs a demonstrar encia.sp.gov.br esse contexto para auxiliar os decisores de diferentes esferas de governo e mercado a incor- porar os serviços ecossistêmi- cos em seu planejamento. Anexo 3. Orçamento executado pelo Programa do Estado da São Paulo (outro suporte direto) 69 Programa/ Ação Descrição Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 O Programa Paulista da Agricul- tura de Interesse Social - PPAIS é uma ação do Governo do Estado de São Paulo que visa estimular a produção e garantir a comercialização de produtos da agricultura familiar. O Pro- grama torna o estado o princi- pal comprador dos produtos da agricultura familiar, melhorando assim a qualidade de vida de quem trabalha no campo. O programa de aquisição de pro- dutos da agricultura familiar Secretaria de Agri- do Governo do Estado de São cultura e Abastec- Paulo, criado em 2011, é voltado imento MERC. ACES- para agricultores familiares, https://www.agri- SO AGRIC. assentados, quilombolas, indíge- cultura.sp.gov.br/ FAMILIARES nas e pescadores. Por meio dele, Portal da Trans- R$ milhões 22.29 52:03 0.27 0.00 0.00 (empresas no mínimo 30 por cento dos parência - Governo apoiadas) recursos do estado destinados do Estado de São à compra de alimentos devem Paulo ser destinados à aquisição de www.transpar- produtos da agricultura familiar. encia.sp.gov.br Para participar, os agricultores familiares precisam se dirigir às Casas da Agricultura e aos assentados e quilombolas em qualquer agência da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e solicitar a Declaração de Conformi- dade com o PPAIS (DCONP). De posse do documento, eles devem estar cientes da aber- tura de Chamadas Públicas para a aquisição de produtos. Secretaria de Agri- A Fiscalização do Uso, Conser- cultura e Abastec- vação e Preservação do Solo MANEJO imento Agrícola tem como objetivo PRÁTICO SO- https://www.agri- monitorar em caráter perma- MENTE MIT- cultura.sp.gov.br/ nente as áreas agrícolas do IGAÇÃO DE Portal da Trans- R$ milhões 0.53 0.06 0.00 0.00 0.00 estado de São Paulo, no intuito EMISSÕES parência - Governo de minimizar os processos ero- DE CARBO- do Estado de São sivos existentes, que na maioria NO/SOLO Paulo das vezes ocorrem em níveis www.transpar- acima dos níveis toleráveis. encia.sp.gov.br 70 ENHANCING BRAZIL’S AGRICULTURE SUPPORT: Policies for a Competitive, Green, and Inclusive Agrifood Sector Programa/ Ação Descrição Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 O objetivo do projeto foi abordar a economia dos ecossistemas e da biodiversidade, partindo da premissa de destacar as vantagens econômicas da Secretaria de Agri- biodiversidade, bem como o cultura e Abastec- crescente custo socioeconômi- imento co da perda da biodiversidade CONSER- https://www.agri- e degradação dos ecossiste- VAÇÃO DO cultura.sp.gov.br/ mas e os riscos que causam SOLO, ÁGUA Portal da Trans- R$ milhões 0.00 0.00 0.00 0.00 1.63 à sociedade com a perda do E BIODIVER- parência - Governo fornecimento de serviços ecos- SIDADE do Estado de São sistêmicos por ecossistemas Paulo naturais e seminaturais. O www.transpar- projeto se propôs a demonstrar encia.sp.gov.br esse contexto para auxiliar os decisores de diferentes esferas de governo e mercado a incor- porar os serviços ecossistêmi- cos em seu planejamento. O objetivo do protocolo é apoiar e viabilizar o processo gradual de mudança do sistema de produção convencional para um agroecossistema, de acordo com os princípios da Agroeco- logia nas áreas rurais, urbanas e periurbanas do estado de São Secretaria de Agri- Paulo. Nos locais de produção, cultura e Abastec- é aplicada uma lista de con- imento ferência que comporá o Plano ESTÍMULO https://www.agri- de Transição Agroecológica com À AGRO- cultura.sp.gov.br/ base nas diretrizes do protocolo. ECOLOGIA E Portal da Trans- R$ milhões 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Cada grupo de agricultores con- PRODUÇÃO parência - Governo ta com assistência técnica para ORGÂNICA do Estado de São orientar a melhoria das práticas Paulo agroambientais, bem como www.transpar- avaliar e monitorar o cumpri- encia.sp.gov.br mento do Plano de Transição. O objetivo é preparar as diver- sas instituições de extensão rural do estado para apoiar a transição agroecológica nos diferentes territórios de São Paulo, realizando atividades de capacitação e extensão rural. Anexo 4. Orçamento executado para subsídios ao consumo do estado de São Paulo 71 Programa/ Ação Descrição Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 Recursos do estado para fo- Secretaria de Agri- mentar a produção e o uso cultura e Abastec- de biocombustíveis no âm- imento bito da política nacional. https://www.agri- cultura.sp.gov.br/ BIOCOM- Portal da Trans- R$ milhões 0.00 0.02 0.05 1.60 11.68 BUSTÍVEIS parência - Governo do Estado de São Paulo www.transpar- encia.sp.gov.br ANEXO 4. ORÇAMENTO EXECUTADO PARA SUBSÍDIOS AO CONSUMO DO ESTADO DE SÃO PAULO Suporte Origem Unidade 2017 2018 2019 2020 2021 www. AÇÕES INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO transparencia. R$ milhões 0 0 0 118 123 ALIMENTAR (pessoal e comissões) sp.gov.br www. Despesas do Governo de São Paulo transparencia. R$ milhões 572 685 .699 449 672 sp.gov.br www. RESTAURANTES POPULARES/ transparencia. R$ milhões 77 83 94 145 169 BOM PRATO sp.gov.br Total   R$ 649 .768 792 713 964 milhões